Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 06:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 14:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 06:00 - 14:00

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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Brasil
Belém, PA
Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Perfil oficial do Poder Judiciário do Pará O Tribunal de Justiça do Pará é a instância de segundo grau do Judiciário.

No Pará, o Tribunal é representado pelo seu órgão máximo chamado de Tribunal Pleno. Este último, divide-se em três turmas colegiadas: Seção de Direito Público, Seção de Direito Penal e Seção de Direito Pivado . Estas, por sua vez, se dividem em turmas menores, denominadas 1ª, 2ª e 3ª Turmas de Direito Penal; 1ª e 2ª Turmas de Direito Público e 1ª e 2ª Turmas de Direito Privado. As turmas julgadora

s são compostas por desembargadores e desembargadoras (membros do Tribunal de Justiça). No primeiro grau, o Judiciário é representado pelas Varas e seus respectivos juízes e juízas singulares.

05/08/2026

Atenção para não cair em golpes! ⚠️📲 O ASA é o assistente virtual oficial do TJPA no WhatsApp, criado para facilitar a emissão de custas, acesso a boletos e informações com mais rapidez e segurança.

O contato é feito quando a própria pessoa inicia a conversa pelo número oficial: (91) 3205-3879. O ASA não possui outro número.

Se alguém enviar mensagens ou cobranças em nome do TJPA por outros contatos, desconfie e não compartilhe dados nem realize pagamentos.

05/08/2026

Agosto Lilás é um convite à reflexão, à informação e ao compromisso coletivo no enfrentamento da violência contra a mulher.
Neste ano, a campanha ganha um significado ainda mais especial: celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco na garantia de direitos e na proteção das mulheres brasileiras.
Ao longo deste mês, vamos falar sobre informação, acolhimento e rede de apoio. Porque ninguém precisa enfrentar a violência sozinho, e cada pessoa pode contribuir para que uma história tenha um recomeço.
💜 Acompanhe nossa programação e faça parte dessa rede.

05/08/2026

Cada vínculo reconhecido é um direito garantido e um novo caminho para as famílias. ⚖️

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), em parceria com a Prefeitura de Belém, realiza a ação Reconhecer é Cuidar.

Durante a programação, serão oferecidos atendimentos gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade, coleta para exame de DNA, divórcio consensual, guarda, pensão alimentícia, união estável, retificação de registro civil e celebração de acordos em processos judiciais.

📍 Mercado de São Brás – Av. Almirante Barroso, São Brás, Belém/PA.
📅 6 de agosto de 2026
🕗 Das 8h às 14h

A ação aproxima a Justiça da população e amplia o acesso a direitos por meio do diálogo, da conciliação e do cuidado com as relações familiares.

05/08/2026

⏳ Últimos dias para garantir sua inscrição no processo seletivo de estágio do TJPA.

Até o dia 7 de agosto de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio não obrigatório destinado a estudantes do ensino médio e superior.

No carrossel, você confere quem pode participar, as etapas do processo e como realizar a inscrição. Não deixe para a última hora. ➡️

05/08/2026

🔒 Um dado, sozinho, pode não dizer muito. Mas, quando associado a outras informações, ele pode identificar uma pessoa.

Nome, telefone, endereço, e-mail e diversos outros dados pessoais devem ser tratados com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos de cada cidadão.

É por isso que existe a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): para garantir que o tratamento dessas informações ocorra de forma segura, adequada e em conformidade com a legislação, fortalecendo a proteção da privacidade.

🔐 Proteger dados pessoais é proteger pessoas.

05/08/2026

🌿 Diálogo, inovação e cooperação para enfrentar os desafios da Amazônia.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do NUPEMEC e da EJPA, promove o I Seminário Internacional de Mediação de Conflitos Coletivos e Estruturais na Amazônia, um espaço de reflexão e troca de experiências sobre métodos consensuais de solução de conflitos.

De 24 a 28 de agosto, o encontro reunirá especialistas brasileiros e internacionais para compartilhar experiências e discutir estratégias voltadas à resolução consensual de conflitos fundiários, socioambientais e estruturais.

📍 Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA) – Belém/PA
📅 24 a 28 de agosto de 2026
🔗 As inscrições para o seminário estão abertas. Saiba mais pelo site da EJPA.

05/08/2026

⏳ Faltam 2 dias!

Sua proposta pode fazer a diferença na construção de um Judiciário mais inovador, eficiente e conectado às necessidades da sociedade.

Se você é magistrado(a) ou servidor(a) do TJPA, aproveite os últimos dias para se inscrever no 2º Prêmio de Inovação Pai D'Égua.

📅 O prazo termina em 7 de agosto.

📲 Acesse o edital, confira os critérios e inscreva sua proposta no site do Lab Pai D'Égua.

05/08/2026

Agosto Lilás é um convite à reflexão, à informação e ao compromisso coletivo no enfrentamento da violência contra a mulher. 💜

Neste ano, a campanha ganha um significado ainda mais especial: celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco na garantia de direitos e na proteção das mulheres brasileiras.

Ao longo deste mês, vamos falar sobre informação, acolhimento e rede de apoio. Porque ninguém precisa enfrentar a violência sozinho, e cada pessoa pode contribuir para que uma história tenha um recomeço.

💜 Acompanhe nossa programação e faça parte dessa rede.

04/08/2026

Aprender para julgar com mais equidade é um compromisso permanente.

Já está disponível na Escola Nacional do Judiciário (Enaju) a trilha formativa Justiça e Equidade Racial – Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Gratuita, autoinstrucional e aberta ao público, a capacitação oferece 15 horas de conteúdo voltado à compreensão e à aplicação do protocolo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O curso é destinado a magistrados(as), servidores(as), integrantes do sistema de justiça e demais pessoas interessadas em desenvolver competências para reconhecer, prevenir e enfrentar vieses raciais, contribuindo para uma atuação jurisdicional mais equitativa.

A formação integra as ações do Programa Justiça Plural, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

📚 Modalidade: a distância (autoinstrucional)
⏱️ Carga horária: 15 horas
👥 Público-alvo: aberto a todas as pessoas interessadas

04/08/2026

Você conhece o Estatuto da Igualdade Racial?

Instituído pela Lei n° 12.288/2010, o documento visa promover a igualdade de oportunidade, a garantia e defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial.

Acompanhe a nossa série e saiba mais.

*contém audiodescrição
Card sobre o estatuto da igualdade racial. Texto ao centro. Direito ao trabalho. A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra. Parágrafo primeiro do artigo 39 da lei 12228 de 2010, estatuto da igualdade racial. Em volta do card, mãos se entrelaçam no canto superior direito, brasão do tribunal de justiça do Pará.

Endereço

Avenida Almirante Barroso, 3089
Belém, PA
66613710

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	06:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 14:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	06:00 - 14:00

Telefone

+559132897182

Site

http://www.tjpa.jus.br/

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