12/06/2022
12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data ficou registrada em 12 de junho porque nesse dia, em 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o primeiro relatório global sobre o tema. No Brasil, o Dia Nacional foi instituído pela Lei 11.542/2007.
Historicamente, o Serviço Social brasileiro tem tido uma intensa participação na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso porque trata-se de um público atendido pelas assistentes sociais, a que se afiança a prioridade absoluta no acesso aos direitos, bem como a proteção integral de toda a sociedade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990).
Ainda que a legislação brasileira seja considerada bastante avançada no que se refere à proteção de crianças e adolescentes, dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) apontam que a exploração do trabalho infantil ainda é uma realidade cruel em nosso país - sobretudo para meninos e meninas negros/as e em situação de pobreza.
O amplo desmonte das políticas públicas - materializado, em especial, nas repercussões da Emenda Constitucional 95- e a pandemia da COVID-19, que ampliou ainda mais as desigualdades sociais no país, têm reduzido consideravelmente o acesso de crianças e adolescentes a serviços, programas, benefícios e outras iniciativas que contribuam para reversão de situações de violação de direitos, especialmente o trabalho infantil.
O Serviço Social tem um papel preponderante no enfrentamento desta realidade. Por isso, é essencial que assistentes sociais se articulem coletivamente nesta luta, tanto por meio das Comissões Temáticas dos CRESS, bem como dos fóruns de defesa dos direitos das crianças e adolescentes municipais e estadual. É fundamental, ainda, que se ocupe os espaços de deliberação sobre os rumos da política de direitos humanos deste público, visando disputar o fundo público em favor da implementação de ações que contribuam para o efetivo atendimento às demandas deste grupo populacional.
Gestão “Quem Cede a Vez Não Quer Vitória (2020-2023)
Seccional Norte Fluminense “Vamos Precisar de Mundo” (2020-2023)
Seccional Sul Fluminense “Na Luta Que a Gente se Encontra” (2020-2023)
Cartaz com base em tom de azul suave com vários papa-ventos, que simbolizam internacionalmente a data