BH Negócios

10/05/2020

22/04/2020

Dicas imperdíveis.

09/04/2020

O prefeito de Belo Horizonte lançou ontem, 08/04, o Decreto 17328/2020, com determinações que endurecem as restrições impostas a população em relação a circulação de pessoas.

O decreto 17.328/2020 permite a continuidade do funcionamento de uma série de estabelecimentos. O documento prevê sanções penais, administrativas e civis aos que descumprirem as regras.
Podem funcionar em BH
• Supermercados
• Hipermercados
• Padarias
• Farmácias
• Sacolões
• Mercearias
• Hortifrutis
• Armazéns
• Açougues
• Postos de combustível
• Laboratórios
• Clínicas
• Hospitais
• Óticas
• Lojas de material de construção civil
• Agências bancárias
• Correios e lotéricas – incluindo as unidades que funcionem no interior de shoppings centers, centros de comércio e galerias, mas desde que adotadas as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de saúde
Não podem funcionar em BH (alvarás suspensos por tempo indeterminado)
• Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza
• Boates, danceterias, salões de dança
• Casas de festas e eventos
• Feiras, exposições, congressos e seminários
• Shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas
• Cinemas e teatros
• Clubes de serviço e de lazer
• Academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico
• Clínicas de estética e salões de beleza
• Parques de diversão e parques temáticos
• Bares, restaurantes e lanchonetes
Atenção: serviços de delivery ou retirada no local de alimentos prontos para consumo fora dos estabelecimentos, considerando as medidas para evitar a contaminação pelo coronavírus, são permitidos.

08/04/2020

Sistema Nacional Comicro , Femicros Estaduais e Amicros Municipais atentos as principais necessidades dos empreendedores.

A COMICRO, através do seu departamento jurídico, produziu modelos de acordos e de termo de ajuste a respeito de concessão de férias que os empregadores poderão adotar junto aos seus empregados em virtude do COVID-19 que se instaurou no Brasil. Tais medidas poderão ser tomadas com o intuito de diminuir os impactos que estão acometendo os pequenos negócios.

Confira:
https://www.comicro.org.br/noticias/postagem/2020/04/07/comicro-cria-modelos-de-acordos-trabalhistas-para-auxiliar-microempresarios

07/04/2020

31/03/2020

Com o intuito de diminuir o impacto econômico causado pela pandemia do coronavírus no país, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão novo prazo final para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), bem como a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), referentes ao ano passado (2019), que foram PRORROGADOS PARA 30 DE JUNHO DE 2020. .

Tal definição foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (26).

20/03/2020

📣 Atenção!

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE da última quarta-feira (18), a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

03/06/2019

Boa tarde pessoal.. ➡️Vocês sabiam que a empregada doméstica possui lei específica para tratar dos seus direitos, mais conhecida como PEC das domésticas? .
Segue alguns direitos garantidos para empregada doméstica:
✔ Salário Mínimo (Empregada doméstica não pode receber salário menor que o salário mínimo nacional ou salário da região)
✔Horas Extra (caso ultrapasse a jornada normal, o pagamento da hora extra será de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal)
✔Banco de Horas
✔Intervalo para refeição ou descanso (para jornada de 8 horas diárias, intervalo máximo de 2 horas, e quando não exceder 6 horas intervalo de no máximo 15 minutos).
✔Repouso Semanal Remunerado (Após trabalho de 6 dias seguidos, terá um descanso de 24 hras consecutivas, preferencialmente aos domingos).
✔Feriados ( terá direito a folga nos feriados civis, religiosos, nacionais e municipais)
✔Férias .
✔ Décimo terceiro
✔ Vale transporte
✔ Estabilidade em razão de gravidez.
✔ FGTS ( Apartir de 10/2015)
✔Seguro Desemprego( terá direito a 3 parcelas no valor de um salário mínimo)
✔ Salário Família.
✔ Aviso Prévio.
É isso pessoal, qualquer dúvida estamos a disposição. .

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