01/06/2026
Por trás de cada norma publicada pelo Estado, existe um trabalho técnico essencial de organização, catalogação e preservação das informações públicas.
O site Pesquisa Legislativa amplia o acesso às normas da administração pública estadual e fortalece a transparência, a memória institucional e a segurança jurídica em Minas Gerais.
Uma ferramenta que aproxima informação, gestão pública e cidadania.
Acesse: www.pesquisalegislativa.mg.gov.br