Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público de Minas Gerais Esta é a página oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Aqui você encontra notícias, fotos e vídeos sobre a Instituição.

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Administrativamente, o Ministério Público é integrado por membros (procuradores e promotores de J

ustiça), servidores e estagiários. Os membros da Instituição atuam em funções de execução, em atividades judiciais e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializada, como de Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Infância e Juventude, Ordem Econômica e Tributária, Conflitos Agrários, Direitos Humanos, Violência Doméstica, entre outras. Os procuradores de Justiça atuam na segunda instância, representando o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Já os promotores de Justiça representam o Ministério Público na primeira instância, atuando nos processos em tramitação nos Fóruns de todas as Comarcas de Minas Gerais. Localização e contato

O MPMG está presente em todo o Estado. A sede da Instituição está localizada na av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte. Qualquer pessoa pode entrar em contato com o Ministério Público, seja para buscar informações, orientações ou denunciar. Na Instituição, a Ouvidoria é o canal permanente de comunicação com os cidadãos, entidades representativas da sociedade civil e órgãos públicos. Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta acessar o site do MPMG ou ligar, gratuitamente, para 127. Conheça também o perfil do MPMG no Twitter: https://twitter.com/MPMG_Oficial

A Instituição inclui ainda publicações no Issu: http://issuu.com/asscom

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucion...
03/09/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5982, que questionava dispositivos da Lei Complementar nº 75/1993 relacionados ao poder de requisição do Ministério Público.

Na prática, a decisão preserva a prerrogativa do Ministério Público de requisitar, diretamente à Administração Pública, informações, documentos, exames e perícias, além de serviços temporários de servidores e meios materiais necessários para atividades específicas.

A ação havia sido proposta pelo Estado de Santa Catarina, que argumentava que essas requisições poderiam interferir na autonomia administrativa dos estados e municípios.

Por maioria, o STF decidiu pela improcedência dos dois dispositivos questionados, mantendo o alcance do poder de requisição do Ministério Público.

A decisão tem alcance nacional e é relevante para a atuação extrajudicial do Ministério Público, especialmente na investigação e na defesa de direitos da sociedade, como meio ambiente, patrimônio público, urbanismo e direitos de crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A decisão do STF assegura um instrumento fundamental para que o Ministério Público possa atuar na defesa dos direitos da sociedade.

A Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro, foi reaberta ao público após autorização da Justiça e o reconheci...
03/09/2026

A Cachoeira do Tabuleiro, em Conceição do Mato Dentro, foi reaberta ao público após autorização da Justiça e o reconhecimento, pelo , de que o Município adotou a maior parte das medidas de segurança previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2025.

O poço principal havia sido interditado em 24 de julho, a pedido do MPMG, diante da necessidade de reforçar o monitoramento e a segurança no local.

Desde então, o Município instalou uma estação sismográfica permanente, com monitoramento em tempo real do maciço rochoso, além de uma estação hidrometeorológica para acompanhar continuamente os índices de chuva e o nível do curso d’água.

A reabertura está condicionada à operação contínua dos equipamentos de monitoramento e ao cumprimento dos protocolos de segurança.

Localizada no Parque Natural Municipal do Tabuleiro, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco, a atração é a cachoeira mais alta de Minas Gerais e a terceira mais alta do Brasil.

02/09/2026

Fortalecer quem acolhe também é fortalecer a proteção às mulheres.

O Ministério Público de Minas Gerais sediou, nesta quarta-feira (2), o Dia C de Capacitação: Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública.

A iniciativa, promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o MPMG e instituições da rede de proteção, foi realizada simultaneamente nas 27 unidades federativas e reuniu mais de 7 mil profissionais em todo o país.

Em Minas Gerais, o encontro reuniu profissionais da segurança pública para discutir como qualificar o atendimento a mulheres e meninas em situação de violência, com foco no acolhimento, na prevenção da revitimização e no fortalecimento das medidas de proteção.

A capacitação reforça a importância de uma atuação integrada e preparada para que mulheres que buscam ajuda do Estado sejam ouvidas, respeitadas, acolhidas e protegidas.

Enfrentar a violência contra a mulher exige uma rede preparada, articulada e comprometida com a proteção e a garantia de direitos.

01/09/2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lança um especial em vídeo sobre a trajetória de preservação do Edifício JK, um dos maiores ícones arquitetônicos de Belo Horizonte.

A produção está disponível no canal do MPMG no YouTube e foi inspirada no podcast "A Síndica", do jornalista Chico Felitti, que também participa do especial ao lado de especialistas e pesquisadores para revisitar os acontecimentos que marcaram a história do conjunto e a atuação do Ministério Público na defesa desse patrimônio cultural.

"As pessoas voltaram a acreditar muito na Justiça graças a isso", destacou Chico Felitti ao comentar o resultado do processo.

O especial integra a linha editorial do MPMG voltada à memória, à cidadania e à defesa do patrimônio cultural.

O vídeo está disponível no canal do MPMG no YouTube (ink na bio).

31/08/2026

⚠️ CONTEÚDO SENSÍVEL

O Agosto Lilás termina hoje. A violência contra a mulher, não.

Violência começa, muitas vezes, antes da agressão física. Pode aparecer no controle do celular, no isolamento da família, nas ameaças, nas ofensas, no medo de contrariar.

Quando um homem vê outro homem humilhando, ameaçando ou controlando uma mulher, não pode tratar isso como brincadeira, ciúme ou problema do casal.

Nada disso é normal.

Denunciar pode interromper o ciclo da violência e salvar vidas.

Se você conhece uma mulher que esteja passando por uma situação de violência, não se cale. Denuncie.

Disque 180 — Central de Atendimento à Mulher

Disque 190 — Polícia Militar

Disque 127 — Ouvidoria do MPMG

31/08/2026

“De quando era menino, eu me lembro com saudade, dos nomes de muitas ruas,de minha linda cidade.” Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Uberlândia desperta com o sol sobre o cerrado e, aos poucos, revela a cidade que foi se formando ao longo do tempo.

A memória permanece nas praças, nas igrejas, no Mercado Municipal, no Museu, nas fachadas antigas e nos caminhos que atravessam diferentes gerações.

O dia avança e mostra uma cidade em movimento. A cultura, o conhecimento, o esporte, a vida nas ruas, os encontros e a transformação urbana compõem uma paisagem que não para de mudar.

Do alto, Uberlândia mostra sua dimensão. De perto, mostra sua história.

Quando o sol desaparece no horizonte, outra Uberlândia se acende. Moderna, inovadora, dinâmica, consolidada como a segunda cidade mais populosa de Minas Gerais e com presença cada vez mais marcante entre as grandes cidades brasileiras.

Desde a emancipação, em 1888, Uberlândia cresce, transforma sua paisagem e amplia sua presença em Minas Gerais.

Neste 31 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais celebra a cidade e todas as pessoas que ajudam a construir essa história.

Parabéns, Uberlândia.

Em 1932, as brasileiras conquistaram o direito de votar. Quase um século depois, a disputa é pelo direito de permanecer....
31/08/2026

Em 1932, as brasileiras conquistaram o direito de votar. Quase um século depois, a disputa é pelo direito de permanecer.

O Código Eleitoral de 1932 reconheceu o voto feminino, mas de forma limitada. O voto das mulheres era facultativo e o alistamento era vedado a quem não sabia ler. A obrigatoriedade veio em 1946 e o voto das pessoas analfabetas, em 1985.

Hoje, o desafio mudou. Mulheres são 53% do eleitorado, mas ocupam menos de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Parte dessa distância tem nome, violência política de gênero.

A Lei nº 14.192/2021 considera violência política qualquer ação, conduta ou omissão que impeça, dificulte ou restrinja os direitos políticos das mulheres. Ela pode aparecer em ameaças, assédio, desinformação, discursos de ódio e também em práticas que dificultam sua atuação política.

O problema ultrapassa a mulher atingida. Quando mulheres são silenciadas, toda a sociedade perde representatividade e a democracia se enfraquece.

Sofreu ou presenciou violência política de gênero? Denuncie.

• Observatório de Direitos da Democracia (ODD/MPMG) — órgão do MPMG que recebe notícias de violação aos direitos de liberdade de expressão, de manifestação e à liberdade política: odd.mpmg.mp.br

• Denúncias eleitorais do MPMG — 127 (gratuito em MG) ou (31) 3330-9504, dias úteis, das 8h às 18h. Também é possível procurar a Promotoria de Justiça da comarca ou o cartório da zona eleitoral.

• Procuradoria Regional Eleitoral em MG (PRE-MG/MPF) — formulário próprio para ilícitos eleitorais praticados na internet: mpf.mp.br/premg

• Ouvidoria das Mulheres do MPMG — (31) 3337-3628 e (31) 97336-1135 (WhatsApp), dias úteis, das 8h às 16h30.

• Delegacia Virtual da PCMG — delegaciavirtual.sids.mg.gov.br

• Ligue 180 — 24 horas, gratuito e sigiloso.

• Emergência — 190.

Ao denunciar, preserve as provas: não apague mensagens ou conteúdos recebidos. Faça prints com a URL, data e hora, guarde o link original e registre o nome do perfil responsável pela publicação ou contato.

28/08/2026

Mais de 3 mil hectares de desmatamento ilegal foram embargados em Minas Gerais.

Esse é um dos resultados da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada entre os dias 17 e 27 de agosto.

Em Minas, a ação fiscalizou 137 áreas, investigou 116 alertas de desmatamento e resultou na lavratura de 77 autos de infração, que somam mais de R$ 44,4 milhões em multas.
Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a operação mobilizou órgãos ambientais e forças policiais de 17 estados brasileiros.

Em Minas, o trabalho contou com monitoramento por satélite, fiscalização remota e ações presenciais para identificar e responsabilizar quem desmata ilegalmente.
A proteção da Mata Atlântica depende de fiscalização, tecnologia e responsabilização.

O MPMG segue acompanhando as autuações e a recuperação das áreas degradadas.

28/08/2026

Operação Mata Atlântica em Pé fiscaliza mais de 8 mil hectares em 17 estados.

A 9ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé mobilizou Ministérios Públicos Estaduais, órgãos públicos ambientais e polícias ambientais para combater o desmatamento ilegal e proteger o bioma.

Em 2026, 1.520 alertas de desmatamento foram fiscalizados, abrangendo 8.370,28 hectares, com mais de R$ 100 milhões em multas aplicadas.

Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Abrampa, a operação reforça a importância da atuação integrada para identificar áreas desmatadas, fiscalizar e responsabilizar os responsáveis pelos danos ambientais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e do Grupo de Atuaç...
27/08/2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Militar, deflagrou hoje, 27 de agosto, a Operação Token nas cidades de Belo Horizonte e Santa Luzia. A ação teve como alvo um grupo especializado em furto e receptação de celulares e na prática de fraudes com os aparelhos furtados.

O esquema investigado focava no furto de telefones desbloqueados na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em seguida, os aparelhos eram encaminhados a outros integrantes do grupo, que utilizavam os dados para acessar senhas de cartões virtuais e aplicativos bancários e retirar valores das contas das vítimas.

Em caso de roubo ou furto, bloqueie imediatamente o aparelho, os aplicativos bancários e os cartões vinculados ao celular. Também é importante registrar um boletim de ocorrência e entrar em contato com a operadora para bloquear a linha e o IMEI do aparelho.

Endereço

Avenida Álvares Cabral, 1690, Lourdes
Belo Horizonte, MG
30170-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:00 - 19:00
Terça-feira 07:00 - 19:00
Quarta-feira 07:00 - 19:00
Quinta-feira 07:00 - 19:00
Sexta-feira 07:00 - 19:00

Telefone

+553133308100

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