Qual é o horário de funcionamento?

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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Órgão de controle, transparência e cidadania. Esse diploma legal define a jurisdição e competências.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é o órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais, presta auxílio ao Poder Legislativo, tem sede na Capital e jurisdição própria e privativa sobre as matérias e pessoas sujeitas a sua competência. O controle externo exercido pelo Tribunal compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e pat

rimonial e abrange os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de atos que gerem receita ou despesa pública. A Constituição Estadual, ao tratar da fiscalização dos bens e valores públicos, estabeleceu no art. 76 as diretrizes que norteiam as ações do controle externo, consolidadas e detalhadas pela Lei Complementar nº 102 de 17 de janeiro de 2008.

02/08/2026

⏳ FALTA APENAS 1 DIA!

Amanhã, 3 de agosto, Ouro Preto será o palco do IV CNCTC (Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas)! 🤝

Vamos reunir especialistas e gestores para debater o papel transformador da comunicação pública na sociedade fortalecendo a transparência, a cidadania e a boa gestão do dinheiro público.

📍 Local: Centro de Convenções da UFOP
📅 Data: 3 e 4 de agosto
👉 Garanta sua participação! Acesse o link na nossa bio e inscreva-se.

Participe. Conecte-se. Transforme.

ControleExterno Cidadania

01/08/2026

MINAS GERAIS É O 2º ESTADO COM MAIS CASOS DE FEMINICÍDIO NO BRASIL: COMBATER ESSA REALIDADE TAMBÉM É DA NOSSA CONTA! 💜

Neste Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública acendem um alerta vermelho no nosso estado. Mudar essa realidade exige redes de proteção fortes, integradas e com recursos públicos garantidos.

Em números absolutos, Minas Gerais ocupa o preocupante 2º lugar nacional em feminicídios, ficando atrás apenas de São Paulo. Em todo o país, foram 1.571 vítimas em 2025, acompanhadas por milhares de casos diários de ameaças, perseguições e agressões físicas que antecedem o crime fatal. Para interromper esse ciclo, prefeituras e o governo estadual precisam investir na infraestrutura de atendimento e acolhimento às mulheres.

E qual é o papel do controle externo nessa luta? Através da fiscalização de orçamentos e do acompanhamento das políticas públicas, o TCEMG cobra e orienta a correta aplicação dos recursos destinados à segurança pública, saúde, assistência social e direitos humanos. Garantir que verbas carimbadas para proteger vidas sejam efetivamente utilizadas de forma transparente e rápida é a nossa missão e compromisso com todas as mineiras.

01/08/2026

A mala já está pronta? 🎒

Antes de pegar a estrada rumo ao IV CNCTC, confira se está tudo na bagagem.

Um casaco para o friozinho de Ouro Preto, calçado confortável para encarar as ladeiras, carregador, power bank, guarda-chuva, bloco de notas e cartões de visita podem fazer toda a diferença durante a experiência.

E não se esqueça do principal: disposição para aprender, trocar ideias e construir novas conexões.

Agora é só conferir o checklist e nos encontramos nos dias 3 e 4 de agosto, em Ouro Preto (MG)!

30/07/2026

Minas está pornta para prevenir os próximos desastres?

Uma auditoria do TCEMG revelou: o Estado ainda investe muito na resposta às tragédias e pouco na prevenção.

🌧️ Em 2025, foram 520 desastres em Minas, com 16 mortes e 750 mil pessoas afetadas.

⚠️ O que a fiscalização apontou?
• 283 municípios em alta vulnerabilidade;
• Gastos com socorro superam investimentos em prevenção;
• Falta de mapas de risco atualizados e sistemas integrados;
• Riscos persistentes no abastecimento de água da Grande BH.

O papel do TCEMG: Para mudar essa realidade, recomendamos fortalecer as Defesas Civis locais, modernizar alertas e dar total transparência aos recursos da gestão de risco.

📲 Série Minas em Risco: Quer entender os detalhes desse diagnóstico e como o controle externo atua para proteger você?

👉 Leia a série completa e o relatório no Portal do TCEMG (link na bio).

💬 Sua participação importa: Na sua opinião, o orçamento público deveria focar mais em prevenir ou em responder às emergências? Comente aqui! 👇

29/07/2026

O FUTURO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA PASSA POR AQUI!

Garantir o direito da sociedade à informação clara e transparente é essencial para fortalecer a democracia. E a comunicação é a nossa principal aliada nessa missão!

Estão abertas as inscrições gratuitas para o IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (IV CNCTC)! Nos dias 3 e 4 de agosto, a charmosa cidade de Ouro Preto/MG será palco de grandes debates sobre transparência, inteligência artificial, linguagem cidadã e o impacto do controle externo na sociedade.

O controle externo é fonte primária de informação e parceiro do bom gestor. Venha trocar experiências e pensar formas de aproximar ainda mais as instituições do cidadão!

📍 Local: Centro de Artes e Convenções da UFOP – Ouro Preto/MG
📅 Data: 3 e 4 de agosto
🎟️ Evento 100% gratuito
👉 Garanta sua vaga agora mesmo! Acesse www.cnctc.tce.mg.gov.br

Marque nos comentários aquele colega de trabalho ou especialista que não pode perder este evento! 👇

OuroPreto GestãoPública

29/07/2026

Você sabia que as emendas parlamentares estão sendo fiscalizadas de perto em todo o Brasil?

A Atricon apresentou ao STF um levantamento com as ações dos Tribunais de Contas para garantir transparência, rastreabilidade e controle na aplicação dos recursos públicos. O trabalho é contínuo e envolve:
🔍 Auditorias e monitoramentos
🤝 Orientações aos gestores públicos
💻 Ferramentas de transparência e correção de falhas

A emenda parlamentar não é a vilã: o problema é a falta de transparência e é isso que está sendo corrigido! Quando o recurso é bem fiscalizado, quem ganha é a sociedade.

Arrasta pro lado para conferir os detalhes! ➡️

27/07/2026

Como tornar a comunicação mais próxima, acessível e capaz de gerar conexão com a sociedade?

Esse será o ponto de partida do painel "Simples Assim: como quebrar resistências e aproximar a cidadã e o cidadão", com Lair Rennó, jornalista e apresentador com ampla experiência em televisão e comunicação.

Reconhecido pela habilidade de traduzir temas complexos em conversas claras e envolventes, Lair compartilhará reflexões sobre como a linguagem simples, a escuta e a comunicação humanizada podem fortalecer a relação entre as instituições públicas e a sociedade.

📅 3 e 4 de agosto
📍 Centro de Artes e Convenções da UFOP – Ouro Preto (MG)

Esperamos você no IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas.

Comunicação TribunaisDeContas OuroPreto

25/07/2026

Hoje celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela. Mais do que lembrar o passado, esta data nos convoca a olhar para o presente e para o futuro da gestão pública.

O significado deste dia se resume em três pilares fundamentais: reconhecer a contribuição histórica das mulheres negras, denunciar as desigualdades estruturais que ainda persistem e articular políticas públicas eficazes que mudem essa realidade.

E como o TCEMG entra nessa história? É simples: através do controle externo, nós fiscalizamos se o dinheiro público está sendo investido corretamente em saúde, educação, segurança e programas de inclusão. Garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa é a nossa forma de combater as desigualdades e assegurar a dignidade de milhares de mineiras.

Você concorda que a transparência e a boa gestão são fundamentais para construir uma sociedade mais justa? Deixe sua opinião nos comentários! 💬👇🏾

24/07/2026

Edilene Lôbo, primeira mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, é presença confirmada na palestra magna de abertura do IV Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas.

Na abertura do evento, ela participará de uma reflexão sobre comunicação, representatividade racial e democracia, temas fundamentais para o fortalecimento das instituições públicas e da cidadania.

Não perca essa oportunidade de acompanhar um dos principais momentos do Congresso.

📍 3 e 4 de agosto
📌 Centro de Artes e Convenções da UFOP – Ouro Preto (MG)

👉 Garanta sua participação. Inscreva-se pelo link da bio.

Transparência OuroPreto

Endereço

Avenida Raja Gabaglia, 1315/Luxemburgo
Belo Horizonte, MG
30380-435

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Telefone

(31) 3348-2111

Site

http://www.tce.mg.gov.br/

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