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Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Organização governamental, Avenida Raja Gabaglia 1. 315, 5º Andar, Belo Horizonte.

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, regido pelos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tem como objetivo promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo instituição permanente essencial à função de controle do Estado, da administração e do erário.

31/07/2026

A 50ª edição do MPC Notícias já está disponível e apresenta uma ampliação de conteúdo: a coluna Novidades Legislativas, dedicada ao acompanhamento de propostas e alterações normativas com repercussão para a gestão pública e o controle externo. Em sua estreia, a seção analisa a PEC 14/2021 e os aspectos relacionados à aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACSs).

A publicação traz ainda jurisprudências selecionadas no Radar Jurídico e um compilado da atuação institucional do órgão ao longo do mês. Na capa, o destaque é a participação do MPC-MG na celebração do convênio entre o TCEMG e a UFMG para a realização de um diagnóstico da Lagoa e da Bacia da Pampulha.

Confira a edição completa em nosso site!

29/07/2026

Entre os dias 27 e 29 de julho, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) recebeu a visita institucional do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), Enio Andrade Pimenta. Durante a agenda, foram debatidos temas de interesse comum aos Ministérios Públicos de Contas brasileiros.

02/07/2026

Na manhã desta quinta-feira, 2/7, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) participou da solenidade de entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim ao Almirante de Esquadra Arthur Fernando Bettega Corrêa.

Representaram o MPC-MG a Procuradora-Geral, Sara Meinberg, a Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges, a Procuradora-Corregedora, Elke Moura – também madrinha da Marinha –, e o Procurador Daniel Guimarães.

Realizada no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a cerimônia reuniu autoridades civis e militares, entre as quais o Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Durval Ângelo; o Corregedor, Conselheiro Gilberto Diniz; o Conselheiro aposentado Wanderley Ávila; o Capitão dos Portos de Minas Gerais, Capitão de Mar e Guerra Alessandro de Paula Lima; e o Presidente da Sociedade dos Amigos da Marinha (Soamar), Paulo Roberto Cardoso.

O Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim é uma das mais altas honrarias concedidas pelo TCE-MG, atribuída a personalidades e instituições que prestam relevantes serviços ao fortalecimento da Administração Pública e ao interesse público.

02/07/2026

A atuação de membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) marcou, nesta terça-feira (30/6), as discussões do Seminário Regional “10 anos da Lei das Estatais”, em Belo Horizonte. O encontro reuniu autoridades, especialistas e gestores para examinar, sob múltiplas perspectivas, os avanços e os desafios ainda presentes na implementação da Lei n. 13.303/2016, especialmente no equilíbrio entre governança, autonomia e controle das empresas estatais.

Na oportunidade, o MPC-MG foi representado pelo Procurador-Ouvidor, Marcílio Barenco, e pelos Procuradores Daniel Guimarães e Cristina Andrade Melo, que compuseram a programação do Seminário. Também participou das discussões Maria Tereza Dias, Assessora do Procurador-Ouvidor, Marcílio Barenco, e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

02/07/2026

No dia 30 de junho, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Sara Meinberg, e os servidores Tatiana Almeida e João Paulo Bicalho, do Gabinete do Procurador Glaydson Massaria, participaram da ação de doação de sangue promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com a Fundação Hemominas.

A doação de sangue é um ato simples, seguro e essencial para garantir o atendimento de pacientes em diversas situações, como cirurgias, tratamentos oncológicos, acidentes e emergências. Cada doação pode beneficiar mais de uma pessoa.

Quer saber quem pode doar, quais são os requisitos e como agendar sua doação? Acesse o site da Fundação Hemominas e confira todas as orientações. ■

02/07/2026

A Procuradora-Geral do MPC-MG, Sara Meinberg, participou, no dia 26 de junho, da abertura do Encontro Técnico realizado pelo TCE-MG, em Nova Lima. A Procuradora-Geral compôs o dispositivo de honra da solenidade, que reuniu autoridades, gestores públicos, servidores e representantes da sociedade para discutir temas relacionados ao fortalecimento da Administração Pública municipal.

Durante sua apresentação, Sara Meinberg destacou as atribuições constitucionais do Ministério Público de Contas e esclareceu ao público o papel desempenhado pela instituição no controle externo da Administração Pública e sua atuação junto ao Tribunal de Contas.

🔎 O Encontro Técnico consiste em uma série de capacitações voltadas a agentes públicos municipais, com palestras e oficinas sobre temas ligados à gestão pública, transparência, controle, planejamento, licitações, previdência e participação social. A edição de Nova Lima reuniu mais de 500 participantes na programação da manhã e cerca de 300 inscritos nas oficinas realizadas no período da tarde.■

02/07/2026

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou do V Congresso Ambiental dos Tribunal de Contas, realizado entre os dias 23 e 25 de junho, em São Luís (MA). A instituição foi representada pela Subprocuradora-Geral, Maria Cecília Borges, pelo Procurador-Ouvidor, Marcílio Barenco, e pelo Procurador Glaydson Massaria.

Promovido com o tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o Papel do Controle Externo na Agenda do Meio Ambiente”, o congresso reuniu representantes dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas, gestores públicos, pesquisadores e especialistas de diversas regiões do país para debater os desafios da agenda ambiental e o fortalecimento da atuação do controle externo.

Durante a solenidade de abertura, o Procurador-Ouvidor, Marcílio Barenco, integrou o dispositivo de honra ao lado de autoridades de instituições ligadas ao sistema de controle externo. Ao longo da programação, foram discutidos temas como governança ambiental, fiscalização de políticas climáticas, responsabilidade fiscal, justiça socioambiental e estratégias para o desenvolvimento sustentável. As discussões também ressaltaram a importância da atuação articulada das instituições públicas diante dos impactos das mudanças climáticas, reforçando o papel dos órgãos de controle no acompanhamento e no aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à preservação ambiental.

🔎 Leia a matéria na íntegra em nosso site.

01/07/2026

O MPC-MG lançou a 11ª edição da Controle em Foco: Revista do MPC-MG, publicação semestral que reúne artigos de opinião, análises de jurisprudência e artigos científicos dedicados ao controle externo e ao Direito Público.

Esta edição marca uma nova fase da Revista, com filiação à Abec, adoção do sistema Crossref para atribuição própria de DOI e incorporação do Trinka AI ao processo editorial, ampliando a qualidade, a autonomia e a visibilidade da publicação científica.

Acesse gratuitamente: revista.mpc.mg.gov.br

01/07/2026

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) disponibilizou, nesta terça-feira, 30/6, a 49ª edição do MPC Notícias, informativo que reúne as principais ações desenvolvidas pela instituição ao longo do mês de junho. A publicação chega com uma organização editorial renovada, alinhada às diretrizes da Procuradora-Geral empossada, Sara Meinberg.

Entre as mudanças, a coluna MPC em Números ganhou novo lugar e passou a abrir a parte editorial da publicação, logo após a matéria de capa. O espaço reúne indicadores da atuação institucional, como o volume de processos no período, além das representações formuladas pelos membros do MPC-MG.

Na mesma perspectiva, a coluna Iurisprudentia dá lugar ao Radar Jurídico, enquanto os registros da participação dos Procuradores em eventos e demais agendas externas foram concentrados na nova seção Representação Institucional. As edições do projeto “Conhecendo o MPC” também ficam reunidas em uma mesma seção.

Novo episódio do MPC Cast

Em paralelo ao lançamento do informativo, o MPC-MG disponibilizou mais um episódio do MPC Cast, que inaugura a quinta temporada do podcast institucional com a participação da Procuradora-Geral, Sara Meinberg. Na entrevista, ela compartilha as expectativas para a gestão 2026-2028, aborda os desafios do cargo e apresenta as principais diretrizes que nortearão sua administração, incluindo iniciativas que serão mantidas e outras que passam a integrar a estrutura institucional. A conversa também traz uma reflexão sobre a liderança feminina na Administração Pública, a partir da experiência da segunda mulher a ocupar a chefia do Ministério Público de Contas de Minas Gerais.

🔎Acesse o MPC Notícias em nosso site e assista ao MPC Cast no YouTube ou no Spotify.

23/06/2026

Na manhã de hoje, 23/6, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), representado pela Procuradora-Geral, Sara Meinberg, marcou presença na Semana LGBTQIAPN+, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no Auditório Vivaldi Moreira.

A programação reuniu momentos formativos e de reflexão, com destaque para o letramento LGBTQIAPN+, instrumento fundamental para ampliar a compreensão sobre identidades, orientações e expressões de gênero, bem como debates voltados à dignidade no cuidado em saúde, a importância do acesso a serviços e da superação de estigmas. As discussões também contemplaram o envelhecimento dessa população, tema ainda pouco explorado no debate público.

O encontro foi encerrado com uma roda de conversa dedicada à escuta e ao acolhimento, seguida de uma apresentação artística de Vogue, que celebrou a diversidade e o caráter plural e simbólico da iniciativa.

Endereço

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