Colégio Registral de Minas Gerais

Colégio Registral de Minas Gerais Colégio Registral
Associação de registradores civis 💼
Vamos compartilhar ideias juntos?
⬇️ O Colégio Registral não é ninguém sem você. Juntos nós podemos.

Não queremos ser nada sem você. Não podemos fazer nada sem você. Somos apenas uma idéia que se torna concreta quando nos unimos pelo mesmo objetivo.

Antes do tão esperado "sim", existe uma etapa fundamental: a habilitação para o casamento civil.É nesse procedimento que...
19/06/2026

Antes do tão esperado "sim", existe uma etapa fundamental: a habilitação para o casamento civil.

É nesse procedimento que o Cartório de Registro Civil verifica se os noivos atendem aos requisitos legais para a celebração do casamento.

Em regra, serão necessários:

✔ Documento de identidade e CPF;
✔ Certidão de nascimento (para solteiros);
✔ Certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados);
✔ Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
✔ Comprovante de residência;
✔ Informações das testemunhas, quando exigidas.

Dependendo da situação de cada casal, outros documentos poderão ser solicitados.

Por isso, o ideal é procurar o Cartório de Registro Civil com antecedência para receber as orientações adequadas e evitar imprevistos nos preparativos!

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) publicou a Nota Técnica nº 01/2026, esclarecendo uma dúvida recorrente na atividad...
18/06/2026

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) publicou a Nota Técnica nº 01/2026, esclarecendo uma dúvida recorrente na atividade registral: a existência de alienação fiduciária em garantia do financiamento à produção não impede, por si só, o registro da incorporação imobiliária.

Segundo a orientação, a garantia fiduciária sobre o terreno e as futuras construções viabiliza a obtenção de crédito para a obra, desde que haja previsão adequada para a liberação das unidades comercializadas.

Entre os cuidados recomendados aos oficiais, destacam-se:

✔ Verificar a existência de cláusulas de liberação das unidades;
✔ Exigir anuência expressa do credor fiduciário;
✔ Averbar o ônus fiduciário no registro da incorporação;
✔ Realizar o controle registral das liberações parciais das unidades.

A Nota Técnica também reforça que interpretações restritivas podem gerar insegurança jurídica e comprometer a previsibilidade dos negócios imobiliários.

Veja mais em: https://www.anoreg.org.br/site/nt-orienta-sobre-registro-de-incorporacao-em-caso-de-alienacao/.

ColégioRegistralMG

O Colégio Registral de Minas Gerais manifesta profundo pesar pelo falecimento do juiz aposentado Fernando Humberto dos S...
12/06/2026

O Colégio Registral de Minas Gerais manifesta profundo pesar pelo falecimento do juiz aposentado Fernando Humberto dos Santos.

Ao longo de sua trajetória, Dr. Fernando Humberto deixou importantes contribuições para o aprimoramento dos serviços registrais e para o fortalecimento das atividades extrajudiciais em Minas Gerais.

Sua atuação foi marcada pelo compromisso com a modernização, a eficiência e a busca constante pelo aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade, deixando um legado que permanecerá na história do registro civil mineiro.

Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e a todos que tiveram a honra de compartilhar sua convivência e seus ensinamentos.

Que sua memória permaneça como inspiração para as futuras gerações.

Mais de 1,1 milhão de atos registrados nos primeiros três meses de 2026.Esses números mostram o que os Cartórios de Regi...
12/06/2026

Mais de 1,1 milhão de atos registrados nos primeiros três meses de 2026.

Esses números mostram o que os Cartórios de Registro Civil fazem todos os dias, em todos os municípios do Brasil, garantindo que cada nascimento, casamento e óbito seja oficialmente reconhecido pelo Estado.

Arrasta o carrossel e confira o comparativo mês a mês. 👇

As relações afetivas mudaram. Hoje, é cada vez mais comum que casais compartilhem viagens, despesas, rotina e até a mesm...
10/06/2026

As relações afetivas mudaram. Hoje, é cada vez mais comum que casais compartilhem viagens, despesas, rotina e até a mesma residência sem que isso signifique, necessariamente, a existência de uma união estável.

O problema surge quando essa realidade não é claramente definida. Em muitos casos, o que para uma pessoa era apenas um namoro pode ser interpretado pela outra como uma entidade familiar, gerando discussões sobre patrimônio, herança, alimentos e outros direitos.

Isso acontece porque a união estável não depende apenas de um documento para existir. Ela pode ser reconhecida a partir da forma como o relacionamento se desenvolve na prática.

E, quando não há uma manifestação clara da vontade do casal, a definição acaba sendo discutida posteriormente, muitas vezes em um processo judicial.

Por essa razão, cresce a importância da formalização e da autonomia da vontade. Instrumentos como a escritura pública de união estável ou a escritura declaratória de namoro permitem que o casal registre, de forma expressa, a natureza da relação que deseja manter.

Mais do que uma questão patrimonial, trata-se de garantir segurança jurídica, evitar conflitos futuros e assegurar que as escolhas do casal sejam respeitadas.

Afinal, quando a vontade é manifestada de forma clara, o afeto permanece com os envolvidos, e não se transforma em uma disputa para ser resolvida por terceiros.

ColégioRegistral

Imagine a seguinte situação: no casamento, uma pessoa decidiu adotar o sobrenome do cônjuge. Anos depois, por motivos pe...
08/06/2026

Imagine a seguinte situação: no casamento, uma pessoa decidiu adotar o sobrenome do cônjuge. Anos depois, por motivos pessoais, profissionais ou familiares, percebe que gostaria de voltar a utilizar apenas o nome de solteiro.

Muita gente não sabe, mas isso pode ser possível diretamente no Cartório de Registro Civil.

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.382/2022, o procedimento de alteração de nome e sobrenome tornou-se mais simples em diversas situações, permitindo que determinados pedidos sejam realizados pela via extrajudicial, sem necessidade de processo judicial.

Assim, quem acrescentou o sobrenome do cônjuge no casamento e deseja retirá-lo pode procurar o Cartório de Registro Civil para verificar a viabilidade do procedimento e os documentos necessários para o caso concreto.

A mudança de nome é uma decisão importante e pessoal. Por isso, o primeiro passo é buscar orientação no Registro Civil para compreender os requisitos aplicáveis à sua situação!

ColégioRegistralMG

Por trás de cada documento existe uma história. E o escrevente participa de momentos importantes da vida de muitas famíl...
03/06/2026

Por trás de cada documento existe uma história. E o escrevente participa de momentos importantes da vida de muitas famílias.

Casamentos, escrituras, procurações, reconhecimentos e registros passam diariamente pelas mãos desses profissionais tão importantes.

Neste Dia do Escrevente, celebramos quem trabalha com dedicação para oferecer segurança e confiança à população. 🤍📄

A atualização da NR-1 trouxe um novo olhar para saúde e segurança no trabalho, incluindo oficialmente os riscos psicosso...
01/06/2026

A atualização da NR-1 trouxe um novo olhar para saúde e segurança no trabalho, incluindo oficialmente os riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional.

Para os cartórios, o momento é de atenção, adaptação e planejamento responsável conforme a realidade de cada serventia.

No carrossel, reunimos alguns pontos importantes para iniciar essa preparação de forma mais organizada e estratégica.

👉 Arraste para o lado e confira!

ColégioRegistralMG -1

A certidão impressa é emitida em papel de segurança e possui selo digital de fiscalização, garantindo autenticidade e se...
27/05/2026

A certidão impressa é emitida em papel de segurança e possui selo digital de fiscalização, garantindo autenticidade e segurança ao documento físico.

Já a certidão eletrônica é emitida em formato PDF, assinada eletronicamente com as assinaturas oficiais do Registro Civil do Brasil, permitindo validação digital da autenticidade do documento.

Ambas possuem validade jurídica e podem ser utilizadas conforme a necessidade do cidadão e as exigências do procedimento em que serão apresentadas.

Além disso, a autenticidade das certidões eletrônicas pode ser confirmada pelas plataformas oficiais do Operador Nacional do Registro Civil.

💻 Para solicitar certidões eletrônicas de nascimento, casamento ou óbito, basta acessar: www.registrocivil.org.br.

Você sabia?Não é obrigatório incluir os sobrenomes do pai e da mãe no registro de nascimento.A Constituição Federal e o ...
25/05/2026

Você sabia?

Não é obrigatório incluir os sobrenomes do pai e da mãe no registro de nascimento.

A Constituição Federal e o Código Civil protegem o direito ao nome como elemento essencial da identidade, priorizando a dignidade e o bem-estar da criança.

A legislação brasileira garante liberdade aos pais na escolha dos sobrenomes, permitindo registrar a criança apenas com o sobrenome materno, paterno ou com a combinação de ambos.

No momento do registro, os pais declaram o nome desejado, e o cartório formaliza o ato sem impor inclusão obrigatória.

Casos comuns incluem mães solo ou famílias que optam por priorizar um dos lados da família. O oficial também orienta sobre as possibilidades legais e os reflexos dessa escolha.

No entanto, é importante evitar simplificar demais o nome, para reduzir as chances de homônimos no futuro.

Se o pai reconhecer a paternidade posteriormente, é possível averbar o sobrenome dele diretamente em cartório, sem necessidade de retirar o sobrenome já existente, desde que isso atenda ao interesse da criança.

Quer saber mais? Deixe suas dúvidas aqui nos comentários!

Endereço

R. Dos Guaranis, 251
Belo Horizonte, MG
30120-040

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Colégio Registral de Minas Gerais posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar