CERPI ADVOGADOS E CONSULTORIA

02/05/2026

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23/04/2026

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Cada dia de liberdade conta e a execução penal exige vigilância constante. Recentemente, assumimos um caso em Belém/PA onde o cliente estava prestes a iniciar o cumprimento de sua pena no regime fechado. No entanto, uma análise detalhada de todo o histórico processual revelou que 195 dias de prisão cautelar haviam sido “esquecidos” no cálculo.

A atuação estratégica do advogado Dr. Márcio Felipe () foi imediata: apresentamos o pedido de detração penal para que esse tempo fosse devidamente abatido. O resultado foi transformador. Com a retificação do cálculo, o que levaria quase dois anos para acontecer foi antecipado para apenas três meses, garantindo a progressão direta do regime fechado para o semiaberto.

Com esta vitória técnica na execução, conquistamos:

✅ Detração de 195 dias: O reconhecimento judicial de que cada dia de prisão anterior deve ser abatido da pena final;
✅ Fim do Regime Fechado: A correção do cálculo permitiu saltar a etapa do isolamento total, garantindo o direito à progressão antecipada;
✅ Regime Semiaberto Harmonizado: Mais do que a progressão, conseguimos o benefício do regime harmonizado, permitindo que o cliente retorne para casa em prisão domiciliar;
✅ Liberdade com Dignidade: A retirada do monitoramento eletrônico e a garantia de que o cliente agora aguarda a progressão para o regime aberto em seu seio familiar.

Para o advogado Márcio Felipe (), essa decisão prova que a execução penal não é automática. É preciso técnica e atenção para garantir que nenhum cidadão fique preso por um único dia além do que a lei determina.

03/04/2026

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22/03/2026

O capitão aposentado da Polícia Militar, Jozival da Silva, 68 anos, foi m*rt0 com golpes de f4ca em Eunápolis, no sul da Bahia, neste sábado (21). O crime aconteceu quando o militar tentou defender uma mulher de violência doméstica.

De acordo com a Polícia Civil, o principal suspeito é Rian Bonfim de Jesus, de 22 anos. Ele estaria agredindo a companheira, uma mulher de 25 anos, quando o capitão da PM fez a intervenção.

Em seguida, Jozival foi atingido por golpes de faca. O militar chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo informações preliminares, o agr3ssor foi baleado por equipes da Rondesp durante a ocorrência. Ele foi socorrido, mas também não resistiu.

22/03/2026

Com Ana De Biase – Acabei de receber o status de superfã! 🎉

22/03/2026

Isso já me aconteceu algumas vezes durante minha atuação tanto na cível, como também na Criminal kkkk

20/12/2025

Com Márcia M. Silva – Acabei de receber o status de superfã! 🎉

08/12/2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, na sexta-feira (5/12), que o Brasil deixou para trás a “escuridão” que marcava a falta de rastreabilidade das emendas parlamentares, e ressaltou que nenhum agente público hoje tem coragem de se declarar contrário à transparência.

Relator das ações no Supremo que tratam do controle das emendas federais, Dino disse, durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis (SC), que as medidas implementadas visam garantir clareza sobre gastos que antes eram pouco visíveis.

“A participação das emendas parlamentares nos gastos discricionários é ascendente. E, se o tema é cada vez mais relevante no mundo material, deve ser no mundo formal. Então nós estamos avançando no que se refere à transparência e à rastreabilidade”, afirmou o ministro.

Dino prosseguiu: “Antes, reinava a escuridão. Nenhum agente público, hoje no Brasil, tem coragem de dizer que é contra a transparência e a rastreabilidade no que se refere a emendas. Há três anos, isso era diferente”.

O magistrado determinou, em outubro, que os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, consolidado a partir de decisões da Corte. Com isso, os tribunais de contas e os Ministérios Públicos estaduais deverão adotar providências que assegurem a execução das emendas, no âmbito dos entes federativos, seguindo esse parâmetro a partir do Orçamento de 2026.

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📸 .foto/Metrópoles

08/12/2025

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21/11/2025

Racismo é crime!!!