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Câmara Municipal de Boa Nova

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Boa Nova, BA
Câmara Municipal de Boa Nova

Página oficial da Câmara Municipal de Boa Nova - Bahia Um espaço para aproximar o Legislativo dos cidadãos de Boa Nova

Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia do poder Legislativo Boanovense, os Vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos oficial (Sessões Plenárias, Audiências Públicas, Sessões Solenes, etc).

31/08/2026

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA NOVA

31 de Agosto de 2026

24/08/2026

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA NOVA

24 de Agosto de 2026

19/08/2026

A Câmara Municipal de Boa Nova aprovou, durante a sessão realizada na segunda-feira (17/08), o Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza a cessão gratuita de uma área pública municipal ao Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), para a implantação de uma Unidade de Triagem e Valorização de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

A área destinada ao projeto possui 1.370,21 metros quadrados e está localizada na Travessa Bento Alexandre Messeder, ao fundo da Indústria Cidadã, em Boa Nova. A cessão será válida por 20 anos e terá finalidade exclusiva para elaboração dos projetos, licenciamento, construção, implantação e instalação da unidade, incluindo os equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a implantação da unidade possui relevância ambiental, social e econômica, com potencial para contribuir para uma gestão mais adequada dos resíduos sólidos, além de favorecer a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da população.

A iniciativa está vinculada ao Termo de Compromisso nº 973966/2024/MCIDADES/CAIXA, que prevê recursos para elaboração de projetos, construção de unidades de triagem e valorização e aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento das estruturas.

Com a aprovação, o Estado poderá utilizar a área pelo período estabelecido, mas o imóvel continuará pertencendo ao Município de Boa Nova. A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal em 14 de agosto de 2026 e apresentada em regime de urgência, sob a justificativa de garantir a implantação da unidade no município.

19/08/2026

Durante a sessão da Câmara Municipal de Boa Nova, realizada na segunda-feira (17/08), o vereador Genilson Bispo dos Santos apresentou moções de aplausos e congratulações em reconhecimento ao trabalho de profissionais da área de Fisioterapia.

As homenagens foram destinadas aos fisioterapeutas Fábio Marinho Messeder e Thiago Inácio Campos dos Anjos, além da coordenadora de Fisioterapia do município de Boa Nova, Aline França de Oliveira.

O reconhecimento destaca a dedicação, competência, ética, atendimento humanizado e o compromisso dos profissionais com a promoção, recuperação e reabilitação da saúde.

19/08/2026

A Câmara Municipal de Boa Nova aprovou o requerimento apresentado pelo vereador Iago Moraes Britto, solicitando ao Poder Executivo informações e documentos detalhados sobre os contratos de terceirização de mão de obra do Município.

O pedido busca reunir dados sobre trabalhadores, jornadas, serviços prestados, valores faturados e pagos, documentos fiscais e procedimentos de acompanhamento dos contratos.

18/08/2026

A Câmara Municipal de Boa Nova aprovou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 17 de agosto de 2026, a Indicação nº 016/2026, de autoria do vereador Genilson Bispo dos Santos, que solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei Federal nº 15.250/2025.

A legislação federal reconhece o condutor de ambulância como profissional da área da saúde, para fins específicos, além de estabelecer requisitos mínimos de formação, atribuições e garantias relacionadas ao exercício da função.

A proposta recomenda que o município adote medidas administrativas e legais para adequar planos de cargos e salários, exigir os novos requisitos de capacitação, regulamentar as atribuições dos profissionais, garantir direitos trabalhistas e promover a inclusão da categoria entre os profissionais da saúde para os efeitos previstos na legislação.

18/08/2026

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17/08), a Câmara Municipal de Boa Nova aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Iago Moraes Britto.

A proposta institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares na rede pública municipal de saúde, ampliando as possibilidades de cuidado e fortalecendo ações de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.

Entre as práticas previstas estão auriculoterapia, fitoterapia, meditação, yoga, práticas corporais integrativas, arteterapia, musicoterapia e terapia comunitária integrativa.

A iniciativa busca contribuir para uma saúde mais humanizada, preventiva e integral, ampliando as opções de cuidado oferecidas à população de Boa Nova.

18/08/2026

A Câmara Municipal de Boa Nova aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (17/08), o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Genilson Bispo dos Santos.

A proposta estabelece diretrizes para a promoção da Educação Constitucional e Cidadania nas unidades da rede municipal de ensino, incentivando o conhecimento sobre a Constituição Federal, os direitos e deveres dos cidadãos, a democracia, a ética e a participação social.

Entre as ações previstas estão palestras educativas, rodas de conversa, debates, projetos escolares, atividades relacionadas à participação democrática e iniciativas voltadas aos direitos humanos, à cidadania e à ética.

A iniciativa busca contribuir para a formação de estudantes mais conscientes sobre seus direitos, deveres e sobre o papel de cada cidadão na sociedade.

17/08/2026

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 2026 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA NOVA

17 de Agosto de 2026

Endereço

Praça 07 De Setembro, 40/Centro
Boa Nova, BA
45250-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 13:00
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Telefone

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Site

https://www.camaraboanova.ba.gov.br/

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