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Câmara Municipal de Brás Pires

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Brás Pires, MG
Câmara Municipal de Brás Pires

Acompanhe as informações oficiais da Câmara Municipal de Brás Pires (MG) aqui!

09/08/2026

Hoje todas as virtudes são suas… Feliz dia a todos os pais! 🤍

20/07/2026

Atenção! 📢

A Câmara Municipal informa alteração na data da sexta sessão ordinária do ano para esta quinta-feira (23) às 17h. Participe!

03/07/2026

LEGISLATIVO APROVA FORMALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO 🎨

Na última sessão ordinária, foram colocados em votação, o Projeto de Lei n° 16/2026, que institui a Política Municipal de Tempo Integral na rede pública, especificando sua implementação, gestão e monitoramento, conforme a Resolução CNE/CEB n° 1/2026. A iniciativa prevê, dentre outras medidas, a ampliação gradual das vagas – considerando a infraestrutura física e pedagógica, além da garantia de alimentação e transporte escolar necessários à sua realização.

A fim de atender a crescente demanda local, o PL 17/2026, altera a Lei 263/2023 e cria dois cargos de Motorista II, os quais serão destinados ao plantão para transporte de pacientes de urgência e emergência, assegurando a agilidade do serviço de saúde. Ambos projetos foram aprovados em unanimidade pela Casa.

26/06/2026

Nota de Repúdio ⚠️

A Câmara Municipal de Brás Pires vem a público manifestar o repúdio acerca da distorção do Projeto de Resolução n°02, que prevê a disponibilização de aparelhos celulares, os quais serão devolvidos ao final da legislatura.

Confira a íntegra do documento a seguir.

25/05/2026

Atenção! 📢

A Câmara Municipal informa alteração na data da quarta sessão ordinária do ano para esta quarta-feira (27) às 17h. Participe!

22/05/2026

CONFIRA OS PLs APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO!

Hoje é dia de relembrar os projetos de lei aprovados na 3ª sessão ordinária do ano! Após a leitura das indicações, foi colocado em pauta o PL 09/2026, que detalha as orientações para a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as prioridades, metas e riscos referentes ao exercício financeiro de 2027. Em seguida foi votada, através do PL 10/2026, a revisão geral e anual dos vencimentos de servidores públicos indiretos da administração municipal de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 4,26%, além do reajuste de 2,53%.

Dando continuidade a plenária, o Projeto 11/2026 dispôs sobre a redução da carga horária do cargo de cuidador infantil para 30 horas semanais – sem que haja alteração proporcional no pagamento, uma vez que o mesmo segue o piso do salário mínimo atual. Já o de n° 12/2026 estabeleceu a formalização dos nomes de logradouros (ruas) já comuns, além da nomeação da Rua Cândido Coutinho Ferreira. A conclusão se deu com o PL 13/2026, que dada a crescente demanda do ensino em tempo integral, cria mais um cargo de professor de educação física. Os referidos projetos foram aprovados comumente pela Casa.

22/05/2026

CONFIRA OS PLs APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO! 📢

Hoje é dia de relembrar os projetos de lei aprovados na 3ª sessão ordinária do ano! Após a leitura das indicações, foi colocado em pauta o PL 09/2026, que detalha as orientações para a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as prioridades, metas e riscos referentes ao exercício financeiro de 2027. Em seguida foi votada, através do PL 10/2026, a revisão geral e anual dos vencimentos de servidores públicos indiretos da administração municipal de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 4,26%, além do reajuste de 2,53%.

Dando continuidade a plenária, o Projeto 11/2026 dispôs sobre a redução da carga horária do cargo de cuidador infantil para 30 horas semanais – sem que haja alteração proporcional no pagamento, uma vez que o mesmo segue o piso do salário mínimo atual. Já o de n° 12/2026, estabeleceu a formalização dos nomes de logradouros (ruas) já comuns, além da nomeação da Rua Cândido Coutinho Ferreira. A conclusão se deu com o PL 13/2026, que dada a crescente demanda do ensino em tempo integral, cria mais um cargo de professor de educação física. Os referidos projetos foram aprovados comumente pela Casa.

28/04/2026

CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 📑

Atenção, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) já está em atividade na Câmara Municipal de Brás Pires! Confira as principais atividades ofertadas bem como o horário de funcionamento e acesse aos serviços que objetivam facilitar a rotina da população!

09/04/2026

DO LEGISLATIVO: CONFIRA AS ATUALIZAÇÕES DA ÚLTIMA SESSÃO

Ajustes em pauta! Além das análises de indicações em busca de melhorias para o município, a Câmara votou, na última sessão, os Projetos de Lei N° 06 e 07/2026, que preveem a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos, bem como dos agentes políticos do Poder Executivo em 4,26% de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo). No que diz respeito aos servidores do Executivo, aprovou-se também, o reajuste de 2,53%. Vale ressaltar que as alterações não se aplicam aos cargos de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, e profissionais do magistério, uma vez que estes já foram contemplados pelo piso nacional correspondente a cada categoria.

Dando sequência, os PLs 01 e 02/2026, de Iniciativa da Mesa Diretora, votaram também as revisões, agora para os servidores e agentes políticos do Poder Legislativo. A alteração se ateve aos 4,26% previstos pelo IPCA. Todos os projetos foram aprovados unanimemente pela Casa.

05/04/2026

Que esta seja a celebração da esperança. Feliz Páscoa! 💫

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Brás Pires, MG
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Telefone

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