21/08/2026
Em vários países, o TDAH pode ser reconhecido como deficiência, sempre com avaliação criteriosa, caso a caso:
🇺🇸 Estados Unidos: desde a década de 70 (Section 504, de 1973). O reconhecimento vale para a vida inteira, da escola ao trabalho, e o nome do TDAH está escrito nas normas federais de educação desde os anos 90.
🇬🇧 Reino Unido: o TDAH conta como deficiência pelo Equality Act 2010. As escolas são obrigadas a fazer “ajustes razoáveis”, e o plano educacional individual (EHCP) pode acompanhar o estudante até os 25 anos.
🇨🇦 Canadá: em Ontário, a comissão de direitos humanos reconhece o TDAH como deficiência, e as acomodações na escola são tratadas como direito do aluno.
🇨🇴 Colômbia: mesmo sem reconhecer o TDAH como deficiência, o país tem por decreto o PIAR, um plano individual de ajustes razoáveis. Em 2025, a Corte Constitucional obrigou uma escola a cumprir o plano de um estudante com TDAH e Asperger, por violação do direito à educação inclusiva (Sentença T-171/2025).
🇧🇷 E no Brasil? A Lei 14.254/2021 já manda as escolas identificar sinais e acompanhar o aluno.
O que ainda não existe é o reconhecimento do TDAH como deficiência. É isso que o PL 4225/23, do deputado Alex Manente (Cidadania), propõe, com critério e avaliação biopsicossocial, caso a caso. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado.
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Fontes: U.S. Department of Education (Office for Civil Rights (OCR) ) · Equality Act 2010 e SEND Code of Practice 0–25 (Welcome to GOV.UK ) · Ontario Human Rights Commission (Homepage | Ontario Human Rights Commission ) · Decreto 1421/2017 e Sentença T-171/2025 (corteconstitucional.gov.co) · Lei 14.254/2021 (planalto.gov.br) · PL 4225/23 (Portal da Câmara dos Deputados )
