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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Conheça nossa Política de Uso de Redes Sociais: http://kli.cx/fl58 Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais

, não relacionadas diretamente à Constituição. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Conheça a nossa Política de Uso das Redes Sociais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Politica-de-Uso-de-Redes-Sociais.aspx

20/08/2026

Confira como foi a cerimônia de posse do Ministro Luis Felipe Salomão e do Ministro Mauro Campbell Marques nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do , para o biênio 2026-2028.

⚖️📷 ✨ Acesse as fotos oficiais no perfil do STJ no Flickr: http://kli.cx/snzz

20/08/2026

Ao tomar posse como presidente do STJ, em cerimônia realizada na noite do dia 19 de agosto, o ministro Luis Felipe Salomão declarou que a "qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos".

Ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, empossado como vice-presidente, o ministro Salomão será o 22ª presidente da Corte a exercer o cargo.

A nova gestão conduzirá o STJ e o CJF até 2028. Saiba mais: http://kli.cx/snxu

19/08/2026

Conheça um pouco mais sobre os ministros que irão assumir os cargos de presidente e vice-presidente do STJ. 👨🏻‍⚖️👨🏻‍⚖️

👨🏻‍⚖️ Luis Felipe Salomão, o futuro presidente da Corte, é ministro do Tribunal desde 2008. Natural da Bahia, é doutor honoris causa em ciências sociais e humanas. Ele também presidiu a comissão de juristas que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil.

👨🏻‍⚖️ Mauro Campbell Marques é o atual corregedor nacional de Justiça. O próximo vice-presidente é ministro do STJ desde 2008. Natural do Amazonas, é formado em ciências jurídicas. Ele também presidiu a comissão que propôs normas para a desburocratização da administração pública brasileira.

📹 A posse acontece hoje, às 18h, com transmissão ao vivo no canal do STJ no YouTube e na TV Justiça. Saiba mais: http://kli.cx/smvc

18/08/2026

O STJ aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a apelação interposta contra uma decisão erroneamente classificada como "sentença" pelo juízo de primeiro grau, em ação de prestação de contas.

Segundo o Tribunal, o próprio juízo gerou dúvida objetiva e levou a parte ao erro, pois, além de denominar o ato como "sentença", rejeitou embargos de declaração que visavam justamente esclarecer se houve ou não o encerramento definitivo da fase instrutória do processo.

Saiba mais: http://kli.cx/shms
três mãos aparecendo em cena segurando uma balança da justiça, um malhete e um papel. Acima o texto: "FUNGIBILIDADE RECURSAL. Erro do juiz sobre a natureza da decisão não pode prejudicar o recurso"

17/08/2026

O de hoje fala sobre a Lei Maria da Penha.

Para o STJ, nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.

O entendimento está presente na edição nº 211 da Jurisprudência em Teses. Acesse: http://kli.cx/shuu

14/08/2026

Confira os destaques da semana com o .

14/08/2026

O STJ decidiu que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e úteis nele realizadas.

Para o Tribunal, quem não paga o aluguel e os encargos do contrato não pode usar esse direito para garantir indenização por melhorias feitas no imóvel.

Veja mais sobre a decisão: http://kli.cx/shdt

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

homem com macacão azul pintando uma parede cinza usando um rolo de pintura, ao lado de uma escada. No chão há um balde de tinta, uma bandeja de pintura e uma lona de proteção. Acima o texto: Benfeitorias no imóvel. Locatário inadimplente não pode usar melhorias para permanecer no imóvel

13/08/2026

A nova direção do STJ tomará posse no dia 19 de agosto, às 18h, em cerimônia restrita a convidados. Na sessão solene, o ministro Luis Felipe Salomão assumirá o cargo de presidente da Corte, e o ministro Mauro Campbell Marques passará a ocupar o cargo de vice-presidente.

Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques conduzirão o Tribunal no biênio 2026-2028 e também assumirão o comando do .

📹 A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Saiba mais: http://kli.cx/smpn

13/08/2026

O STJ decidiu que os bancos não são automaticamente responsáveis pelos prejuízos causados pelo golpe da falsa central de atendimento, sendo necessária a comprovação de falha na prestação do serviço, como a não identificação de transações incompatíveis com o perfil do cliente ou a insuficiência dos mecanismos de segurança.

No caso analisado, o tribunal de segunda instância concluiu que não houve tal falha e atribuiu o prejuízo à culpa exclusiva da vítima e de terceiros, o que rompe o nexo causal para a responsabilização civil do banco.

Saiba mais: http://kli.cx/shwp

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

celular exibindo uma videochamada com uma mulher de cabelos brancos falando ao telefone. Ao lado do aparelho, uma pessoa encapuzada também fala ao telefone. Acima o texto: Golpe da falsa central. Banco só responde se houver falha na prestação do serviço

12/08/2026

O STJ decidiu que, para calcular o tempo necessário à progressão de regime penal, é possível aplicar regras diferentes a cada condenação, mesmo quando as p***s são reunidas em uma única execução.

Com isso, o Tribunal reconheceu que as normas mais benéficas do Pacote Anticrime podem retroagir e que, nos demais casos, continua valendo a redação anterior do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sempre considerando a regra mais favorável ao condenado. Saiba mais: http://kli.cx/shmo

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mão segurando uma balança da Justiça pelos suportes, sobre um círculo laranja e fundo azul. Abaixo o texto: Pacote anticrime. Normas mais benéficas podem retroagir na execução penal unificada

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