Instituto Beta: Internet & Democracia

06/11/2020

Nossa participação na campanha importantíssima do CPDH!

05/11/2020

ABELSON, Harold & ANDERSON, Ross & BELLOVIN, Steven & BENALOH, Josh & DIFFIE, Whitfield & GILMORE, John & GREEN, Matthew & NEUMANN, Peter & LANDAU, Susan & RIVERST, Ronald & SCHILLER, Jeffrey & SCHNEIER, Bruce & SPECTER, Michael & WEITZNER, Daniel & BLAZE, Matthew. (2015). Keys Under Doormats: Mandating insecurity by requiring government access to all data and communications. Journal of Cybersecurity, Volume 1, Issue 1, September 2015, Pages 69–79. DOI: 10.1093/cybsec/tyv009.

ABELSON, Harold & ANDERSON, Ross & BELLOVIN, Steven & BENALOH, Josh & DIFFIE, Whitfield & GILMORE, John & GREEN, Matthew & NEUMANN, Peter & LANDAU, Susan & RIVER…

23/10/2020

A Coalizão Direitos na Rede vem a público manifestar sua posição contrária à inclusão, no âmbito do PL 2630/20, de um mecanismo para remunerar empresas jornalísticas por parte das plataformas digitais.

"Desde abril deste ano, temos acompanhado de perto a tramitação do projeto de lei, proposto por iniciativa do gabinete compartilhado dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e que pretende instituir no país a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, trazendo dispositivos para regular o funcionamento de redes sociais e dos serviços de mensageria privada. Aprovado no Senado em 30 de junho deste ano, o PL 2630/20 segue em discussão na Câmara dos Deputados, onde, diante da pandemia e do não funcionamento das comissões temáticas de mérito da Casa, foi objeto de um ciclo de debates virtuais."

"Neste contexto, diferentes setores e organizações têm apresentado propostas de modificação ao texto votado no Senado. Uma delas diz respeito à obrigação de remuneração de empresas jornalísticas e profissionais de jornalismo em caso de utilização de conteúdos jornalísticos por parte dos provedores de aplicação de internet, ressalvados os links compartilhados por usuários e incluindo as ferramentas de busca, que ainda não fazem parte do escopo do projeto."

📃Leia a nota na íntegra e entenda os problema desse debate, o contexto internacional, a posição das plataformas, as questões relativas aos direitos autorais dos jornalistas e alguns caminhos possíveis na nossa perspectiva.
https://direitosnarede.org.br/2020/10/22/plataformas-digitais-e-remuneracao-do-jornalismo-um-debate-central-mas-fora-de-lugar/

29/07/2020

Você não vai gostar do artigo 10 do projeto de lei de fake news.

Ele prevê que todas suas mensagens de WhatsApp (todas, até "aquelas") serão comparadas durante 15 dias com todas as outras mensagens de todas as outras pessoas para ver se elas são fake news.

Mesmo que você nunca tenha enviado nenhuma fake news, o texto prevê que sua inocência não será presumida, e sim a sua culpa por disseminar desinformação.

Se quiser saber mais, pode perguntar, eu respondo.

Se já tiver entendido a gravidade do problema, clica nessa campanha e envie seu recado para o Congresso!

O está na Câmara dos Deputados, mas ainda segue com uma redação que pode afetar a liberdade de expressão, a privacidade e a proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

⚠️ Os dispositivos de identificação de contas e rastreabilidade de mensagens precisam urgentemente ser removidos do texto⚠️

Entre na plataforma da Access Now e tuíte diretamente para os deputados federais coautores do projeto Tabata Amaral e Felipe Rigoni Feli, e para o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

https://bit.ly/308aiEt

29/06/2020

26/06/2020

Uma breve pausa da batalha. Mas a vitória ainda está longe!
Pelo menos conseguimos angariar muitas forças ao nosso lado nessa disputa que está pesadíssimo e tem muita coisa em jogo!

24/06/2020

A pressão contra vem de todos os lados!

CNDH pede que Senado não vote PL das Fake News sem debate amplo na sociedade

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH enviou hoje (24) ofício ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, e às lideranças parlamentares da Casa, com apelo para que não coloquem em votação o Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

O pedido foi discutido na Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, que considera que a proliferação de notícias falsas e seus impactos na sociedade requerem amplo debate antes de ser transformado em legislação, de modo que não represente, de forma alguma, o cerceamento da liberdade de expressão nem atribua às plataformas privadas o direito de estabelecer o que deve ou não ser publicado. A ampla participação social, porém, está temporariamente impedida pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

“O momento que vivemos requer sensibilidade para assegurar aos temas polêmicos a participação social. Isso faz com que temas de grande importância, como desinformação ou fake news, devam ser amplamente debatidos para que não retrocedam em leis já existentes e não viole a liberdade de expressão e nem transfira para terceiros o poder de estabelecer a "verdade". Assegurar transparência, educação midiática torna-se muito mais eficaz do que a simples punição, o que já foi demonstrado em outros países”, afirmou a conselheira Cristina Castro.

24/06/2020

O Brasil não merece esse título⚠️ Mas se o Senado Federal continuar tramitando o relatório do PL 2630/20, do senador Angelo Coronel, nos encaminharemos para legislar a PIOR lei do mundo sobre os direitos dos cidadãos na internet. O texto abusa da vigilância e dá mais poder às plataformas digitais. Conheça os 10 pontos principais do relatório.

https://direitosnarede.org.br/2020/06/21/senado-pode-votar-a-pior-lei-de-internet-do-mundo.html

20/06/2020

LIVE hoje 17h, Urgente!!!

18/05/2020

Trata-se da inconstitucionalidade dos bloqueios do WhatsApp por decisões judiciais. quarta-feira estaremos na tribuna do STF (ao lado de outras organizações parceiras na luta), defendendo o seu direito a ter comunicações protegidas por criptografia!

O Instituto Beta formulou pedido de adiamento do julgamento, para que as sustentações orais pudessem ser realizadas presencialmente.

Mas Ministro Relator, Edson Fachin, manteve a sessão marcada para 20 de maio. Entendeu que "o processo, há muito, reclama solução definitiva por esta Corte" e que as restrições atuais "não impedem a participação efetiva por ocasião do julgamento, nem inviabilizam os debates entre os Ministros", como informa Felipe Ventura no Tecnoblog.

Então, prepare-se: a sessão está marcada para quarta-feira, dia 20 de maio!

STF vai julgar dois processos que envolvem bloqueio de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram

17/05/2020

O Prof. Walter Ar**ha Capanema\ (Smart3 Consultoria e Treinamento) conduziu uma conversa com Thiago Moraes (LAPIN) e comigo, Paulo Rená (Instituto Beta).

O assunto são as 2 ações de controle de constitucionalidade na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para 20 de maio: ADPF 403 e ADI 5527, ambas versando sobre os bloqueios do WhatsApp no Brasil.

Entenda o objeto das ações, qual a participação do Ibidem e do LAPIN, como foi a audiência pública de 2017, quais as perspectivas para o julgamento dessa semana no STF, e quais as possíveis consequências para a liberdade de expressão e a proteção de dados pessoais.

https://youtu.be/k4QIOM-Nzu0

O prof Walter Capanema conduz um debate com o Thiago Moraes (LAPIN) e o Paulo Rená (IBIDEM) sobre as perspectivas do STF no julgamento de 2 decisões importan...