04/09/2026
A sanção presidencial do Projeto de Lei 429/2024, nesta sexta-feira (4), marca uma conquista histórica para a Justiça Federal brasileira. A nova legislação moderniza o regime de custas e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), estabelecendo novas condições para investimentos na estrutura e no aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
O resultado encerra uma longa trajetória institucional, iniciada ainda em 2013, quando a proposta foi apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e construída ao longo de diferentes gestões até sua aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.
Mais do que uma mudança no sistema de custas, a criação do Fejufe representa a possibilidade concreta de construir uma Justiça Federal mais moderna, equipada, eficiente e próxima do cidadão, especialmente daquele que vive distante dos grandes centros e mais depende da presença do Estado.
Uma construção coletiva – A sanção é resultado de um amplo esforço institucional desenvolvido ao longo dos anos e intensif**ado durante a tramitação final da proposta no Congresso Nacional.
Nesse processo, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe), que reúne os presidentes dos seis TRFs, desempenhou papel relevante na articulação e na apresentação das necessidades da Justiça Federal aos Poderes Legislativo e Executivo.
Para a presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, a conquista demonstra a importância da união institucional em torno de objetivos que ultrapassam interesses de uma gestão ou de um Tribunal. “Foi uma construção coletiva, desenvolvida durante muitos anos e por muitas pessoas. Os Tribunais Regionais Federais atuaram de maneira integrada, por meio do Colégio de Presidentes, dialogando com o Congresso e com o Poder Executivo, e demonstrando que fortalecer a estrutura da Justiça Federal signif**a, antes de tudo, melhorar o atendimento ao cidadão”, afirmou.
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