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Tribunal de Contas da União - TCU

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Brasil
Brasília, DF
Tribunal de Contas da União - TCU

Orgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. O Tribunal conta também com a ajuda da população para exercer seu trabalho.
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O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade. A atuação do TCU ocorre nas mais diversas áreas de interesse da sociedade, como educação, saúde, energia, transportes, meio ambiente, tecnol

ogia, agricultura, obras públicas etc. O Tribunal fiscaliza a utilização dos recursos e quando são comprovadas irregularidades, aplica penalidades e pode determinar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. A fiscalização é realizada por meio de auditorias, inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos. Esses procedimentos servem para avaliar não apenas a legalidade e a legitimidade dos gastos, mas também se os produtos e serviços decorrentes dos gastos realmente atendem às necessidades da população. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, pode fazer denúncias ao TCU. Para facilitar o exercício desse direito, o TCU criou uma Ouvidoria, que pode ser acessada pelo Portal TCU ou pelo telefone 0800-6441500. TCU: fiscalização a serviço da sociedade.

21/08/2026

– Na próxima quarta-feira (26/8), o realiza o painel "Vidas Interrompidas - A jornada da mulher em busca de proteção do Estado". O encontro vai reunir especialistas de diferentes áreas para discutir caminhos para fortalecer a prevenção ao feminicídio e a proteção às mulheres em situação de violência.

O evento integra as ações do Tribunal relacionadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, além de fazer parte da auditoria Vidas Interrompidas, que analisa o caminho percorrido por mulheres que buscam ajuda após sofrer violência doméstica.

👉 Para saber mais, acesse todas as informações aqui: https://ir.tcu.gov.br/dgh

20/08/2026

– Confira as últimas decisões do TCU sobre licitações e contratos:

Plenário

1 – É irregular a ausência de concessão aos licitantes do direito de recorrer em face de decisão de anulação da licitação, por afronta ao art. 71, § 3º, c/c art. 165, inciso I, alínea d, da Lei 14.133/2021. Ainda que legítima a anulação do certame, tal circunstância não afasta o dever de observância das garantias procedimentais dos licitantes, em especial o direito ao contraditório recursal.

🔗 Para conferir o informativo completo, acesse: https://ir.tcu.gov.br/asr

18/08/2026

– Depois de uma jornada de estudos e pesquisa, os alunos e alunas da primeira turma do Mestrado iniciam as defesas finais de suas dissertações. As apresentações serão transmitidas ao vivo, de forma on-line, e são abertas ao público. Participe!

🔗Acesse os links das bancas aqui: https://ir.tcu.gov.br/dg7

18/08/2026

– Amanhã (19/8), às 9h30, o promove o painel técnico “Impactos das Decisões do TCU na Inelegibilidade Eleitoral”. O evento discute como as decisões do Tribunal podem influenciar a possibilidade de uma pessoa disputar eleições.

Isso porque a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais, enviada pelo TCU, é analisada pela Justiça Eleitoral e, em algumas situações, pode levar à inelegibilidade. Ou seja, impedir que uma pessoa dispute cargos públicos. O tema ganha ainda mais destaque diante da proximidade das Eleições 2026.

O painel será transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube. Não perca!

17/08/2026

– A Pesquisa Integrada do ganhou nova funcionalidade que usa inteligência artificial. O recurso apresenta um resumo automático no topo da página, destacando a essência de acórdãos e outros documentos complexos em poucos segundos. Assim, qualquer pessoa pode entender rapidamente o conteúdo e decidir quais documentos quer aprofundar. Acesse http://tcu.gov.br e conheça!

14/08/2026

– Você só tem 2 DIAS para se inscrever no ClimatonBrasil 2026. A maratona de inovação em formato de hackaton, promovida pelo , vai reunir participantes de diferentes áreas para transformar dados do Painel ClimaBrasil em soluções inovadoras para o país.

A competição será nos dias 21 e 22 de agosto, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas até 16 de agosto, pelo site do evento. Corre que ainda dá tempo!

13/08/2026

– O analisou a proteção das contas, riscos de acesso indevido e dificuldades enfrentadas pelos usuários do portal gov.br , a plataforma oficial do governo brasileiro que reúne mais de quatro mil serviços digitais do governo federal, com cerca de 170 milhões de usuários. A auditoria analisou se as ferramentas de identificação são seguras e se ajudam a proteger as contas contra fraudes e acessos indevidos.

👉 Leia a íntegra da decisão:
Acórdão 2019/2026 – Plenário | TC 015.635/2025-2

13/08/2026

– As eleições estão chegando! E um bom ponto de partida para escolher em quem votar é levar em consideração se essas pessoas fizeram bom uso do dinheiro público em áreas importantes para a sociedade.

Para ajudar nisso, em todo ano eleitoral, o entrega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais. A determinação obedece a Lei da Ficha Limpa e ajuda a Justiça Eleitoral a determinar quem pode ou não se candidatar. Arraste para o lado e entenda!

👉 Acesse a lista: sites.tcu.gov.br/contas-julgadas-irregulares

12/08/2026

– Estão abertas as inscrições para o sexto e último webinário da série "Participação Cidadã e Controle", promovido pelo , pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

O encontro de encerramento será no 18 de agosto, próxima terça-feira, às 15h, com o tema "Aprendendo conjuntamente entre Tribunais de Contas e Sociedade Civil para um controle público mais efetivo".

O webinário é aberto à sociedade e gratuito. Acesse https://ir.tcu.gov.br/dg8 e participe!

11/08/2026

– Equipes do e de 20 tribunais estaduais, municipais e do Distrito Federal visitaram 101 municípios de todo o Brasil para verificar as condições de assistência social no país. O objetivo é auditar o Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS), que funciona em rede por quase todo o Brasil. O trabalho é feito com a colaboração da Rede Integrar. Arraste para o lado e entenda!

👉 Leia a íntegra da decisão:
Acórdão 1959/2026 – Plenário | TC 017.999/2024-3

Endereço

Setor De Administração Federal Sul/SAFS, Quadra 4 Lote 1
Brasília, DF
70042-900

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https://linktr.ee/TCUOficial

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