O Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão consultivo de assessoramento da Presidência da República, formado em 2/3 por representantes da sociedade civil e em 1/3 por representantes do governo federal. Trata-se de uma instância de concertação política e social e, como tal, constitui-se em espaço de articulação entre governo e sociedade, com o objetivo d
e propor diretrizes para as ações na área da segurança alimentar e nutricional. Criado em 1993, desativado em 1995 e recriado em 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora a Presidência da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável em todas as suas dimensões. Pela sua natureza consultiva e de assessoramento, o Conselho não é nem pode ser gestor nem executor de programas, projetos, políticas ou sistemas. Todavia, acompanha de perto diversas políticas públicas (e indicadores), considerados chaves para a realização da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Por isso, o Consea acompanha e propõe melhorias para diversas políticas públicas (como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Vigilância Alimentar e Nutricional, entre muitos outros). Para tanto, pauta-se pelas resoluções da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) e se inspira nas reivindicações históricas e emergentes de diversos movimentos sociais e nos ideais de pensadores e ativistas como Josué de Castro (seu patrono) e Herbert de Sousa, o Betinho. É papel do Consea, ainda, estimular a participação da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional. As resoluções do Conselho e da Conferência fortalecem a concepção política segundo a qual a organização da sociedade é uma condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão social. O trabalho conjunto de representantes da sociedade civil e do governo é elemento fundamental para a promoção de políticas de excelência, realmente democráticas, focadas na realização de direitos. Assim, sociedade civil e governo têm no Consea um espaço institucional para estudar e propor melhorias nas políticas públicas, de modo a realizar o direito fundamental do ser humano à alimentação adequada e saudável, direito inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização de outros direitos consagrados na Constituição Federal.
