04/01/2018
PROJETO POLÊMICO NA CÂMARA OBRIGA MOTOCICLISTAS A USAREM COLETE AIRBAG
O deputado federal Ronaldo Fonseca, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Motociclista, na Câmara dos Deputados, quer discutir melhor o tema. Para o deputado, não dá para tornar obrigatório qualquer equipamento de segurança, sem que sua eficácia seja atestada pelo INMETRO, e o impacto econômico, bem como a viabilidade do projeto sejam exaustivamente estudados. Toda iniciativa para garantir a segurança do motociclista é bem-vinda, mas precisa ser discutida. Afirmou.
Está na pauta para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que vem gerando polêmica. O PL 1171 de 2011 altera a lei 9503 de 1997 acrescentando o colete inflável de proteção (colete airbag) aos itens de segurança já exigidos na lei. De acordo com o projeto de lei, o uso do equipamento seria obrigatório em vias com velocidade máxima igual ou superior a 70km/h. A ideia faz lembrar a decisão do Contran em 1999 no caso dos kits de primeiro socorro para os carros, que logo depois foi revogada. A proposta do colete divide opiniões. Enquanto alguns defendem a importância do projeto em nome da segurança dos motociclistas, os que são contrários à aprovação da lei, afirmam que, além de custar caro, o colete airbag não é certif**ado pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e não existe nenhum estudo técnico comprovando a eficiência do equipamento.
Outros pontos polêmicos em torno do projeto são apresentados, como o fato de não haver vários fabricantes do colete no Brasil, o que resultaria no monopólio da venda e no custo alto do produto. Outra observação é que, por ser um equipamento ligado por um cabo acionador à motocicleta, o colete airbag pode comprometer a segurança do motociclista, tanto no manuseio incorreto do equipamento, como em caso de assalto, uma vez que a ação de desconectar o cabo da moto poderia ser vista pelo assaltante como uma tentativa de reação. Outra crítica ao projeto é a delimitação de velocidade.
A obrigatoriedade do uso do equipamento em vias com velocidade máxima igual ou superior a 70km/h seria inviável, uma vez que o motociclista trafega em vias de velocidades distintas durante o dia na cidade, o que o obrigaria ao uso contínuo do colete. As diferentes condições climáticas do País, também são usadas como argumento, considerando que o uso diário do colete, sobretudo nas regiões mais quentes do País, traria desconforto ao condutor. Vale lembrar que, embora a polêmica esteja em torno do colete airbag, o PL fala também de luvas, botas, calça, jaqueta, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras de proteção. Plausíveis ou não, os argumentos apresentados deixam claro que o tema precisa ser melhor discutido.
O deputado federal Ronaldo Fonseca, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Motociclista, na Câmara dos Deputados, quer discutir melhor o tema. Para o deputado, não dá para tornar obrigatório qualquer equipamento de segurança, sem que sua eficácia seja atestada pelo INMETRO, e o impacto econômico, bem como a viabilidade do projeto sejam exaustivamente estudados. Toda iniciativa para garantir a segurança do motociclista é bem-vinda, mas precisa ser discutida. Afirmou.
