27/05/2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
se posicionou nesta sexta-feira, 26 de maio, de maneira
contrária aos pedidos de investigação contra o deputado
federal Nikolas Ferreira (PL) por suposta transfobia ao
realizar um discurso no Plenário da Câmara - de acordo
com Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República,
ainda que a fala do congressista "possa ser considerada
de mau gosto e/ou com excessos", O
"exagero na
utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade
parlamentar"
"Diante dos elementos coligidos, constata-se que o caso
em análise se encontra abrangido pela imunidade material
absoluta dos parlamentares federais, afastando, portanto,
a hipótese de prática de ilícito penal ou civil pelo
representado"
, salientou Lindôra após sustentar que já há
uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre imunidade parlamentar
Em resposta, Nikolas Ferreira utilizou as redes sociais para
dizer que
"a justiça aconteceu nesse país" e agradeceu
Lindôra pelo entendimento favorável a sua liberdade de
expressão.
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