18/08/2026
🏠 𝗜𝗡𝗦𝗖𝗥𝗜𝗖̧𝗢̃𝗘𝗦 – 𝗖𝗔𝗦𝗔𝗦 𝗣𝗢𝗣𝗨𝗟𝗔𝗥𝗘𝗦 | 𝗣𝗥𝗢𝗚𝗥𝗔𝗠𝗔 𝗠𝗜𝗡𝗛𝗔 𝗖𝗔𝗦𝗔, 𝗠𝗜𝗡𝗛𝗔 𝗩𝗜𝗗𝗔
A Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista informa que estarão abertas as inscrições para o processo de seleção das famílias interessadas nas 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50.
📅 INSCRIÇÕES: 19 A 22 DE AGOSTO
📍 Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
⏰ HORÁRIOS:
📌 19, 20 e 21 de agosto: das 16h às 19h30
➡️ 100 inscrições por dia, por ordem de chegada.
📌 22 de agosto: das 7h30 às 16h
➡️ Atendimento por ordem de chegada.
📋 QUEM PODERÁ SE INSCREVER?
Entre os principais requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 59/2026, estão:
✅ Possuir renda mensal bruta familiar enquadrada na Faixa Urbano 1, observado o valor vigente na data da seleção;
✅ Possuir CadÚnico ativo e atualizado;
✅ Comprovar residência e domicílio em Cabrália Paulista, sendo considerado o tempo de permanência no município, com prioridade para famílias que comprovem maior tempo de residência, especialmente superior a 10 anos;
✅ Não ser proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, usufruto ou uso de outro imóvel residencial, ressalvadas as exceções previstas na legislação federal;
✅ Não ter sido beneficiário de programa habitacional de interesse social da União, do Estado ou do Município nos últimos 10 anos, ressalvadas as exceções previstas na legislação federal;
✅ Atender aos demais critérios de seleção, habilitação, pontuação e documentação previstos no Decreto e na regulamentação do Programa.
📄 IMPORTANTE: a comprovação do vínculo territorial deverá ser realizada mediante a apresentação de no mínimo 3 documentos de fontes distintas, conforme previsto no Decreto Municipal.
⚠️ ATENÇÃO:
🔴 A inscrição NÃO GARANTE a aquisição ou contemplação com uma unidade habitacional.
A inscrição é apenas uma etapa do processo. Posteriormente serão realizadas a análise da documentação, habilitação, classificação, publicação de lista provisória, período para recursos, lista definitiva e homologação do resultado final.
📊 A classificação será realizada por meio de pontuação e hierarquização, considerando os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 59/2026. A pontuação máxima é de 100 pontos.
📌 Leia atentamente o Decreto Municipal nº 59/2026, de 16 de julho de 2026, antes de realizar sua inscrição e verifique todos os requisitos e documentos necessários.
🔗 Consulte o Decreto Municipal nº 59/2026 no site oficial da Prefeitura:
https://www.cabralia.sp.gov.br/legislacao/lista/2026/categoria/5/decretos-municipais/
📢 Acompanhe as informações oficiais divulgadas pela Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista.
Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista
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