30/03/2020
Está com dúvidas sobre o "CoronaVoucher"? Então da uma olhada neste material que preparamos especialmente para você!
Estes são os requisitos para liberação do "CoronaVoucher" um auxílio emergencial de R$600,00 que será liberado para os trabalhadores e profissionais autônomos, durante três meses, em decorrência da pandemia de Covid-19 (Corona Vírus).
Na imagem, deixamos os requisitos básicos, mas a baixo reforçamos e adicionamos alguns adendos, junto a alguns fatores sobre este auxílio que foi aprovado hoje, 30 de Março no Senado Federal e segue para aprovação do PR Jair Bolsonaro.
- Requisitos
• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial,
beneficiário do seguro-desemprego ou de programa
de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
• Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
• Que, no ano de 2019, não tiver recebido rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.
O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
• Microempreendedor individual (MEI);
• Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
• Trabalhador informal, ser empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial
Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.
Assim que tivermos mais informações sobre o efetivo pagamento, disponibilizaremos para vocês também, abraços!
At.te
Equipe PSDB Cachoeira do Sul | ITV Municipal