26/02/2017
Vereadores de Cachoeirinha-Rs que no ato de posse juram cumprir a constituição do brasil, e controlar os atos do prefeito, fazem isso.PACOTAÇO DE MIKI É VOTADO
SOB REPRESSÃO E MANOBRA NA CÂMARA
Para garantir a votação dos projetos que retiram direitos dos municipários, o governo Miki Breier articulou junto ao Governo do Estado um forte aparato com dezenas de policiais da Brigada Militar, cachorros e gradis que cercavam a câmara de vereadores. O acesso ao plenário para a categoria foi restrito pelo presidente da câmara e pela Brigada Militar ao ingresso de apenas cinco representantes e o uso da tribuna. Mais de 600 municipários protestavam em frente à câmara, enquanto isso, durante a sessão foi solicitado o pedido de vistas por dois vereadores, o que resulta no adiamento da votação por até 5 dias. Não contente com a situação, o governo preparou uma manobra ao final da sessão, apresentando um pedido do Prefeito Miki Breier solicitando urgência na votação dos projetos. Com isso, o presidente da câmara convocou nova sessão que iniciou trinta minutos depois, onde foi literalmente desrespeitado o regimento interno e derrubado o pedido de vistas que era anterior ao pedido de urgência. Foram votados e já sancionados na sexta-feira os seguintes projetos:
PL 4119 – permite que qualquer funcionário público ou cargo de confiança possa dirigir os veículos da prefeitura, inclusive aos finais de semana e feriados. O jurídico do SIMCA havia apresentado parecer fundamentando o projeto como inconstitucional.
PL 4124 – dobra a meta de produtividade dos fiscais fazendários.
PL 4126 – altera o plano de carreira do magistério, reduz a promoção por merecimento de 9% para 3%, acaba com o adicional de regência de classe (unidocência), acaba com o adicional pela atuação na educação especial, acaba com o adicional de difícil acesso.
PL 4127 – altera o plano de carreira do quadro geral diminuindo a progressão de 9% para 3%.
PL 4128 – altera o regime jurídico dos servidores diminuindo de de 6% para 3% o adicional por tempo de serviço.
PL 4131 – acaba com a gratificação de responsabilidade técnica de engenheiros, geólogos e arquitetos.
PL 4132 – altera o plano de carreira da educação infantil, reduzindo de 9% para 3% o valor da progressão.
SIMCA CONVOCA ASSEMBLEIA DE GREVE E GOVERNO TENTA INTIMIDAR A CATEGORIA
Conforme definido pela última assembleia geral da categoria, ficou agendada a realização de nova assembleia no dia 2 de março, próxima quinta-feira, com indicativo de GREVE. A indignação e a disposição de luta da categoria têm aumentado a cada mobilização. Com isso, o governo tem tomado diversas medidas desesperadas através de ameaças expressas de algumas chefias imediatas e também diretamente de secretários (as) contra municipários. Na última sexta-feira, por exemplo, foi preparada a ordem de serviço 02/2017 que será publicada na véspera da assembleia geral da categoria, dia 01º de Março. No conteúdo dessa ordem de serviço, por exemplo, o governo passará a interpretar como transgressão disciplinar passível de sanção administrativa o não cumprimento da jornada de trabalho. Ou seja, de forma ilegal, querem atacar a liberdade sindical e o direito de greve. Não foi a toa que a Secretária de Educação cumpriu na última sexta-feira o ridículo papel de ligar para as direções das escolas intimidando e ameaçando as mesmas de que não poderiam paralisar as atividades. Colegas municipários, é por isso que devemos permanecer unidos e fortalecidos para resistir ao ajuste e a repressão que vem de cima. Querem quebrar a nossa capacidade de resistência para patrolar ainda mais os nossos direitos. NÃO PASSARÃO!
NÃO TÁ MORTO QUEM PELEIA!
TODOS À ASSEMBLEIA!
