05/01/2026
Publicado em Jornal Fato: "Meu olhar atento sobre a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos".
Estar em Brasília nesta última semana, acompanhando a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos como observadora, foi mais do que participar de um evento institucional. Foi viver, na prática, a retomada de um espaço que por quase 10 anos nos foi negado: o direito de construir políticas públicas com participação popular, escuta e diálogo.
A Conferência voltou com força, trazendo como tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”, e esse chamado ecoou em cada debate, fala e encontro nos corredores. Mesmo na condição de observadora, foi impossível não se sentir parte de um processo coletivo, carregado de memória, resistência e esperança. Havia ali o reencontro de militâncias históricas, de defensoras e defensores que nunca recuaram, mesmo quando os tempos foram de ataques, silenciamentos e retrocessos.
O que mais me marcou foi perceber que a participação social não é apenas um método, mas um princípio político. A pluralidade de vozes presentes, movimentos sociais, conselhos, gestores, populações historicamente marginalizadas, reafirmou que direitos humanos se constroem com o povo e a partir das realidades concretas dos territórios. Ouvir, observar e aprender com essas experiências foi, para mim, um exercício profundo de escuta e responsabilidade.
Entre as entregas da Conferência, duas me atravessaram de maneira especial. O anúncio e a entrega do Projeto de Lei da Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos representa um avanço histórico para quem segue na linha de frente da defesa da vida, muitas vezes sob ameaças e violências. Como alguém que caminha ao lado dessas lutas, saber que essa pauta avança é reconhecer a força da mobilização coletiva.
Outro momento potente foi a criação do Fórum de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres em Situação de Rua. Essa iniciativa traz à centralidade uma realidade brutal e invisibilizada, escancarando a urgência de políticas públicas que enfrentem, de forma integrada, a violência de gênero, a pobreza extrema e a negação de direitos.
Saio dessa Conferência com a certeza de que sua retomada não é apenas simbólica. Ela aponta para um novo tempo, em que o Estado volta a assumir seu papel, mas também para um enorme desafio: transformar deliberações em ações concretas, permanentes e eficazes. O Sistema Nacional de Direitos Humanos que queremos só será possível com participação contínua, controle social e compromisso político.
Como observadora, volto com o olhar mais atento, o coração aquecido e a responsabilidade renovada. Porque direitos humanos não são abstração, são vidas concretas, histórias reais e uma luta cotidiana que não pode, nunca mais, ser interrompida.
Viva os direitos humanos!
Elizangela Altoé
Defensora dos direitos humanos - CDDH “Pedro Reis”, Conselho Estadual de Direitos Humanos ES CEDH e Movimento Nacional De Direitos Humanos .
Link da publicação: https://www.jornalfato.com.br/artigos/opiniao-do-leitor-meu-olhar-atento-sobre-a-13-condh,463320.jhtml
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