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Câmara Municipal de Caconde

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Caconde, SP
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20/08/2026

CONSULTA PÚBLICA DIGITAL – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 A 07/2026

A Câmara Municipal de Caconde, em conformidade com a Resolução nº 003/2023, que institui o Programa de Consulta Pública Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal, informa que está aberta Consulta Pública referente aos Projetos de Lei Complementar nº 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2026, atualmente em tramitação nesta Casa Legislativa.

A Consulta Pública Digital tem por finalidade submeter à apreciação da população assuntos, projetos ou documentos de interesse relevante para a sociedade, possibilitando o encaminhamento de comentários, sugestões e manifestações devidamente identificadas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Climática de Caconde, organiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico de trabalho de natureza celetista dos empregados públicos municipais, estabelece diretrizes para o plano de carreiras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
Dispõe sobre a organização, os direitos, os deveres, o regime de trabalho e as normas gerais aplicáveis aos empregados públicos do Município de Caconde, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Empregados Públicos Municipais, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho, instituído pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Empregados Públicos Municipais, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026
Dispõe sobre o Regime Jurídico do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Empregados Públicos Municipais do Magistério, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho instituído pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Empregados Públicos Municipais do Magistério, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.

PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO

As manifestações poderão ser encaminhadas até o dia 09 de setembro de 2026.

A participação poderá ser realizada por meio do link: https://www.caconde.sp.leg.br/consulta-publica-digital-2013-projetos-de-lei-complementar-no-02-a-07-2026, pelo email: [email protected] ou demais formas previstas na Resolução nº 003/2023.

As manifestações deverão ser devidamente identificadas, conforme estabelece a Resolução nº 003/2023. Acesse a Resolução no site da Câmara Municipal:https://sapl.caconde.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/1614/r_003-2023_programa_consulta_publica_digital.pdf

A Câmara Municipal de Caconde convida a população, servidores públicos, profissionais da educação e demais interessados a conhecerem os projetos e encaminharem suas sugestões e comentários dentro do prazo estabelecido.

17/08/2026

20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 17/08/2026

10/08/2026

19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 10/08/2026

03/08/2026

18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 03/08/2026

16/06/2026

DAVID ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Caconde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos termos do inciso I, do parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2.000, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que a Câmara Municipal de Caconde fará realizar no dia 24 de junho de 2026, em seu plenário, situado na Rua Duque de Caxias, n° 123, Centro, na cidade de Caconde, a partir das 18 (dezoito) horas, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027.
A discussão e votação do referido projeto, se dará na Sessão Ordinária a ser realizada nesta Câmara, no próximo dia 29 de junho de 2026, a partir das 19 horas.
A audiência e a sessão também poderão ser acompanhadas, ao vivo, através do facebook da Câmara Municipal de Caconde e pelo site https://www.caconde.sp.leg.br .
Caconde, 09 de junho de 2026

DAVID ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente

10/04/2026

A Câmara Municipal de Caconde informa que está aberta a Consulta Pública Digital sobre o Projeto de Lei nº 002/2026, denominado Lei URSULA SENNEWALD , de autoria do Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim e subscrito pelos coautores Frank de Assis, David Antônio Teixeira e Beth Biondi. A proposta institui a Política Municipal Caconde Verde e Azul , voltada à proteção das águas, da vegetação nativa e da paisagem do município. A população pode acessar o conteúdo da proposta e enviar suas contribuições pelo link: https://tinyurl.com/3j7u43ma. Sua participação é fundamental para fortalecer o debate e contribuir com o desenvolvimento sustentável de Caconde. A participação também pode ser realizada por meio do site ou pelo e-mail [email protected] até o dia 30/04/2026

23/03/2026

Devido a problemas de conexão, informamos que não será possível realizar a transmissão ao vivo da Sessão Ordinária realizada no dia 23/03/2026. Ressaltamos, no entanto, que a referida sessão será devidamente gravada e transmitida assim que a conexão for restabelecida e apresentar condições estáveis, garantindo o acesso da população ao seu conteúdo.

Endereço

Duque De Caxias, 123/Centro
Caconde, SP
13770000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
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Telefone

+551936621589

Site

https://www.caconde.sp.leg.br/

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