03/11/2020
O ano é 2020, mas poderia facilmente ser um ano qualquer do século retrasado.
Após o acesso aos autos no caso Mariana Ferrer, a matéria mostra que, após a troca de promotores do caso, o pedido do MP mudou completamente.
O primeiro promotor do caso acusou André Ar**ha de estupro de vulnerável tendo em vista que, pela prova dos autos, a vítima não tinha condições de consentir ou não com o ato sexual.
Porém, após a troca de promotores, nas alegações finais o MP pediu a absolvição de André, alegando “estupro culposo”, crime não previsto no Código Penal, afirmando que o acusado não tinha como saber se a vítima estava inconsciente ou não.
O réu foi, portanto, absolvido; o MP, a quem caberia defender os direito de Mariana, provavelmente não o fará, visto que ele próprio defendeu a absolvição do réu.
Sabendo da importância do tema e da necessidade de tratá-lo de maneira completa e com a seriedade que necessita, o Centro Acadêmico XVI de Abril anuncia a próxima live, no dia 06/11/2020 (sexta-feira) às 16:30, com a presença da Fernanda Ifanger, mestre e doutora em Direito pela USP e professora de graduação e mestrado em Direito na PUC-Campinas e Eliseu Neto, responsável pela criminalização da LGBTfobia, liderança do Cidadania no Senado Federal e consultor da UNESCO. Psicanalista, Psicólogo e Psicopedagogo para debaterem o tema:
" A vulnerabilidade da mulher no Brasil e o 'Estupro Culposo'".