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Ministério Público do Trabalho em Campinas

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Brasil
Campinas, SP
Ministério Público do Trabalho em Campinas

O MPTCampinas atende 599 municípios do interior e litoral norte paulista. Saiba mais: prt15.mpt.mp.br

O Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado. O MPT tem autonomia funcional e administrativa e, dessa forma, atua como órgão independente dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista.

02/09/2026

Na última terça-feira (25/08), recebemos, em nossa sede, estudantes do curso de Direito das Faculdades UNISAL, USF e Anhanguera, em Campinas, para apresentar nossa história, estrutura e o funcionamento do trabalho do , destacando sua importância no sistema de Justiça brasileiro.

30/08/2026

O diálogo é o caminho mais rápido e eficaz para a solução pacífica de conflitos.

A procuradora e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Renata Piaia Petrocino, esclarece a finalidade da mediação de conflitos coletivos e destaca as principais vantagens da chamada “autocomposição”, que acontece quando duas partes chegam a um acordo sozinhas, sem a influência direta do MPT. Isso dá agilidade, preserva os vínculos e constrói soluções sustentáveis para trabalhadores e empresas.

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28/08/2026

O assédio eleitoral pode ocorrer de várias formas. As vezes, a ameaça é explícita. Outras, aparece disfarçada em uma reunião de equipe para "lembrar quem está do nosso lado". Um ato de constrangimento já é suficiente para influenciar o voto de quem depende do emprego.

Nesta nova peça da campanha "No meu voto mando eu", o tradutor decifra o discurso por trás de uma reunião aparentemente inofensiva. O Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TSEJus e o MPF - Ministério Público Federal reforçam: o voto é livre e secreto e qualquer forma de pressão pode ser denunciada de forma sigilosa. Acesse www.mpt.mp.br e denuncie.

27/08/2026

Em ação do , a Justiça do Trabalho condenou o Município de São Carlos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto ( ) a adequarem as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis da Coopervida.

⚠️ O que aconteceu?
Após denúncia anônima, investigamos as condições de trabalho dos catadores e, em inspeções realizadas pela e pelo de São Carlos, foram constatadas fiações elétricas expostas, forros danificados, falta de água potável e de instalações sanitárias adequadas, m**o, infiltrações e trabalhadores sem os equipamentos de proteção individual ( ) exigidos.

⚖️ E agora?
O Município de São Carlos e o SAAE devem apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação para sanar as irregularidades. Após a homologação judicial, as adequações devem ser concluídas em até seis meses. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por ecoponto ou unidade irregular, limitada a R$ 150 mil.

📲 Saiba mais em www.prt15.mpt.mp.br

26/08/2026

Participamos de matéria da sobre assédio eleitoral no trabalho. Na reportagem, a procuradoradora do MPT e vice-coordenadora regional de promoção da igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação, Vanessa Martini, comentou as penalidades que as pessoas que comentem a prática podem sofrer.

⚠ Nessa eleições, denuncie assédio eleitoral em www.prt15.mpt.mp.br

📲 Assista completo no link dos stories.

🎥 Reprodução/TV Fronteira

25/08/2026

No último dia 13, participamos de um encontro em Campinas para debater os impactos e os limites legais da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”.

O evento foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (.oficial) em parceria com o Grupo Campinas de Recursos Humanos, reuniu representantes do meio acadêmico, da advocacia e gestores empresariais e contou com a palestra da procuradora do Trabalho Alice Leite, representando a Chefia do .

24/08/2026

O repercutiu a alta de 122% nas denúncias de transtornos mentais provocadas no ambiente de trabalho, registradas pelo MPT na Região Metropolitana de Campinas ( ).

Na Prefeitura de Campinas, o absenteísmo por abalos psicológicos aumentaram 7,8% no 1º semestre de 2026, com 932 casos. Segundo o Município, as áreas de Saúde e Educação são as que registram mais casos de afastamentos por problemas psicológicos.

📲 Leia a matéria completa pelo link dos Stories.

24/08/2026

O que é dano moral coletivo? A gente te explica!

Trata-se de uma reparação financeira fixada em situações nas quais houve a violação de direitos de um grupo. Essa irregularidade afeta toda a sociedade e, portanto, essa indenização deve ser revertida em benefício da própria comunidade.

Por isso, o dano moral coletivo é destinado a fundos ou instituições públicas e para projetos sociais.

22/08/2026

No último dia 13, nos reunimos com representantes da Comissão Permanente da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, da OAB Campinas (), para debater a viabilidade de celebração de um convênio voltado ao fortalecimento de ações institucionais conjuntas em prol da reparação histórica, enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e combate ao racismo estrutural.

Entre os objetivos centrais trazidos pela OAB, estão o incentivo à implementação de cotas e ações afirmativas no setor privado para elevação de pessoas negras a postos de liderança, a divulgação de iniciativas focadas na erradicação do trabalho análogo à escravidão e o compartilhamento de dados estatísticos referentes a ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e fiscalizações promovidas na região.

Endereço

R. Pedro Anderson, 91
Campinas, SP
13076-070

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http://www.prt15.mpt.mp.br/

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