07/10/2026
🤰Pedido de demissão de gestante sem apoio do sindicato é inválido
A Primeira Turma do TRT24 (MS) confirmou que a demissão de uma trabalhadora grávida só vale se tiver assistência do sindicato, conforme o art. 500 da CLT.
Como não houve acompanhamento, o ato foi anulado e a gestante garantiu o direito à indenização referente ao período de estabilidade, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
⚖️ O entendimento segue tese vinculante do TST e reforça a importância da proteção à gestante e ao bebê.
👉 Confira a notícia completa no site do TRT24.
