História (TCE-MS)
Em 24 de março de 1980, o Governador Marcelo Miranda Soares nomeou os sete Conselheiros para o então recém criado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O ato foi publicado no Diário Oficial n.º 305 no Boletim de Pessoal do Executivo Estadual, nomeando como primeiros conselheiros do TCE/MS: Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Horácio Cersózimo de Souza, Nelson Benedit
o Netto, Edyl Pereira Ferraz, Carlos Ronald Albaneze, Hélio Peluffo, Alcídio Pimentel. O Ato de Posse da primeira investidura do quadro de Conselheiros deu-se na Assembléia Legislativa, por determinação do art. 62, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei de Complementar n.º 01/79. A primeira sessão do Tribunal de Contas aconteceu em 28 de março de 1980, quando foi eleito o Conselheiro Edyl Pereira Ferraz o primeiro Presidente do TCE/MS e seu Vice -Presidente o Conselheiro Horácio Cersózimo de Souza cujo mandato teve duração de um ano, tempo suficiente para que fosse criado o Regimento da Corte Fiscal, tarefa para a qual foram escolhidos. Na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno o Conselheiro Carlos Ronald Albaneze, levantando uma questão de ordem, sugeriu que fosse designada uma Comissão para elaboração do Regimento Interno do Tribunal. Esta sugestão foi acatada pelo Conselheiro Presidente Edyl Ferraz, o qual designou os Conselheiros Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Alcídio Pimentel e Nelson Benedito Netto para comporem a Comissão responsável pela elaboração do Projeto do Regimento da Corte Fiscal. Por um período de 24 anos, o TCE/MS ocupou instalações provisórias e alugadas nas imediações da rua Ricardo Franco, no bairro Parque dos Ipês. Em 15 de outubro de 2004 o TCE/MS inicia uma nova fase com a inauguração de sua sede própria no Parque dos Poderes, uma conquista de todos: conselheiros, funcionários e população. Construído em dois grandes blocos de dois pavimentos, o prédio tem 8,5 mil metros de área construída, o dobro das instalações disponíveis nos antigos prédios alugados. No primeiro bloco funcionam o Protocolo-Geral, setores administrativos, auditorias e gabinetes dos conselheiros, além do plenário, com capacidade para 179 lugares nas galerias. Em outra ala, estão instaladas as inspetorias e outros órgãos técnicos, incluindo do Ministério Público Especial. O estacionamento para funcionários e visitantes tem capacidade para 320 vagas. Nos últimos anos o TCE/MS vem realizado inúmeras atividades para o aprimoramento de seus trabalhos e para possibilitar que a população conheça melhor suas atribuições, entre eles a adoção do Projeto de Modernização da Gestão, que está sendo implantado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os objetivos estratégicos do TCE/MS, definidos pelo Projeto de Modernização da Gestão são os seguintes: 1) cumprir os prazos legais e regimentais na apreciação e julgamento dos processos; 2) tornar eficaz a fiscalização da gestão das verbas públicas; 3) uniformizar os entendimentos e procedimentos que envolvem a instrução processual; 4) criar condições para possibilitar maior acessibilidade às deliberações do TCE/MS; 5) reformular a estrutura organizacional do TCE/MS; 6) elaborar e implementar o sistema de gestão de pessoas; 7) implementar políticas e programas de capacitação de pessoas; 8) incrementar ações de caráter preventivo e orientador junto aos jurisdicionados; 9) modernizar a infraestrutura de Tecnologia de Informática (TI).
