09/12/2025
Em 12 de Maio de 2025, pagina 75, do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 11.825, foi publicado o EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO SOB O N. 2025TR001008 PROCESSO N. 87.000.265-2025 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Cidadania – SEC – CNPJ: 53.442.464/0001-14 e a União Municipal das Associações de Moradores-UMAM – Campo Grande/MS – CNPJ: 15.579.295/0001-70. Amparo Legal: no Decreto n. 14.494/2016; Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018; Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações; Lei Federal n. 4.320/1964; da Resolução/ SEFAZ n. 2.733, de 06 de junho de 2016; Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento do corrente exercício. Objeto: Aquisição de Equipamentos Permanentes para desenvolver e fortalecer o trabalho das organizações da sociedade civil através da melhoria do atendimento às lideranças comunitárias com cursos de capacitação. Do valor da dotação orçamentária: Localizador: Emenda Parlamentar na Funcional Programática n.º 10.87101.14.422.2208.6258.0009 Fonte 0150000001,sendo: Capital: R$ 50.000,00 - Natureza da Despesa 44504201, Nota de Empenho n. 2025NE000313 de 09/04/2025. Vigência: 24 meses a partir da data de assinatura Assinatura: 06/05/2025. VIVIANE LUIZA DA SILVA CPF ***.042.141-** Secretária de Estado da Cidadania JOSÉ GONDIM DOS SANTOS CPF .***.725.301-** Presidente da União Municipal das Associações de Moradores-UMAM.