Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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Campo Grande, MS
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

20/08/2026

A Justiça reconheceu falha na prestação de serviços de assessoria para obtenção de cidadania italiana.
A 6ª Vara Cível de Campo Grande condenou dois prestadores a devolver R$ 32.720 pagos por uma cliente e a indenizá-la em R$ 15 mil por danos morais.
Na decisão, o juiz Deni Luis Dalla Riva destacou a violação dos deveres de informação, transparência e boa-fé, além da falha na obtenção da documentação necessária para o procedimento.
A sentença também reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e determinou a rescisão do contrato.

19/08/2026

À frente da Diretoria do Foro de Campo Grande e titular da 7ª Vara Cível Residual, a juíza Gabriela Müller Junqueira compartilha momentos marcantes da sua caminhada no novo episódio da série Gente pela Justiça.
Do incentivo familiar da avó professora ao desafio de ingressar muito jovem na magistratura, a história reforça uma mensagem essencial: desafios e frustrações fazem parte do processo, mas a constância e a determinação transformam sonhos em realidade.
Confira o vídeo completo!

17/08/2026

💜 A vida começa quando a violência acaba.
Nenhuma mulher deve tolerar o medo, a culpa ou o controle. Neste Agosto Lilás, rasgue o silêncio e ajude a romper o ciclo da violência doméstica.
👉 Sua atitude salva vidas! Não se cale.
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14/08/2026

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou o Consórcio Guaicurus ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em razão de reiterados descumprimentos contratuais e graves falhas na prestação do serviço público de transporte coletivo da capital.

A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, considerou, entre outros pontos, problemas relacionados à renovação da frota, ao uso predominante de óleo diesel S-500, à implantação do Sistema Eletrônico Integrado SIG-SIT e à manutenção e conservação de estações de pré-embarque.

Segundo a sentença, os fatos analisados não configuraram episódios isolados, mas um conjunto de falhas contratuais com repercussão sobre a coletividade usuária do transporte público.

O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, conforme determinado na sentença.

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14/08/2026

Uma autoescola de Campo Grande foi condenada pela Justiça a restituir R$ 1.960 a uma aluna e a pagar R$ 6 mil por danos morais após o instrutor ultrapassar, segundo a sentença, os limites da orientação técnica durante as aulas práticas de direção.

A decisão, do juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível, considerou que comentários de cunho pessoal, ironias e reprimendas registrados durante as aulas extrapolaram a postura profissional esperada de um instrutor de trânsito.

A Justiça determinou a devolução integral do valor pago à autoescola, com correção monetária e juros, além da indenização por danos morais. O pedido de ressarcimento dos R$ 1.909 gastos com outra autoescola, porém, foi rejeitado.

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14/08/2026

A 1ª Câmara Cível do TJMS afastou, por maioria, as indenizações por danos morais reconhecidas em primeira instância em ação envolvendo um professor universitário e alunos e ex-alunos, em conflito que também repercutiu nas redes sociais.

O colegiado considerou o contexto de animosidade mútua e ofensas recíprocas, além das conclusões de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo o professor.

Com a decisão, foi afastada a condenação de R$ 10 mil e rejeitados os pedidos de indenização contra os demais réus.

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13/08/2026

⚖️ Conhecimento, diálogo e diferentes olhares sobre o Direito das Famílias e das Sucessões.

O 5º Congresso Estadual do IBDFAM/MS reuniu magistrados, advogados, professores e especialistas para compartilhar experiências e discutir temas que fazem parte das transformações da sociedade e chegam diariamente ao Judiciário.

O TJMS participou desse importante espaço de reflexão, que fortalece o diálogo e contribui para uma Justiça cada vez mais preparada para lidar com as novas configurações e os desafios das relações familiares. 🤝

▶️ Confira no vídeo alguns momentos do Congresso e depoimentos de quem participou do evento.

13/08/2026

Você sabia que existe uma camada adicional de proteção para garantir a defesa dos seus direitos?

No primeiro episódio da série "Conhecer os seus direitos também é uma forma de protegê-los" , o desembargador Ruy Celso Florence explica como funciona o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de que forma a Comissão e a Corte Interamericana podem atuar diante de graves violações de direitos.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los, dentro e fora das nossas fronteiras. 💡

12/08/2026

A Justiça condenou uma plataforma de motoristas de aplicativo a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira que sofreu uma queda ao desembarcar de um veículo solicitado pelo aplicativo, em Campo Grande.

Segundo o processo, a passageira, que tinha 70 anos na época, sofreu fraturas no fêmur e na clavícula após o motorista iniciar a marcha enquanto ela ainda desembarcava. Ela precisou ser internada e submetida a cirurgia na Santa Casa de Campo Grande.

Na sentença, o juiz destacou que a plataforma responde objetivamente por falhas na prestação do serviço. A gravidade das lesões, a internação e a cirurgia configuraram dano moral, com indenização fixada em R$ 10 mil.

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12/08/2026

Um oficial de justiça deverá receber R$ 10 mil por danos morais após ser agredido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão e, posteriormente, ser alvo de uma sindicância administrativa baseada em uma narrativa considerada inverídica. A sindicância foi arquivada após a representação ser julgada improcedente por ausência de falta funcional.

Na sentença, o juiz Deni Luis Dalla Riva, da 6ª Vara Cível de Campo Grande, destacou que as provas demonstraram que o servidor estava no exercício regular de suas funções, munido de mandado judicial, e sofreu resistência física durante a diligência. Depoimentos e laudo pericial também contribuíram para confirmar a versão apresentada pelo oficial.

Para o magistrado, a representação administrativa ultrapassou o exercício regular do direito de petição ao atribuir ao servidor uma conduta funcional grave que não foi confirmada pela apuração.

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Endereço

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79031902

Telefone

+556733141383

Site

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