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Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

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Brasil
Campo Grande, MS
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul Porém, se o site da rede social estiver fora do ar não poderemos manter a página atualizada.

A assistência jurídica integral garantida pelo Estado encontra na Defensoria Pública seu mais fiel representante institucional, garantindo o imprescindível equilíbrio das relações jurídicas, particularmente naquelas situações em que o jurisdicionado encontra-se fragilizado pela hipossuficiência econômica, jurídica ou organizacional, consagrando-se o fundamental princípio da igualdade. Quem nos seg

ue deve esperar postagens diárias com links para publicações da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que destaca em seus assuntos questões que envolvem conflitos de família, buscando, sempre que possível, a conciliação; assim como os vinculados às relações de consumo; à promoção e defesa dos direitos da mulher, da criança, do adolescente, do idoso, dos indígenas, dos enfermos, das pessoas com deficiência, bem como participando de discussões específicas das associações e comunidades de bairros. Nas defesas criminais, em nosso país, tem na Defensoria Pública sua maior estatística de atuação, por razões sociais facilmente explicáveis. As políticas de defesa do meio ambiente, a aquisição de imóveis populares pelo Sistema Financeiro de Habitação e o direito de moradia e habitação envolvem a atuação da Defensoria Pública sempre que solicitada a agir juridicamente em favor dos hipossuficientes. Atualizaremos e monitoraremos nossa conta no Facebook durante o horário comercial, de segunda a sexta, ou quando houver atividade desenvolvida pela Instituição além desse horário.

06/08/2026

Na sexta-feira, o atendimento volta ao normal.

05/08/2026

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou, nesta segunda-feira (3), da abertura do Seminário Lei Maria da Penha – 20 anos, realizado em Campo Grande.

O evento integra a programação do Agosto Lilás e reúne representantes do sistema de Justiça, da segurança pública, universidades e instituições que atuam na proteção às mulheres para discutir os avanços e os desafios da aplicação da Lei nº 11.340/2006.

A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), defensora pública Kricilaine Oliveira Souza Oksman.

Também participaram a coordenadora criminal de Segunda Instância, defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, as defensoras públicas de Segunda Instância Ângela Rosseti Chamorro Belli e Olga Lemos Cardoso de Marco, além das defensoras públicas Taís Ferretti, Thais Dominato Silva Teixeira e Edmeiry Silara Broch Festi.

Leia em defensoria.ms.def.br

05/08/2026

A defensora pública de Segunda Instância Neyla Ferreira Mendes foi homenageada com a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento - Juvêncio César da Fonseca, entregue pela Câmara Municipal de Campo Grande, por ter contribuído de forma relevante para o desenvolvimento do município, atuando na promoção e na garantia dos direitos da população.

A honraria leva o nome de Juvêncio César da Fonseca, que também atuou como defensor público em Mato Grosso do Sul e construiu uma trajetória de destaque na vida pública, tendo exercido os cargos de vereador, prefeito de Campo Grande e senador da República.

05/08/2026

No Dia Nacional da Saúde, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reforça que garantir o acesso à saúde é garantir dignidade.

O Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) atua para assegurar que assistidos e assistidas tenham atendimento médico, acesso a medicamentos, procedimentos e outros tratamentos.

Quando a pessoa tem acesso aos serviços essenciais de saúde, ela pode trabalhar, a criança pode ir à escola, as famílias vivem com mais segurança e a vida segue com mais dignidade.

04/08/2026

Com auxílio da Defensoria, Helena obtém na Justiça a confirmação de sua identidade por meio de cirurgia de feminização facial

Aos 57 anos, Helena Katherine Prazeres dos Santos Silva vivencia o ápice de um processo de afirmação de gênero que teve início ainda na infância. Após mais de duas décadas de acompanhamento médico e psicossocial e de uma longa espera na rede pública de saúde, a moradora de Campo Grande obteve, por meio da atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a garantia judicial para a realização da cirurgia de feminização facial e o suporte integral para o seu tratamento.

A trajetória de Helena reflete os desafios enfrentados por pessoas trans no acesso a procedimentos de saúde essenciais. O diagnóstico de incongruência de gênero ocorreu há 20 anos, após avaliação por equipe multidisciplinar.

O defensor público Nilton Marcelo de Camargo, titular da 4ª Defensoria Pública do Núcleo de Atenção à Saúde, embasou a petição nas garantias constitucionais e nas diretrizes científicas da Associação Mundial de Profissionais para a Saúde Transgênero (WPATH).

"A cirurgia de feminização facial integra o protocolo transexualizador e possui caráter de necessidade médica. O procedimento protege a saúde mental, reduz o risco de estigma social e assegura a dignidade e a integridade psíquica da pessoa."

Conheça a história da Helena em defensoria.ms.def.br

03/08/2026

Sábado de muitos atendimentos na Capital e no interior do Estado. Foi o Dia D da campanha Meu Pai Tem Nome, que tem como objetivo garantir o reconhecimento da paternidade com a inclusão do nome do pai no registro de nascimento.

Esse é um direito previsto em lei, que assegura direitos a filhos e filhas, além de oficializar o vínculo de paternidade, seja ele biológico ou socioafetivo.

O mutirão presencial aconteceu simultaneamente em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Já nos demais municípios, o atendimento foi realizado de forma virtual.

Quem não conseguiu participar, mas deseja realizar o reconhecimento de paternidade, pode procurar o Núcleo da Família da Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na unidade Belmar Fidalgo, ou acessar defensoria.ms.def.br para agendar o atendimento.

03/08/2026

Tem questões jurídicas para resolver ou apenas uma dúvida? É só procurar a Defensoria.

Nas unidades físicas, em Campo Grande ou no interior, não é preciso agendar: basta comparecer de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Se preferir, acesse a plataforma defensoria.ms.def.br e agende seu atendimento remoto.

No Fácil Aero Rancho, no Fácil Universitário e no Fácil Coronel Antonino, o atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h. Já na Casa da Mulher Brasileira, o atendimento acontece das 7h30 às 19h.

Simples, rápido e totalmente gratuito.

31/07/2026

Para ampliar o debate sobre a violência contra a mulher, preparamos uma sequência de posts com alguns dos principais dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que retratam a realidade do Brasil e de Mato Grosso do Sul.

O material reúne a análise da coordenadora do Núcleo dos Direitos das Mulheres (Nudem), Kricilaine Oksman, que contextualiza os indicadores e destaca os desafios para a prevenção, a proteção e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.

Confira.

31/07/2026

Ter o veículo em seu nome não significa que você será responsabilizado por toda situação, principalmente quando ele é usado por outra pessoa sem a sua autorização.

Em Ivinhema, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu suspender, na Justiça, a cassação da CNH de uma assistida que havia sido penalizada depois que o filho, na época menor de idade, foi flagrado conduzindo a motocicleta da família sem habilitação e sem a autorização dela.

De acordo com o defensor público André Santelli Antunes, A proprietária da motocicleta foi notificada, em dezembro de 2025, sobre a instauração de processo administrativo que resultou na cassação do direito de dirigir.

Saiba tudo sobre o caso em defensoria.ms.def.br

30/07/2026

No Dia Mundial, Nacional e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, a defensora pública Thaisa Defante, coordenadora do núcleo especializado que atua na área, participou de uma entrevista ao vivo no programa Tribuna Livre, da Capital 95 FM.
Durante a conversa, ela destacou que o trabalho análogo à escravidão está diretamente relacionado ao tráfico de pessoas, uma grave violação de direitos humanos que exige atenção e conscientização de toda a sociedade.
Confira um trecho da entrevista.

💙 Neste 30 de julho, a Campanha Coração Azul reforça a importância de prevenir, identificar e combater o tráfico de pessoas.

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Avenida Desembargador José Nunes Da Cunha, Bloco 04
Campo Grande, MS
79031-310

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