14/08/2026
PAUTA DA 23ª. (VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA) DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA - DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, RELATIVA AO “EXERCÍCIO DE 2026” A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026 À PARTIR DAS 19:00 HORAS.
LEITURA RESUMIDA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
• PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE RECEBEU O Nº. 047/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL PATRULHA MARIA DA PENHA”, INSTITUI A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE SUAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES DA CASA
• INDICAÇÃO Nº. 082/2026 DE INICIATIVA DA NOBRE VEREADORA SIMONE DE ARRUDA, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO A COLOCAÇÃO DE TAMPAS EM TRÊS BUEIROS QUE ATUALMENTE ESTÃO SEM PROTEÇÃO, SENDO DOIS AO FINAL DA RUA BRASILIA E UM AO FINAL DA RUA LICÍNIO MANOEL DE SIQUEIRA.
• INDICAÇÃO Nº. 083/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO ESTUDOS PARA ESTABELECER PARCERIA OU CONTRATAR LOCAL ADEQUADO PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE EQUINOS.
• INDICAÇÃO Nº. 084/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO ESTUDOS PARA DESVINCULAR A BRIGADA DE INCENCIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, BEM COMO ESTABELECER ESTRUTURA DE PRONTIDÃO PARA ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS POR MEIO DA DEFESA CIVIL.
• INDICAÇÃO Nº. 085/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO A MANUTENÇÃO DA GALERAI DE ÁGUAS LOCALIZADA NA RUA AVELINO GUILHERME MENCK, NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO BARRACÃO SÓ FILE, ESPECIALMENTE COM A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADAS.
• INDICAÇÃO Nº. 086/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA SALA DE VACINAÇÃO DA UBS CENTRAL, DEVIDO AS INFILTRAÇÕES, VAZAMENTO DE ÁGUA E M**O NO TETO.
• INDICAÇÃO Nº. 087/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A CPFL SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE INSTABILIDADE NA ESTRADA NECO LARA, NO BAIRRO DO CERCADINHO/JARDIM ESPERANÇA ATÉ O BAIRRO DA BARRA.
• INDICAÇÃO Nº. 088/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO REMOÇÃO OU RELOCAÇÃO DE UM POSTE LOCALIZADO NO MEIO DA ESTRADA NECO LARA, VIA QUE PASSA PELOS BAIRROS CERCADINHO/JARDIM ESPERANÇA E BAIRRO DA BARRA.
• INDICAÇÃO Nº. 089/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A UMA GALERIA DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA ANTONIO GUILHERME, NAS PROXIMIDADES DO BAR DO VALTER, NO CENTRO, CUJA TAMPA SE ENCONTRA AFUNDANDO.
• INDICAÇÃO Nº. 090/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANDRE MENCK E ANTONIO GUILHERME, NO CENTRO, ESPECIALMENTE COM A INSTALAÇÃO DAS TAMPAS QUE SE ENCONTRAM AUSENTES.
• INDICAÇÃO Nº. 091/2026 DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO OFICIE A SABESP, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA REGISTRADA EM DIVERSOS BAIRROS NO ULTIMO DOMINGO, DIA DOS PAIS, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO DO CERCADINHO.
• INDICAÇÃO Nº. 092/2026 DE INICIATIVA DA NOBRE VEREADORA TEREZINHA DE FÁTIMA SIMÕIS SILVA, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSÉ POLI, EM FRENTE AO BAR DO LAURO NO BAIRRO DO IPEROZINHO.
• INDICAÇÃO Nº. 093/2026 DE INICIATIVA DA NOBRE VEREADORA TEREZINHA DE FÁTIMA SIMÕIS SILVA, QUE SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDO A ROÇAGEM DAS LATERAIS E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO NOS PONTOS CONSIDERADOS CRÍTICOS DA ESTRADA DARCY MARIANO DE ALEMIDA, NO BAIRRO DO JUTUBA.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PROMOVIDO NESTA OPORTUNIDADE
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR WELTON CAMILO LEITE BONADIO, QUE RECEBEU O Nº. 015/2026, QUE SOLICITA NOS TERMOS RGIMENTAIS DA CASA, SE DIGNE O SENHOR PREFEITO RESPONDER AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
“INFORMAÇÕES REFERENTES AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO”
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, requer a Vossa Excelência que, ouvida a Casa, sejam prestadas as seguintes informações:
1. QUAIS INVESTIMENTOS O MUNICÍPIO PRETENDE REALIZAR PARA MELHORAR A SEGURANÇA HÍDRICA E REDUZIR OS PROBLEMAS DE FALTA DE ÁGUA EM CAPELA DO ALTO?
2. EXISTE ESTUDO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, AUMENTANDO A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA DURANTE PERÍODOS DE ESTIAGEM?
3. O MUNICÍPIO POSSUI ESTUDOS SOBRE NOVAS FONTES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE NOVOS POÇOS, DESDE QUE TECNICAMENTE E AMBIENTALMENTE VIÁVEIS?
4. EXISTEM ESTUDOS OU PROJETOS PARA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES, MANANCIAIS E ÁREAS DE RECARGA HÍDRICA DO MUNICÍPIO?
5. O MUNICÍPIO POSSUI PLANEJAMENTO PARA ATUAÇÃO EMERGENCIAL EM PERÍODOS DE DESABASTECIMENTO, INCLUINDO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES-PIPA PARA AS FAMÍLIAS AFETADAS?
6. EXISTE LEVANTAMENTO DOS BAIRROS E LOCALIDADES QUE APRESENTAM MAIOR FREQUÊNCIA DE FALTA OU BAIXA PRESSÃO DE ÁGUA? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES A ESTA CASA.
7. QUAIS MEDIDAS PODEM SER ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA REDUZIR PERDAS DE ÁGUA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO?
8. EXISTEM RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS DISPONÍVEIS OU QUE POSSAM SER BUSCADOS PARA INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA HÍDRICA?
9. O PODER EXECUTIVO PRETENDE ELABORAR UM PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA, ESTABELECENDO AÇÕES DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO?
10. QUAIS INVESTIMENTOS ESPECÍFICOS EM RELAÇÃO À REDE DE ESGOTO ESTÃO SENDO ESTUDADOS PARA OS BAIRROS MORRO E IPEROZINHO, CONSIDERANDO AS DEMANDAS APRESENTADAS PELOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES?
11. EXISTE PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS RESERVATÓRIOS OU ESTRUTURAS DE REFORÇO DE ABASTECIMENTO PARA ATENDER OS BAIRROS MORRO E IPEROZINHO?
12. REQUER-SE QUE O PODER EXECUTIVO INFORME QUAIS MEDIDAS PODERÃO SER IMPLEMENTADAS AINDA EM 2026 PARA REDUZIR OS IMPACTOS DA FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE RECEBEU O Nº. 016/2026, QUE SOLICITA NOS TERMOS RGIMENTAIS DA CASA, SE DIGNE O SENHOR PREFEITO RESPONDER AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
“INFORMAÇÕES REFERENTES À SEGURANÇA, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO”
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, requer a Vossa Excelência que, ouvida a Casa, sejam prestadas as seguintes informações:
1. O CEMITÉRIO MUNICIPAL CONTA ATUALMENTE COM SERVIÇO DE SEGURANÇA TODOS OS DIAS DA SEMANA? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS O SERVIÇO É REALIZADO
2. A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL ENCONTRA-SE FUNCIONANDO INTEGRALMENTE? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAIS PONTOS APRESENTAM PROBLEMAS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO?
3. O SISTEMA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM PLENO FUNCIONAMENTO? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAIS EQUIPAMENTOS APRESENTAM PROBLEMAS E SE EXISTE PREVISÃO PARA O RESTABELECIMENTO DO SISTEMA?
4. NOS CASOS DE VIOLAÇÃO, DEPREDAÇÃO OU DANOS CAUSADOS A TÚMULOS E SEPULTURAS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS TEMPOS, HOUVE ALGUM TIPO DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÃO DE DANOS OU INDENIZAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO ÀS FAMÍLIAS PREJUDICADAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS E, SE HOUVER, OS RESPECTIVOS VALORES?
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE RECEBEU O Nº. 017/2026, QUE SOLICITA NOS TERMOS RGIMENTAIS DA CASA, SE DIGNE O SENHOR PREFEITO RESPONDER AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
“INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS, ATENDIMENTO E ESTRUTURA DA SAÚDE MUNICIPAL”
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, requer a Vossa Excelência que, ouvida a Casa, sejam prestadas as seguintes informações:
1. O PODER EXECUTIVO ESTÁ REALIZANDO REGULARMENTE OS PAGAMENTOS À EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NOS POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? EM CASO DE EXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS EM ATRASO, INFORMAR OS RESPECTIVOS PERÍODOS E VALORES
2. EXISTE ATUALMENTE SISTEMA OU PROTOCOLO DE TRIAGEM CAPAZ DE IDENTIFICAR E PRIORIZAR PACIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO COM MAIOR URGÊNCIA, ESPECIALMENTE IDOSOS, CRIANÇAS E PESSOAS EM SITUAÇÕES QUE DEMANDEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, EVITANDO QUE PERMANEÇAM POR LONGO PERÍODO NA FILA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR COMO FUNCIONA O PROCEDIMENTO
3. O RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE SAÚDE SOLICITA AOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO BARRACÃO A RETIRADA DE MATERIAIS QUE NÃO SÃO MAIS UTILIZADOS E QUE PERMANECEM ARMAZENADOS OU DESCARTADOS NOS FUNDOS DA UNIDADE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DESSE PROCEDIMENTO E QUAIS PROVIDÊNCIAS SÃO ADOTADAS PARA A DESTINAÇÃO DESSES MATERIAIS
4. AS CADEIRAS DE RODAS DISPONÍVEIS NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL PASSAM PERIODICAMENTE POR MANUTENÇÃO, REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO QUANDO APRESENTAM PROBLEMAS OU DESGASTE? INFORMAR, SE POSSÍVEL, A PERIODICIDADE DAS MANUTENÇÕES E QUANDO OCORREU A ÚLTIMA MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO
5. EXISTE SERVIDOR OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES PERIÓDICAS NAS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR PROBLEMAS MECÂNICOS E DE SEGURANÇA, INCLUSIVE QUANTO ÀS CONDIÇÕES DOS PNEUS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DESSAS INSPEÇÕES E COMO SÃO REGISTRADOS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS
6. O PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL CONTA ATUALMENTE COM PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL) PARA ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DOS PACIENTES DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE INICIATIVA DO NOBRE VEREADOR GERSON MARIANO RODRIGUES, QUE RECEBEU O Nº. 018/2026, QUE SOLICITA NOS TERMOS RGIMENTAIS DA CASA, SE DIGNE O SENHOR PREFEITO RESPONDER AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
“INFORMAÇÕES REFERENTES À APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PELO MUNICÍPIO”
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, requer a Vossa Excelência que, ouvida a Casa, sejam prestadas as seguintes informações:
1. O PROCEDIMENTO OU PROCESSO RELACIONADO ÀS DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E SUPERFATURAMENTO NAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PELO MUNICÍPIO PERMANECE EM ANDAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCEDIMENTO.
2. A SINDICÂNCIA INSTAURADA E REALIZADA PELO SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA PARA APURAÇÃO DOS FATOS RESULTOU NA APLICAÇÃO DE ALGUMA PENALIDADE OU RESPONSABILIZAÇÃO A SERVIDORES OU AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ÁREA DE ESPORTES, INCLUSIVE AO RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA À ÉPOCA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS E PENALIDADES APLICADAS.
3. HOUVE DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DE VALORES QUE TENHAM SIDO IDENTIFICADOS COMO DECORRENTES DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO OU IRREGULARIDADE NAS AQUISIÇÕES DE TROFÉUS E MEDALHAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES E A DATA EM QUE FORAM DEVOLVIDOS.
4. CASO TENHA OCORRIDO DEVOLUÇÃO DE VALORES, INFORMAR QUAL FOI O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE RESTITUÍDO AOS COFRES PÚBLICOS E POR QUEM FOI REALIZADA A RESPECTIVA DEVOLUÇÃO.
5. CONSIDERANDO QUE OS FATOS APURADOS ENVOLVERIAM APROXIMADAMENTE R$ 50.000,00 EM AQUISIÇÕES DE TROFÉUS E MEDALHAS, INFORMAR QUAL FOI O PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO OU MARGEM APLICADA SOBRE OS VALORES DE REFERÊNCIA OU DE MERCADO DOS PRODUTOS, CASO TENHA SIDO CONSTATADO EVENTUAL SUPERFATURAMENTO, BEM COMO APRESENTAR OS VALORES UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO.
LEITURA DA MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS PROPOSTA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO:
• MOÇÃO DE ELOGIO E APLAUSOS DE INICIATIVA DA NOBRE VEREADORA 1ª SECRETÁRIA SIMONE DE ARRUDA, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS TAKAHASHI, PELO AUXILIO NO PROCESSO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA CANGUERA/CAPANEMA E PELA ATENÇÃO ESPECIAL AO NOSSO MUNICÍPIO QUANTO ASSESSOR ESPECIAL NA SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL DE SÃO PAULO;
DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA:
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA RELATIVA À VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA CASA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026;
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA RELATIVA À SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA CASA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026;
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DOS NOBRES VEREADORES RODRIGO SOARES DA SILVA, JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA LEITE E WELTON CAMILO LEITE BONADIO QUE RECEBEU O Nº. 043/2026 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO BAIRRO DO MORRO NESTE MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RECEBEU O Nº. 044/2026 QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1ª DA LEI Nº 2.489, DE 17 DE JUNHO DE 2026”;
• DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA NOBRE VEREADORA TEREZINHA DE FÁTIMA SIMÕIS SILVA QUE RECEBEU O Nº. 045/2026 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO BAIRRO DO IPEROZINHO NESTE MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
