Câmara Municipal de Carmópolis de Minas

24/08/2026

30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão. 20ª Legislatura da
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas 24-08-2026

24/08/2026

21/08/2026

ORDEM 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026, ÀS 18H30.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO – DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Apresentação do Projeto de Lei Nº 51, que “Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:

Apresentação e votação do requerimento nº 213/2026, de autoria da vereadora Tirzah solicitando aos responsáveis pela organização da festividade do Rodeio, a ser realizada no mês de setembro, que sejam adotadas todas as providências necessárias para o rigoroso cumprimento da Lei Municipal nº 2.441/2024, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no Município de Carmópolis de Minas.

Apresentação e votação do requerimento nº 214/2026, de autoria do vereador Gustavo solicitando informações e documentos referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.459, de 16 de abril de 2025, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera e das demandas atendidas na Creche Municipal.

Apresentação e votação do requerimento nº 215/2026, de autoria do vereador Palmério Alex solicitando informações acerca dos questionamentos formulados e a apresentação de documentos referentes à aplicabilidade do piso salarial da enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022, no âmbito do Município de Carmópolis de Minas - MG, e sobre eventuais descontos ou abatimentos aplicados na folha de pagamento.

Apresentação e votação do requerimento nº 216/2026, de autoria do vereador Gustavo solicitando informações acerca dos medicamentos que atualmente se encontram em falta na Farmácia Básica Municipal.

Apresentação e votação do requerimento nº 217/2026, de autoria do vereador Palmério Alex solicitando que seja estudada uma forma de melhorar a segurança na entrada dos alunos do período da tarde da Escola Lígia Vaz, localizada na Rua Alonso Teixeira Marra, no bairro Santo Antônio

Apresentação e votação do requerimento nº 218/2026, de autoria do vereador Gilberto solicitando que seja realizada a limpeza e desassoreamento da cacimba localizada na estrada da Cachoeira da Laje, no terreno pertencente ao espólio do ‘Sr. Antonio Foieiro’.

Apresentação e votação do requerimento nº 219/2026, de autoria do vereador Gilberto solicitando que seja realizado o patrolamento da Rua José Augusto Faleiro, localizada no Parque Industrial Jovelino Faleiro, paralela à BR-381, nas proximidades da propriedade do Sr. conhecido popularmente como Toninho do Antônio Foieiro.

Apresentação e votação do requerimento nº 220/2026, de autoria dos vereadores Claudinei, Gustavo, Gilberto, Benedito, Fernando e Sérgio solicitando informações sobre os responsáveis pela comunicação institucional e gestão das redes sociais oficiais do Município e pela produção e gerenciamento dos conteúdos divulgados nas redes sociais oficiais da Prefeitura

Apresentação e votação da MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do SR. ANÍBAL RABÊLO COSTA, de autoria do Vereador Marcelo.

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Votação em 1º turno do Projeto de Lei nº45/2026, que "Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências." de autoria do Poder Executivo

Votação do Projeto de Lei nº 57/2025, que “Altera a denominação das vias públicas atualmente denominadas Travessa Padre Jair Pereira e trecho da Rua São Genaro para Rua Domingos de Feitas Victoi, no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da Vereadora Tirzah.

Carmópolis de Minas, 21 de agosto de 2026.

Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA

19/08/2026

Vias sem pavimentação ou luz prejudicam a mobilidade urbana

Ruas e avenidas consideradas de relevância para a mobilidade urbana de Carmópolis de Minas, mas que, apesar do grande número de pedidos e cobranças, nunca são contempladas com calçamento ou pavimentação asfáltica, foram motivo de manifestação do vereador Gustavo Henrique Oliveira, líder da bancada do PSD, na sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal realizada no dia 17 de agosto de 2026.

Gustavo citou vias como Rua Antônio Araújo; Avenida Firmino José de Freitas (antiga Ipê Amarelo); Rua Joaquim Mariano e Rua João Batista Faleiro, conhecida popularmente como “Reta Velha”.

Desenvolvendo sua argumentação, tomando como base a “Reta Velha”, localizada no Bairro Santo Antônio, Gustavo grifou que a via é utilizada por muita gente para caminhadas, em todos os períodos do dia e até mesmo no início da noite.

O parlamentar deixou uma solicitação ao Poder Executivo, para que se esforce para conseguir uma possível pavimentação da via, tendo em vista que, além de todo o seu movimento diário, também passou a servir como importante ligação centro-bairro, devido a um novo empreendimento imobiliário nas imediações, além do crescimento do bairro, que já conta, inclusive, com pequenas indústrias.

Gustavo solicitou que a administração municipal dê prioridade à Reta Velha, por se tratar de uma área cada vez mais utilizada pela população, também dotando o trecho de iluminação pública, para a melhoria das condições de uso e para que seja possível a prática da caminhada noturna.

“Diversas vezes somos cobrados por moradores e usuários dessas vias, e a gente reconhece a pertinência das cobranças, pois são pessoas que pagam em dia seus impostos e merecem essas benfeitorias”, concluiu o parlamentar.

19/08/2026

Aníbal Rabelo Costa recebe homenagem como benfeitor de Carmópolis

“Um cidadão digno e merecedor de inúmeras homenagens por parte da população carmopolitana”. Foi desta forma que o vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, iniciou sua manifestação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 17 de agosto de 2026. Marcelo se referia ao senhor Aníbal Rabelo Costa, falecido no dia anterior, apontando o privilégio de ter convivido por muito tempo com esse grande carmopolitano, que ajudou inúmeras famílias carentes no município.

Como exemplo, Marcelo citou sua própria família, de origem humilde, que foi auxiliada pelo senhor Aníbal, suprindo-a muitas vezes com cestas básicas. “Isto ele fez pela minha família e outras centenas de famílias carmopolitanas”, reconheceu o parlamentar. Entre outras boas ações praticadas pelo benfeitor, citou os compromissos com a Santa Casa, da qual foi tesoureiro, tendo ajudado na sua construção, desenvolvendo inúmeras campanhas de arrecadação.

Outro grande destaque na vida do senhor Aníbal, segundo Marcelo, foi o serviço prestado ao Lar São Vicente de Paulo, devendo-se a ele o ponto em que se encontra hoje a entidade, tendo dedicado mais de cinquenta anos à instituição, de forma honesta e querendo ver o Lar crescendo cada vez mais. De forma muito especial, Marcelo citou a igreja construída no Lar São Vicente, pela qual Aníbal lutou, inclusive conseguindo doações, junto a familiares, de recursos significativos para concluir a obra.

“Fico feliz em ter testemunhado o empenho do Aníbal em favor de Carmópolis, sempre prestativo, pessoa caridosa, pai de família amoroso”, acrescentou Marcelo.

Como católico fervoroso, Aníbal também prestou seus efetivos serviços à Igreja, como ministro extraordinário da Eucaristia, sempre incentivando as pessoas a frequentarem mais as celebrações.

Concluindo, Marcelo deixou seu sentimento de pesar a toda família, seus filhos e netos. E enfatizou ter sido Aníbal uma das pessoas que mais ajudou a classe pobre de Carmópolis, com suas ações voluntárias e seu espírito de bondade.

18/08/2026

29ª Reunião Ordinária

-> Leitura de correspondências e ofícios;
-> Apresentação e deliberação de requerimentos;
-> Apresentação e deliberação de moção;
-> Apresentação e deliberação de projetos de leis ordinárias.

Confiram as fotos.

17/08/2026

29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão. 20ª Legislatura da
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas 17-08-2026

17/08/2026

Redutores de velocidade e limpeza de córregos são cobrados por vereador

Dois problemas de infraestrutura urbana que impactam o dia a dia dos carmopolitanos foram apontados pelo vereador João Vitor Leite Rabelo, líder da bancada do NOVO, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 03 de agosto de 2026. O primeiro deles mostra a necessidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e passagens elevadas de pedestres em algumas vias. Já o segundo diz respeito à sujeira que persiste nos leitos e margens de córregos que atravessam a cidade.

Sobre quebra-molas e passagens elevadas, João Vitor disse que estava reiterando as cobranças feitas por meio de manifestações verbais no Legislativo e também pelos vários requerimentos encaminhados ao Poder Executivo. Ele citou especificamente o redutor de velocidade na Rua Tupanuara, cobrado por moradores da região, mas indeferido pela Comissão de Trânsito. Grifou que no mês de julho ocorreram dois acidentes naquela via, por conta da alta velocidade dos veículos que trafegam pelo local, nos dois sentidos. “Peço à Comissão de Trânsito que olhe com mais atenção e responsabilidade para aquele ponto, pois já ocorreram acidentes com feridos”, acrescentou o parlamentar, havendo o risco de ocorrer algo mais grave. Da mesma forma ele solicitou à Prefeitura que instale os demais redutores já aprovados pela Comissão, mas que ainda não saíram do papel. A população cobra, o vereador faz o pedido, o órgão de trânsito defere, mas o serviço não é executado. Para diminuir custos, sugeriu que os dispositivos sejam construídos com bloquetes, como já ocorre em outra via da cidade, e não com asfalto, que tem preço mais elevado.

Também segundo João Vitor, outro assunto muito abordado no plenário diz respeito à limpeza de córregos que atravessam a região urbana do município. Há pouco tempo, lembrou o vereador, foi executada a limpeza do córrego que margeia a Avenida Firmino José de Freitas (antiga Ipê Amarelo), o que, entretanto, não ocorreu no córrego do Bairro Glória, tendo muitos comerciantes e moradores procurado o vereador, com queixas de aumento da ocorrência de animais venenosos. Indicou ainda a presença de áreas com mato bastante alto, servindo para usuários de dr**as, e alertou que, além de área comercial e residencial, logo no início da via se encontra a creche, que também exige atenção.

João Vitor finalizou, pedindo ao Executivo que olhe o problema com mais responsabilidade, pois é preciso manter cidade limpa, garantindo, assim, o bem estar da população.

14/08/2026

ORDEM 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026, ÀS 18H30.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO – DA ORDEM DO DIA

MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO

Apresentação do Projeto de Lei Nº 48 de 07 de agosto de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária do Povoado da Gerais e a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

Apresentação do Projeto de Lei Nº 49 de 07 de agosto de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, no orçamento do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências de autoria do Poder Executivo.

Apresentação do Projeto de Lei Nº 50 de 10 de agosto de 2026, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.

Apresentação do Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a denominação de campo de futebol no Povoado São José de Carmópolis no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Vereador Fernando.

MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:

Apresentação e votação do requerimento nº 209/2026, de autoria dos vereadores Claudinei, Gustavo, Benedito, Fernando, Sérgio, Gilberto, João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando que o Poder Executivo Municipal elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de revogar a Lei Municipal nº 2.168, de 11 de agosto de 2017, que atualmente isenta os prédios públicos municipais do pagamento das tarifas de fornecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos.

Apresentação e votação do requerimento nº 210/2026, de autoria do vereador Gilberto solicitando que seja realizada a substituição da calha da Escola Municipal Américo Leite, tendo em vista que a atual se encontra deteriorada e em condições inadequadas de uso

Apresentação e votação do requerimento nº 211/2026, de autoria do vereador João Vítor solicitando a realização de poda de uma árvore localizada no Bairro Santa Helena, no cruzamento da Rua Terezinha Maria Vasconcelos com a Rua São Genaro.

Apresentação e votação do requerimento nº 212/2026, de autoria do vereador João Vítor solicitando a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vicente de Paula, via onde está localizado o Campo do Tupanuara.

Apresentação e votação da MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Maria Aparecida de Jesus, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a preservação da cultura, da fé e das tradições populares do Município de Carmópolis de Minas, de autoria do Vereador Gustavo

MATÉRIAS EM VOTAÇÃO:

Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 40, de 08 de julho de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo

Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 41, de 08 de julho de 2026, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2026, alterando os limites de repasse estabelecidos na Lei Municipal nº 2.503, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 43 de 08 de julho de 2026, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, promove a alteração no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.

Votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 44 de 08 de julho de 2026, que "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, promove a correspondente alteração no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.

Carmópolis de Minas, 14 de agosto de 2026.

Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA