01/09/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 01/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo
“Cria o art. 38-A à Lei Orgânica do Município de Carmo do Paranaíba, referente às idades mínimas para a aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carmo do Paranaíba, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019.”
⚠️ PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR RODRIGO ALVES (PL)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo
“Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carmo do Paranaíba, nos moldes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.”
⚠️ PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA PAULA LIMA (PL)
PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2026
Autoria: Vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Pedro, Paula e Rodrigo
“Altera a redação da alínea ‘e’ do inciso I do art. 28 da Lei Municipal nº 1.835, de 12 de maio de 2006, na forma proposta pelo art. 36 do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, para adequar a terminologia referente à aposentadoria do servidor com deficiência.”
⚠️ PEDIDO DE VISTA DO LUIS RICARDO BOMBA (PODEMOS)
PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2026
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
“Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 12/2026, para modificar a periodicidade de encaminhamento à Câmara Municipal do planejamento das ações de recuperação de estradas, manutenção de ruas e praças urbanas.”
⚠️ PEDIDO DE VISTA DO LUIS RICARDO BOMBA (PODEMOS)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2026
Autoria: Vereador José Carlos
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de planejamento e prestação periódica de informações ao Poder Legislativo acerca das ações de recuperação e manutenção de estradas vicinais, vias públicas urbanas e praças no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”
✅ APROVADO EM PRIMEIRO TURNO POR NOVE VOTOS E UMA ABSTENÇÃO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2026
Autoria: Vereador Julio
“Denomina de Rua João Albino Fernandes, a Rua 22, do bairro Novo Paraíso, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”
✅ APROVADO EM TURNO ÚNICO POR DEZ VOTOS
PROPOSTA DE EMENDA Nº 21/2026
Autoria: Vereadores João Batista e Silvania
“Acrescenta dispositivos ao art. 4º do Projeto de Lei nº 037/2026, que institui a Política Municipal de Segurança e Proteção dos Estudantes no Transporte Escolar e dá outras providências.”
⚠️ PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA PAULA LIMA (PL)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2026
Autoria: Vereadora Paula
“Institui a Política Municipal de Segurança e Proteção dos Estudantes no Transporte Escolar e dá outras providências.”
✅ APROVADO EM PRIMEIRO TURNO POR DEZ VOTOS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2026
Autoria: Vereador João Pedro
“Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1, e dá outras providências.”
⚠️ RETIRADO DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DO AUTOR
INDICAÇÃO Nº 124/2026
Autoria: Vereador João Pedro
“Indica ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal competente que promova a instalação de novas placas de identificação de logradouros públicos, bem como a substituição das placas deterioradas, ilegíveis ou inexistentes, tanto na sede do Município de Carmo do Paranaíba quanto no Distrito de Quintinos.”
✅ APROVADA EM TURNO ÚNICO POR DEZ VOTOS
INDICAÇÃO Nº 125/2026
Autoria: Vereadora Paula
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a aquisição e instalação de 4 (quatro) redes para gol para o campo de futebol da Comunidade São Bento, bem como a aquisição e instalação de 4 (quatro) conjuntos de mesas de cimento (cada uma acompanhada de 4 bancos do mesmo material), destinados ao lazer e conforto da comunidade local.”
✅ APROVADA EM TURNO ÚNICO POR DEZ VOTOS
INDICAÇÃO Nº 126/2026
Autoria: Vereador João Batista
“Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para permitir que pacientes que aguardam transporte para tratamento fora do domicílio (TFD) permaneçam nas dependências dos PSF enquanto aguardam o embarque.”
✅ APROVADA EM TURNO ÚNICO POR DEZ VOTOS
