26/06/2026
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE FERNANDES BELO: O QUE OS DOCUMENTOS REVELAM?
A Prefeitura de Viseu contratou, em 2022, a construção do Sistema de Abastecimento de Água de Fernandes Belo por R$ 5.961.786,97, para atender uma população de projeto de 7.658 habitantes até 2032. No papel, parece um grande avanço. Mas a leitura dos documentos oficiais da Prefeitura revela pontos críticos que merecem atenção da população, dos órgãos de controle e do Ministério Público.
PROJETO FALA EM 6 POÇOS, O CONTRATO PAGA 20
O memorial descritivo do sistema de abastecimento é claro:
• População de projeto (2032): 7.658 hab
• Sistema de captação:
o 6 poços (em outro trecho fala em 7, sendo 5 existentes e 2 novos)
Ou seja: o próprio projeto técnico trabalha com algo em torno de 6 a 7 poços.
Mas na planilha orçamentária do contrato nº 043/2022/CPL, aparece:
• 20 poços tubulares
• Custo da captação: R$ 350.466,16
• Valor médio aproximado por poço R$ 17,5 mil
O projeto justifica um sistema com 6–7 poços, mas o contrato paga a execução de 20 poços, sem explicação técnica pública para esse aumento.
A multiplicação para 20 poços, quando o próprio memorial fala em 6–7, sugere possível superdimensionamento da captação, com impacto direto no custo da obra.
Se, além disso, nem todos esses poços foram efetivamente perfurados e testados, abre-se espaço para suspeita ainda mais grave: pagamento por serviço não executado, uma forma clássica de superfaturamento.
QUASE R$ 6 MILHÕES PARA 7.658 HABITANTES
O contrato estabelece:
• Valor global: R$ 5.961.786,97
• Base de preços: tabelas oficiais SINAPI/SEDOP (Pará, 2021)
Para a população de projeto de 7.658 habitantes, isso significa um custo aproximado de:
• cerca de R$ 780 por habitante de projeto
• O sistema pode ter sido planejado com soluções mais caras do que o necessário para um distrito com 7.658 habitantes, economia basicamente rural e poucos atrativos para crescimento explosivo.
O QUE ESTÁ EM JOGO PARA FERNANDES BELO?
A população de Fernandes Belo tem direito a:
• Um sistema de água seguro, confiável e bem dimensionado;
• Uso responsável dos quase R$ 6 milhões investidos;
• Transparência sobre o que foi contratado e o que foi efetivamente executado.
Os documentos mostram:
• Um sistema tecnicamente robusto, mas com:
o Captação superdimensionada (20 poços, quando o próprio projeto fala em 6–7),
o Falta de demonstração pública de que todos os itens pagos foram realmente executados.
Não se trata de acusar levianamente, mas de cobrar:
• Auditoria independente na obra,
• Vistoria in loco para verificar:
o Quantos poços foram perfurados?
o Quais estão em operação?
o Se reservatórios, adutoras, redes e ligações foram executados conforme o projeto?
Para um sistema planejado para 7.658 habitantes, o contrato de quase R$ 6 milhões, com 20 poços, deixa no ar uma pergunta que precisa ser respondida com transparência:
Fernandes Belo ganhou a melhor obra possível pelo preço pago, ou pagou caro demais por um projeto inflado e mal fiscalizado?
