07/08/2026
AGOSTO LILÁS | MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a importância da informação, da prevenção, do acolhimento e da denúncia.
Neste mês, também destacamos uma das maiores conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e reconhece que essa violência pode acontecer de diferentes formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Mais do que punir agressores, a legislação representa um importante instrumento de proteção, prevenção e garantia de direitos, contribuindo para romper ciclos de violência que, muitas vezes, permanecem escondidos pelo medo e pelo silêncio.
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Casa Grande reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, atuando como espaço de acolhimento, orientação e encaminhamento, além de desenvolver ações de conscientização e enfrentamento à violência.
💜 Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção.
Neste Agosto Lilás, lembramos que combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. É preciso reconhecer os sinais, acolher sem julgar, orientar e não se calar diante da violência.
Respeito é direito. Violência não é amor.
Procuradoria da Mulher
Câmara Municipal de Casa Grande/MG
