RRS Produtos Controlados

05/10/2022

25/06/2021

Entrevista com Sargento Adilson Codinhoto.
Policial Militar Rodoviário e Instrutor de Armamento e Tiro.
Uma grande chance de quebrar paradigmas e ouvir a realidade sobre o que é uma arma de fogo.
Sexta, 25 de junho, às 18 horas.

30/09/2020

5ª Região Militar fiscaliza 150 empresas que comercializam produtos controlados no Paraná e em Santa Cataria: https://mla.bs/f9ff8ef9.

07/01/2020

Atenção!!! Está valendo a Lei do Abuso de Autoridade. Entendo que os três artigos abaixo devam ser conhecidos pelos CACs.

Lei 13.869

Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 33. Exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Exemplificando para os CACs:

Art 27:

Exemplo: Apresentar CAC à autoridade policial, estando este com toda documentação em mãos e em dia.

Art 30:

Exemplo: Dar sequência - a ex do artigo 27- instaurando inquérito policial e ainda exigindo documento ciente que todos os documentos necessários foram apresentados pelo CAC

Art 33:

Exemplo: Exigir Guia de tráfego e CRAF para uma arma de airsoft, em deslocamento

Juntos somos mais fortes!

"Nós não podemos ajudar a todos, mas todos podem ajudar alguém."
(Ronald Reagan)

07/01/2020

Conforme comunicado do SFPC serão protocolados somente processos que possuam documentos com prazo de validade até Fevereiro.

24/12/2019

A RRS Assessoria Deseja a Todos um FELIZ NATAL!!!

11/09/2019

🤑R$850,00
Solicitação de Autorização, Inclusão no SIGMA, CRAF, Guia de Trafego, Taxas e Mão de Obra.

*Promoção valida para registro das armas adquiridas na promoção Ta**us Semana do Brasil

15/08/2019

Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

06/08/2019

Renove seu CR e seus CRAF'S....

29/07/2019

Exército Brasileiro inicia hoje fiscalização em clubes de tiro de todo o País

Brasília, 16 de julho de 2019 - O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), iniciou esta semana a Operação Impacto III. A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) irá coordenar os trabalhos operacionais, que serão desenvolvidos simultaneamente, pelas 12 Regiões Militares, alcançando todo o território nacional.

A Operação Impacto III, bem como todas as operações de fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), tem a finalidade de fiscalizar e orientar os eventos desenvolvidos pelos clubes de tiro e atiradores em atividades nesses locais. Além disso, visa incrementar os laços de colaboração e troca de experiências com aquelas entidades e seus usuários, com o propósito de ampliar a qualidade dos serviços prestados pelo SisFPC.

Procedimentos tais como a verificação da documentação, das condições de segurança, das ações no trato com o PCE e do controle da prática do tiro esportivo são alguns dos aspectos a serem verificados, tudo de acordo com as normas em vigor.

Operações como esta, impactam diretamente na segurança pública nacional, contribuindo para o incremento da segurança e do bem estar da sociedade brasileira.

O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R - 105).

Informações:

Início da Operação: 16 de julho de 2019.

Nome: Operação Impacto III

Finalidade: Atividades de fiscalização em Clubes de Tiro

Email: [email protected]
Contato: 61-3415 5540/ 6230 / 4393