24/08/2026
Confira os resultados da reunião ordinária realizada nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Conceição da Barra de Minas.
Durante a sessão do dia 20 de agosto, os vereadores analisaram e votaram importantes projetos de interesse do município.
Projeto de Resolução nº 006
Autoriza a proposta de despesa da Câmara Municipal para a elaboração do orçamento de 2027, no valor de R$ 1.870.000,00.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 37
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027, abordando temas como prioridades, metas, estrutura e organização orçamentária dos órgãos municipais.
Aprovado por uninimidade.
Projeto de Lei nº 46
Autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 250.000,00 para a construção de uma pista de caminhada no bairro Alto do Santa Cruz.
Reprovado por 5 votos.
Projeto de Lei nº 62
Autoriza a suplementação de crédito especial no valor de R$ 3.898,00 para a reforma do telhado do prédio da Escola Municipal Pequeno Príncipe.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 63
Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte e Lazer, que tem como objetivo promover e consolidar o esporte como direito social, instrumento de inclusão, integração e desenvolvimento da população.
Aprovado por uninamidade.
Projeto de Lei nº 64
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, destinado ao repasse de recursos para clubes de futebol do município, com a finalidade de apoiar ações desenvolvidas no âmbito das políticas municipais de apoio e promoção do esporte e do lazer.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 65
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.982,45 para a contratação de empresa especializada para a regularização de cascalheira para o município.
Aprovado por unanimidade.
Câmara Municipal de Conceição da Barra de Minas
Presente, atuante e transparente.