03/06/2026
A Justiça do Trabalho homologou a venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 30 milhões.
A decisão foi proferida pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT/MT.
O Estado de Mato Grosso já foi intimado e deverá depositar o valor em conta judicial vinculada ao processo no prazo de 48 horas.
Antes da homologação, a proposta passou pelas etapas previstas no procedimento judicial. A Justiça do Trabalho afastou a hipótese de preço vil, abriu prazo para apresentação de propostas superiores por terceiros e também intimou a União para eventual exercício do direito de preferência. Não houve novas ofertas nem manifestação da União dentro do prazo.
A venda abrange apenas o imóvel da sede da Santa Casa, localizado na Praça do Seminário. Não estão incluídos bens móveis, equipamentos hospitalares ou eventuais créditos da instituição.
A decisão também determina que as empresas instaladas no complexo desocupem o imóvel no prazo máximo de 60 dias.
📄 Processo: 0000263-39.2026.5.23.0007
Descrição acessível: arte em formato vertical mostra, na parte superior, a fachada azul da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com carros estacionados em frente e céu azul ao fundo. Na parte inferior, sobre faixa azul escura, aparece o texto: “R$ 30 milhões. TRT/MT homologa venda da Santa Casa de Cuiabá para Estado de MT. Valor será depositado em até 48h”. À direita, há elementos gráficos nas cores branca, amarela e verde, além do símbolo da Justiça do Trabalho.
