10/09/2026
Uma briga familiar pode servir de motivo para tirar um filho da herança legítima? 🤔
A resposta é: não simplesmente por uma desavença.
No Brasil, filhos são herdeiros necessários, e tem direito à herança legítima, que corresponde a 50% do patrimônio da pessoa no momento do falecimento. E deserdação, que é a exclusão do herdeiro necessário da herança legítima, só é possível em hipóteses específicas previstas no Código Civil, com requisitos próprios.
O testamento público é um dos instrumentos utilizados para formalizar a vontade do testador e, nos casos de deserdação, a causa deve ser expressamente declarada.
📌 Cada situação precisa ser analisada de acordo com a lei.
9º Tabelionato de Notas de Curitiba: Segurança para formalizar suas vontades.
