25/08/2021
Novamente nos deparamos com o retrocesso e a perda de direitos. Mais uma vez quem está na mira da necropolitica instaurada no país são as pessoas com deficiência e idosos que buscam acessar o Benefício de Prestação Continuada. Em abril deste ano, o BPC foi concedido para 4,65 milhões de beneficiários, sendo 2,55 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos, num investimento de R$ 5,1 bilhões, evidenciando sua importância para a subsistência de milhões de pessoas.
Nós do CASS nos posicionamos e apoiamos a luta contra a Lei 14.176/2021 que este desgoverno sancionou para retirar direitos, e dificultar ainda mais o acesso ao benefício assistencial, visto que esta lei acaba com o critério de excepcionalidade de famílias que se enquadravam nos critérios da Ação Civil Pública (ACP 5044874-22.2013.404.710/RS) de 2016. Além disso autoriza a tele avaliação dos Assistentes Sociais, que já estão realizando te**es pilotos, escancarando o desconhecimento acerca da população atendida e sua realidade distante dos meios tecnológicos. A tele avaliação também impossibilita a garantia do sigilo conforme nosso código de ética determina durante o atendimento, desqualifica o trabalho profissional da assistente social e abre portas para problemas futuros como a sobrecarga dos CRAS.
Outra questão inacreditável é a inversão no modelo, que atualmente é biopsicossocial e a avaliação social acontece anteriormente a perícia médica, para que justamente seja levado em conta os aspectos de atividade e participação e fatores ambientais. Com a alteração para que a perícia seja realizada por primeiro, em muitos casos a partir da constatação do(a) médico (a), a avaliação do(a) assistente social não será realizada e o requerente terá sido avaliado apenas por um caráter biomédico. Esses são algumas das várias problemáticas que essa lei traz na tentativa de prejudicar e burocratizar o acesso aos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sendo assim, nós do CASS que defendemos a emancipação dos sujeitos sociais e a destruição deste sistema desigual, convocamos a base estudantil do curso de serviço social para participar amanhã às 9 horas, da audiência pública em defesa do BPC.
Você pode acompanhar pelas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná, pela TV assembleia e pelo site: www.assembleia.pr.leg.br