24/10/2024
NOTA DE REPÚDIO
Esta Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná repudia as declarações proferidas por médico legista de Curitiba — conforme noticiado no último dia 21 de outubro — em vídeo que circula nas redes sociais, referente à atuação pericial e ao cenário de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na oportunidade, o profissional em tela alega a existência de "dezenas de acusações falsas" de violência doméstica e familiar contra a mulher, como também questiona a legitimidade de leis destinadas à proteção das mulheres. Tais declarações são — por seu tom e teor — profundamente nocivas e deveras preocupantes, eis que deslegitimam a luta pelos direitos das mulheres e meninas, bem como minimizam a importância dos constantes esforços envidados por entes governamentais ou não, assim como pela sociedade civil, com o intuito de assegurar integral proteção e assistência àquelas que sofrem violência.
Atribuir às mulheres, de forma ampla e generalizada, intenções de vingança, interesses patrimoniais ou alienação parental como motivadoras para denúncias de violência doméstica, além de uma distorção dos fatos, torna-se também uma maneira de invalidar os mecanismos legais de proteção, como também de descredibilizar as próprias vítimas desses crimes. Afirmações dessa natureza, além de reforçarem preconceitos e promoverem estereótipos misóginos, fomentam a desconfiança sobre as mulheres que buscam amparo nas leis de proteção, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), comprometendo a segurança e o bem-estar das vítimas e contribuindo para a perpetuação de um ambiente de violência e impunidade. Assim, tais declarações desconsideram a gravidade e a prevalência da violência contra a mulher em nossa sociedade, ignorando os avanços conquistados na proteção de direitos humanos e o impacto real e devastador que a violência de gênero tem sobre as vidas das pessoas que a sofrem.
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