09/05/2026
Moraes suspende Lei da Dosimetria e oposição fala em “canetada” contra o Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (9), a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) . A lei, que altera regras de cálculo de p***s e progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, havia sido promulgada na véspera pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Lula .
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de pedidos de revisão de pena e se baseia na existência de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a nova lei, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede . Para o ministro, a pendência dessas ações representa um “fato processual novo e relevante”, e a suspensão visa garantir a “segurança jurídica” até que o plenário do STF julgue definitivamente a constitucionalidade da norma .
A reação da oposição foi imediata e inflamada. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como uma “canetada” que “abala a democracia”, insinuando uma contradição, já que, segundo ele, o texto aprovado teria sido previamente discutido com o próprio ministro . Nas redes sociais, críticos da decisão questionam: “513 deputados e 81 senadores valem menos que a vontade de um homem só?”, ecoando um sentimento de que a vontade do Parlamento foi atropelada por uma decisão monocrática.
Enquanto a oposição acusa o STF de interferir na prerrogativa do Legislativo, parlamentares da base governista celebraram a suspensão . O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a medida “preserva a segurança jurídica e impede que uma mudança legislativa feita sob medida produza efeitos imediatos para reduzir as p***s de quem atentou contra a democracia” . O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi ainda mais incisivo ao declarar que “golpista não merece anistia. Merece cumprir pena na cadeia” .
A Lei da Dosimetria beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Com as novas regras, o tempo de regime fechado poderia cair para algo entre 2 anos e 4 me