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Agepar

Agepar - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná

01/06/2026

Agepar realizou, nesta sexta-feira (29), mais uma edição do Ciclo de Capacitação voltado aos servidores da agência. O encontro teve como tema “Direito do Consumidor na Regulação de Serviços Públicos” e foi conduzido por Luciana Luso de Carvalho, conselheira e ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Durante a capacitação, foram debatidos os principais fundamentos do Código de Defesa do Consumidor aplicados à atividade regulatória e aos serviços públicos. Houve destaque em temas ligados à vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo, à responsabilidade das agências reguladoras na proteção dos usuários, práticas abusivas, cláusulas contratuais e a importância da participação social nos processos regulatórios.

A palestrante também abordou exemplos práticos envolvendo energia elétrica, abastecimento de água e concessões públicas, reforçando a necessidade de interpretação da regulação à luz dos direitos do consumidor.
Leia a matéria completa em www.agepar.pr.gov.br

01/06/2026

Termina na próxima quinta-feira (4), o prazo para participar da Consulta Pública 03/2026 da Agepar, que tem como objetivo receber contribuições da população sobre procedimentos de mediação a serem adotados pela entidade para resolução de conflitos no âmbito regulatório.

Qualquer cidadão poderá enviar sugestões, questionamentos e comentários.

Saiba mais acessando o site: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas)

Não serão analisadas contribuições anônimas.

01/06/2026

Termina na próxima quinta-feira (4), o prazo para participar da Consulta Pública 02/2026 da Agepar, que tem como objetivo receber contribuições da população sobre a minuta de resolução que aprova o modelo padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), no âmbito do mercado livre de gás canalizado no Estado do Paraná.

A iniciativa decorre da necessidade de operacionalizar as diretrizes estabelecidas na Resolução Agepar n° 08/2025, que trata do mercado livre de gás canalizado no Estado do Paraná, por meio da definição de um modelo contratual único a ser adotado no âmbito da concessão.

Qualquer cidadão poderá enviar sugestões, questionamentos e comentários.

Saiba mais acessando o site: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas)

Não serão analisadas contribuições anônimas.

29/05/2026

Nesta terça-feira, 26, a Diretora de Regulação Econômica (DRE) da Agepar, Rejane Maria Schirr Scolari, participou da Reunião Técnica sobre Classificação de Gasodutos, em Brasília (DF). O encontro presencial foi promovido pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (SNPGB/MME).

O evento teve como objetivo principal fomentar o diálogo interinstitucional para alinhar soluções e reduzir a assimetria de informações sobre a classificação dos gasodutos. O debate cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 14.134/2021, que determina a articulação entre União e Estados para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas da indústria de gás natural.

25/05/2026

Nos dias 19 e 20 de maio, dirigentes de agências reguladoras, especialistas, representantes de instituições públicas, concessionárias, pesquisadores e profissionais do setor de agências reguladoras de 20 estados estiveram presentes no 2º Seminário de Regulação e Fórum Jurídico, em Cuiabá, no estado do Mato Grosso, que teve como tema Desafio da Regulação: a sustentabilidade das políticas públicas delegadas.

O evento foi promovido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). Durante o evento foram debatidos os principais desafios, avanços e perspectivas da regulação no país.

Pela Agepar, estiveram presentes o Diretor-Presidente da Agepar, Rubens Bueno, e o Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, engenheiro Sérgio Luiz Cequinel Filho. Cequinel também foi um dos palestrantes do painel que tinha como tema Controle de Qualidade dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros.

Fotos: AGER-MT

25/05/2026

A edição de Maio do Boletim Agepar está no ar.

O destaque deste mês foi a aprovação de Servidores da Agepar em concorrência nacional para MBA em sustentabilidade e governança na FGV

Confira também o especial “Quem faz a Agepar?” e os indicadores de variações dos principais índices econômicos.

Leia completo em agepar.pr.gov.br

25/05/2026

Foi divulgado no dia 13 de maio todas as 2.455 contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 01/2026 e a Audiência Pública nº 01/2026 que debateram o destino dos R$ 4 bilhões recebidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O valor é referente a precatório pago pela União, em razão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca.

Mais informações em www.agepar.pr.gov.br

22/05/2026

PRORROGADA

🚀 Vem ser estagiário(a) na AGEPAR!

A AGEPAR está com 01 vaga de estágio aberta para alunos de Administração (graduação).
Se você está no 2º ano/3º período, quer aprender na prática, contribuir com projetos e fazer parte de uma equipe que atua diretamente na regulação e fiscalização de serviços públicos no Paraná, essa é a sua chance!

🕒 Horário do estágio: das 12h às 18h

📅 Inscrições abertas até 29 de maio de 2026

🌐 Inscreva-se pelo site: https://www.centraldeestagio.pr.gov.br

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AGEPAR – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná

19/05/2026

Interessados podem participar, a partir de quinta-feira (21), da Consulta Pública 04/2026 da Agepar, que tem como objetivo receber contribuições da população sobre a minuta de resolução que visa regulamentar o conteúdo do “Relatório de Situação do Sistema de Distribuição” de gás canalizado no Estado do Paraná.

O Relatório de Situação trata-se de um instrumento, previsto no contrato de concessão, de monitoramento contínuo e eficaz da execução da prestação do serviço concedido, uma vez que deve contemplar dados operacionais e técnicos da concessionária, essenciais para o exercício das atribuições de fiscalização e regulação técnica da Agepar.

As sugestões, comentários ou questionamentos, podem ser enviados através do formulário online que estará disponível do dia 21 de maio até o dia 19 de junho de 2026 pelo link: https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas.

Não serão analisadas contribuições anônimas.

15/05/2026

Três servidores da Agepar foram selecionados para participar da segunda edição do MBA Executivo em ASG: Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Banco do Brasil. O programa é voltado a agentes públicos de todo o país e reúne projetos com foco em sustentabilidade, impacto social e governança pública. A seleção ocorreu em nível nacional e contou com a participação de órgãos públicos de diferentes estados brasileiros.

Representando a Agepar, foram aprovados Eliana Leal Ferreira Hellvig (Coordenadora Administrativa), Daniel Romero Menon (Especialista em Regulação) e Luísa de Campos Desiderá (Auxiliar de Regulação). Todos integrantes do grupo de sustentabilidade da Agência.

Leia a matéria completa em www.agepar.pr.gov.br

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