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Defensoria Pública do Estado do Paraná

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Brasil
Curitiba, PR
Defensoria Pública do Estado do Paraná

Serviço público que oferece orientação e assistência jurídica gratuita

07/09/2026

Registro ou averbação?

Muitas pessoas tem dúvida sobre a diferença entre esses dois termos, e essa confusão é mais comum do que parece.

O registro cria uma informação nova. Já a averbação atualiza ou altera uma informação que já consta no registro. Esses procedimentos são utilizados em diferentes situações da vida civil e têm finalidades distintas.

No carrossel, explicamos de forma simples quando cada um é utilizado. Deslize para conferir!

Se você precisa resolver uma questão relacionada a registros públicos, a Defensoria Pública do Estado do Paraná oferece orientação e atendimento jurídico gratuito.

05/09/2026

Precisa de insumos médicos de forma contínua? O fornecimento desses materiais é 100% gratuito para os usuários do SUS!

Confira o carrossel e saiba como ter acesso a eles.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP), atua em demandas relacionadas ao direito à saúde e pode prestar atendimento para analisar casos de dificuldade de acesso a tratamentos, medicamentos e insumos.

01/09/2026

A pensão alimentícia é um direito de quem depende desse recurso para garantir seu sustento. Podem ter direito à pensão alimentícia crianças e adolescentes; filhos (as) maiores de idade, em algumas situações, como durante os estudos; ex-cônjuges ou ex-companheiros (as), quando a lei permitir; e outros familiares, em casos específicos previstos na legislação.

Quando há atraso no pagamento, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) prevê medidas para buscar o cumprimento do pagamento da pensão, como:

Cobrança judicial dos valores em atraso;
Penhora de bens ou bloqueio de valores;
Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes;
Prisão civil do devedor, nos casos previstos em lei e mediante decisão judicial.

Cada caso é analisado individualmente, considerando as circunstâncias e o que determina a legislação.

📌 Se você não está conseguindo pagar a pensão, também é importante buscar orientação jurídica. Em algumas situações, é possível solicitar a revisão do valor, desde que haja mudança na condição financeira e decisão judicial.

A Defensoria Pública presta atendimento tanto para quem busca receber a pensão quanto para quem precisa de orientação sobre seus direitos e deveres. Procurar ajuda pode contribuir para a solução do conflito e evitar o agravamento da situação.

27/08/2026

A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmaram um protocolo de intenções para fortalecer a prevenção e o enfrentamento de desastres socioambientais no estado.

A parceria busca orientar municípios, compartilhar informações e boas práticas, capacitar gestores e tornar mais ágil a resposta às situações de emergência, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade.

O trabalho também contará com a atuação do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE), da Defensoria, que contribui com a experiência adquirida diretamente nos territórios atingidos por desastres.

A iniciativa reforça a importância de se preparar antes que a crise aconteça, fortalecendo a atuação dos municípios e a proteção dos direitos da população.

▶️ Confira mais detalhes na matéria completa em nosso site. Link na bio e no story.

26/08/2026

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) garantiu na Justiça o acolhimento de uma mulher de 76 anos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com estrutura adequada às suas necessidades de saúde.

Após a atuação da instituição, a moradora de Pato Branco, diagnosticada com esquizofrenia desde a juventude, já se encontra acolhida e recebe os cuidados necessários.

▶️ Confira mais detalhes da história na matéria completa em nosso site. Link na bio e no story.

26/08/2026

Os golpes virtuais estão cada vez mais sofisticados e fazem novas vítimas todos os dias. Mensagens falsas, perfis clonados, links maliciosos, falsas centrais de atendimento, boletos adulterados e promoções irresistíveis são apenas algumas das estratégias utilizadas por criminosos para obter dados pessoais e causar prejuízos financeiros.

Por isso, a principal forma de prevenção é a informação! Antes de clicar em um link, realizar uma transferência ou compartilhar dados pessoais, desconfie. Verifique a autenticidade da mensagem, confirme a identidade de quem entrou em contato e nunca forneça senhas, códigos de verificação ou informações bancárias por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais.

👉 Se você foi vítima de um golpe, reúna todas as informações possíveis, como comprovantes, conversas, prints e registros da fraude. Também é importante registrar um Boletim de Ocorrência e comunicar imediatamente a instituição financeira envolvida para tentar minimizar os prejuízos.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná pode orientar pessoas que foram vítimas de golpes virtuais e necessitam de assistência jurídica gratuita, de acordo com os critérios de atendimento da instituição.

Na internet, alguns segundos de atenção podem evitar grandes prejuízos. Compartilhe este alerta e ajude mais pessoas a se protegerem!

25/08/2026

Garantir os direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a sociedade e o Estado!

Quando uma criança ou um adolescente está em situação de negligência, violência, abandono, exploração, evasão escolar ou qualquer outra forma de violação de direitos, é fundamental que a rede de proteção seja acionada. Nesse contexto, o Conselho Tutelar exerce um papel essencial, que é zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e adotar as medidas de proteção necessárias para cada caso.

Proteger a infância é um compromisso de toda a sociedade. Se você suspeitar que uma criança ou um adolescente está com seus direitos ameaçados ou violados, procure o Conselho Tutelar do seu município. Sua atitude pode interromper um ciclo de violência e garantir que essa criança receba a proteção de que precisa.

👉 A Defensoria Pública do Estado do Paraná também atua na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, oferecendo assistência jurídica gratuita e trabalhando para que seus direitos sejam efetivamente respeitados.

19/08/2026

Uma equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Paraná foi destacada em caráter de urgência para o município de Ponta Grossa. A missão é prestar assistência jurídica, psicológica e orientações aos familiares das vítimas fatais do grave acidente de trânsito ocorrido na região de Ipiranga, na BR-373, que resultou na morte de 23 pessoas.

Os defensores e técnicos atuam no suporte direto sobre os procedimentos legais para a liberação dos corpos, que estão sendo encaminhados para a Unidade de Execução Técnico-Científica (UETC) de Ponta Grossa, localizada anexa ao Campus Uvaranas da UEPG (situada à Rua Prof. Gabriel de Paula Machado, 345). A equipe auxilia na conferência de documentos, no direcionamento para a liberação dos corpos e na emissão ágil das certidões de óbito.

Além de esclarecer dúvidas sobre os prazos e métodos de identificação adotados pela Polícia Científica, a instituição orienta sobre questões relacionadas ao traslado e demais providências jurídicas imediatas. A atuação busca desburocratizar o acesso às informações e garantir os direitos das famílias em um momento de extrema vulnerabilidade. A Defensoria também irá dar suporte jurídico às famílias das cinco vítimas que estão sendo atendidas nos hospitais da cidade.

Os parentes que necessitarem de apoio podem procurar o atendimento presencial montado próximo à UETC de Ponta Grossa ou entrar em contato pelos canais oficiais da Defensoria Pública do Paraná via WhatsApp 41 8879 0043.

A Defensoria lamenta profundamente a tragédia e manifesta a solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e às pessoas que ficaram feridas.

19/08/2026

Você sabia que a falta de documentos é uma das inúmeras barreiras enfrentadas por pessoas em situação de rua?

Sem documentos básicos, como certidão de nascimento, RG ou CPF, o acesso a direitos fundamentais pode se tornar ainda mais difícil. É por meio deles que muitas pessoas conseguem acessar serviços de saúde, programas sociais, oportunidades de trabalho, benefícios previdenciários e exercer plenamente sua cidadania.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná atua para garantir esse direito, oferecendo orientação jurídica gratuita e auxiliando na obtenção e regularização da documentação civil. Além disso, a instituição realiza atendimento prioritário às pessoas em situação de rua e desenvolve ações específicas para ampliar o acesso à justiça dessa população.

Garantir documentação é muito mais do que emitir um papel: é devolver identidade, cidadania e abrir caminhos para o acesso a outros direitos.

👉 Se você ou alguém que conhece está em situação de rua e precisa de orientação jurídica, procure a sede da Defensoria Pública em sua cidade, a instituição está à disposição para acolher e garantir o acesso aos seus direitos.

14/08/2026

Precisa resolver uma questão de pensão alimentícia? A Defensoria Pública do Paraná pode ajudar! 💚

Se você precisa solicitar, revisar, cobrar ou esclarecer dúvidas sobre pensão alimentícia, conte com a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Sempre que houver acordo entre as partes, a solução pode ser buscada de forma extrajudicial, tornando o procedimento mais rápido, simples e menos desgastante para todos os envolvidos.

Em casos de atendimentos extrajudiciais consensuais, é possível buscar o atendimento pelo programa Pacifica.Def, em qualquer sede física da Defensoria Pública do Paraná, ou

nos postos descentralizados, como os localizados na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e na Câmara Municipal de Curitiba, que realizam atendimentos online para pessoas de todo o estado.

Para outros tipos de atendimento, como os não consensuais, é possível procurar qualquer sede física da Defensoria, ou de forma totalmente virtual, por meio da Plataforma Luna, sem precisar sair de casa.

A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir o sustento, o desenvolvimento e a dignidade de quem dela necessita. Se você precisa de orientação jurídica ou de apoio para resolver essa demanda, procure a Defensoria Pública do Paraná.

Endereço

R. José Bonifácio, N. ° 66, Centro
Curitiba, PR
80020-130

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Telefone

+554132197300

Site

http://www.defensoriapublica.pr.def.br/

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