31/08/2026
Agosto é emblemático para o sistema de Justiça e a AMAPAR faz questão de valorizar a atuação da magistratura no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desta vez a pauta é voltada ao trabalho de vanguarda da 6ª Câmara Criminal, a primeira no País criada exclusivamente para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Presidente da 6ª Câmara Criminal do TJPR, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza conversou com a AMAPAR e falou não apenas sobre o trabalho pioneiro desenvolvido, mas também sobre a evolução do enfrentamento à violência doméstica. Destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados também no mês de agosto. “Foi um marco para a história da legislação brasileira e um marco para a história das políticas públicas e um marco na área de direitos humanos”, disse.
Panza também fala dos números alarmantes, embora subnotificados, pois muitos casos, lembra o magistrado, ainda não chegam ao Judiciário. “Imagina se tudo que realmente acontece viesse à tona, seria uma implosão cultural total”, observa.
A rede de apoio também merece atenção na “cruzada” pontuada pelo magistrado para efetivar o combate à violência doméstica. Políticas públicas, campanhas, “disk denúncias”, botão do pânico e medidas protetivas e de urgência são exemplos trazidos.
Sobre a conduta de magistradas e magistrados na hora de julgar, o desembargador destaca a essencialidade na humanização e um olhar voltado à perspectiva de gênero. “Temos vidas humanas que muitas vezes são espezinhadas pela violência e que precisam de um apoio”, comenta Panza, ao lembrar da atuação pautada na resolução n° 492/2023, que trata da matéria.
A matéria completa está disponível no site www.amapar.com.br.
