12/06/2026
🔒 NAMORO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL
A procura por contratos de namoro vem aumentando nos últimos anos, especialmente por casais acima de 50 anos que já tiveram relacionamentos anteriores. O objetivo é preservar o patrimônio já construído por cada um no passado, sem que haja comunicação de bens no novo relacionamento.
O contrato de namoro, ao formalizar que a relação consiste apenas em um namoro, afasta a caracterização da união estável e, assim, não enseja a ocorrência de efeitos patrimoniais, como a partilha de bens ou o direito à pensão no caso de separação.
“Para quem volta a se relacionar após uma separação ou viuvez, a realidade costuma ser diferente daquela vivida no primeiro casamento. Imóveis, investimentos, empresas e filhos de uniões anteriores passam a fazer parte da equação, aumentando as preocupações relacionadas à herança, sucessão e patrimônio”, como é observado em matéria da Folha de São Paulo.
No entanto, é preciso que a realidade fática esteja efetivamente alinhada com o conteúdo do contrato. O documento e a conduta devem andar juntos. Se, na prática, restar caracterizado que houve formação de novo vínculo familiar, a união estável pode vir a ser reconhecida judicialmente. Por isso, é importante que as cláusulas sejam redigidas de forma técnica, segura e precisa, a fim de evitar questionamentos futuros.
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