18/08/2026
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE AGOSTO DE 2026
ABERTURA DA SESSÃO
Havendo número legal de vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, Nelci Luis Gaviraghi (MDB), declarou aberta a sessão, dando início aos trabalhos legislativos.
APROVAÇÃO DE ATAS
A Ata nº 025/2026 foi colocada em discussão e, não havendo manifestações dos vereadores, submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade.
Na sequência, foi apresentada a Ata nº 026/2026, que permanecerá à disposição dos vereadores para análise, com discussão e votação previstas para a próxima sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Durante o espaço destinado ao registro de correspondências, foi informado que não havia correspondências a serem apresentadas na sessão. Com isso, os trabalhos seguiram para o espaço destinado aos requerimentos dos vereadores.
REQUERIMENTOS APRESENTADOS
Vereadora Carla Sanches (MDB) — preservação de imóvel para possível espaço destinado ao artesanato
A vereadora Carla Sanches (MDB) apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal estudos para a suspensão da alienação de um imóvel incluído no Edital de Leilão Público Presencial nº 01/2026, referente ao Processo Administrativo nº 55/2026.
O imóvel corresponde ao Lote 5 da Quadra 14, com área de 600 metros quadrados, situado na Avenida Pelotas, em Derrubadas, registrado sob a matrícula nº 16.510 e avaliado em R$ 130 mil.
A proposição foi motivada por reivindicações de artesãos do município, que defendem a preservação da área para que possa, futuramente, abrigar um espaço destinado à produção, exposição e comercialização do artesanato local.
Em sua manifestação, Carla destacou que a reivindicação não é recente e que outros pedidos semelhantes já foram apresentados ao Legislativo. A vereadora argumentou que, antes da venda do patrimônio público, seria importante avaliar a possibilidade de utilização da área para atender os artesãos e contribuir para o desenvolvimento econômico e turístico do município.
A parlamentar também ressaltou que a definição de um espaço próprio poderia facilitar a elaboração de projetos, a busca por recursos e o estabelecimento de parcerias voltadas à estruturação do setor artesanal de Derrubadas.
Após a apresentação, o requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
ARTESANATO VALORIZADO
Espaço para os artesãos
O requerimento busca preservar a possibilidade de utilização de um imóvel público para a criação de uma estrutura voltada aos artesãos de Derrubadas, reunindo produção, exposição e comercialização dos trabalhos e fortalecendo também o potencial turístico do município.
DISCUSSÕES RELEVANTES FEITAS PELOS VEREADORES
A principal manifestação durante a sessão ocorreu na apresentação do requerimento da vereadora Carla Sanches, que destacou a necessidade de analisar o patrimônio público não apenas pelo retorno financeiro imediato de uma eventual venda, mas também pelo potencial de utilização do imóvel em projetos que possam beneficiar a comunidade.
A vereadora defendeu que o artesanato pode integrar as políticas de valorização do turismo e da produção local, criando novas oportunidades para os artesãos e ampliando os atrativos oferecidos aos visitantes de Derrubadas.
Não houve outras manifestações registradas no espaço destinado aos requerimentos.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS OU ANALISADOS
Na Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei nº 037/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 – LDO 2027.
Conforme a exposição de motivos encaminhada pelo Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte, observando o Plano Plurianual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis.
O projeto considera estimativas de receitas e despesas, metas fiscais e a necessidade de equilíbrio das contas públicas, além de estabelecer diretrizes para as políticas e ações municipais previstas para 2027.
ENCAMINHAMENTOS
Por se tratar de uma matéria extensa e de relevância para o planejamento financeiro e administrativo do município, o Projeto de Lei nº 037/2026 foi encaminhado às comissões da Câmara, ficando sua primeira discussão prevista para a próxima sessão.
Dessa forma, os principais encaminhamentos da sessão foram:
• Ata nº 025/2026: aprovada por unanimidade;
• Ata nº 026/2026: apresentada para análise, com discussão e votação na próxima sessão;
• Requerimento da vereadora Carla Sanches: aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 037/2026 – LDO 2027: encaminhado às comissões, com primeira discussão prevista para a próxima sessão.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, os trabalhos passaram ao espaço destinado às explicações pessoais. Como não houve vereadores inscritos, o presidente Nelci Luis Gaviraghi declarou encerrada a sessão e convocou os parlamentares para a próxima reunião legislativa, a ser realizada no mesmo local e horário.
