22/05/2026
19ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 2.026
(COM INÍCIO ÀS 18 HORAS)
PEQUENO EXPEDIENTE
I – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
- Ofício SL nº 098/2026, subscrito pela senhora Maysa Romanello, Chefe da Seção de Licitação, encaminha a esta Câmara Municipal, para ciência, cópia do Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2026, que visa ao registro de preços para eventuais aquisições parceladas de medicamentos da Atenção Básica, Psicotrópicos e Social, em atendimento à Secretaria de Saúde da Prefeitura, pelo período de 12 (doze) meses.
- Ofício SL nº 103/2026, da Chefe da Seção de Licitação, encaminha a esta Câmara Municipal, para ciência, cópia dos Editais dos Pregões Eletrônicos nº 026/2026 e nº 027/2026, que visam respectivamente:
• Pregão Eletrônico Nº 026/2026: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoria do transporte escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de Descalvado, pelo período de 12 meses.
• Pregão Eletrônico Nº 027/2026: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de marmitex balanceadas, nutritivas e seguras, destinadas aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.
II – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 44-A/26 – SUBSTITUTIVO, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária, no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), que destina-se à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, para realização de obras de reforma da quadra do CLT do Bairro Santa Cruz e de reforma do campo society do Bairro Parque Morada do Sol.
- 56/26, dispõe sobre adequação dos Códigos de Aplicação das Emendas Parlamentares no Orçamento de 2026, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, e dá outras providências.
- 57/26, dispõe sobre a desafetação de áreas públicas, com a consequente alteração de sua destinação, a serem submetidas à aprovação da CDHU, com a finalidade de viabilizar futura construção de unidades habitacionais.
- 58/26, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 191.600,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos reais), que tem por finalidade viabilizar a criação de uma nova dotação orçamentária específica para o Programa “Evento Adora Descalvado”.
III - PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 66/26, de autoria da Vereadora Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves, institui o Programa Farmácia Pet no âmbito do Município de Descalvado e dá outras providências.
- 67/26, de autoria do Vereador Pastor Adilson Gonçalves, insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Descalvado o evento “Aviva Descalvado”, a ser realizado, anualmente, no mês de julho, e dá outras providências.
- 68/26, de autoria do Vereador Pastor Adilson Gonçalves, estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita de protetores auriculares, tipo abafadores de ruído, a estudantes com Transtorno do Espectro Autista — TEA e/ou hipersensibilidade auditiva, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Descalvado e dá outras providências.
IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 04/26, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a utilização das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Descalvado, estabelece diretrizes para a publicidade institucional em meios digitais e dá outras providências.
V – MOÇÃO DE APELO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 03/26, de autoria do Vereador Jhow do Espetinho, em apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a realização da duplicação da Rodovia SP-215 (Deputado Vicente Botta / Doutor Paulo Lauro), no trecho que liga os Municípios de São Carlos e Descalvado.
VI - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
FELIX FAVARETO
Indicação:
- 82/26, solicita ao Poder Executivo a manutenção e melhorias necessárias na estrada que interliga os Municípios de Descalvado e Analândia, em razão das condições precárias de trafegabilidade e dos riscos à segurança dos usuários daquela via.
DRA. VANISSE RODRIGUES GONÇALVES
Requerimento:
- 21/26, requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas acerca das medidas adotadas para o controle das faltas em consultas e exames na Rede Municipal de Saúde, bem como sugere a implementação de protocolo de agendamento que possibilite aos pacientes o acompanhamento on-line de consultas e exames.
ORDEM DO DIA
VETO PARCIAL EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 16/26, de autoria do Vereador Felix Favareto, que altera a Lei Municipal nº 5022, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre a transparência pública de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA), visando ampliar os mecanismos de transparência das emendas parlamentares individuais.
MOÇÕES DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 07/26, de autoria da Vereadora Dra. Vanisse Rodrigues Gonçalves, manifesta aplausos à Igreja Família em Cristo, idealizadora do Projeto Semear, pela brilhante realização do evento em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, em iniciativa realizada na Praça São Benedito, que se destacou pela organização e pelo cuidado em promover um ambiente acolhedor, repleto de atrações voltadas à inclusão e ao bem-estar das crianças e famílias atípicas de nosso Município.
- 12/26, de autoria da Vereadora Jake Bronini, manifesta aplausos à senhora Zenaide Donizetti Mathias Moraes, como forma de reconhecimento público por sua admirável trajetória de vida, dedicação à família, ao trabalho e pelos relevantes serviços prestados à sociedade, enaltecendo, de modo especial, sua nobre atuação como juíza de paz, função que exerce com humanidade, respeito e compromisso, contribuindo diretamente para a celebração da união, da cidadania e do fortalecimento dos laços familiares em nossa comunidade.
COMUNICADO
- A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de junho de 2026, segunda-feira, com início às 19 horas, conforme preconiza o Regimento Interno.
