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Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu

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Espigão Alto do Iguaçu, PR
Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu

Ações legislativa do município de Espigão Alto do Iguaçu Pr

27/08/2026

🏛️ RESUMO DA SESSÃO | Confira os destaques das últimas pautas na Câmara Municipal

Trabalhando pela nossa cidade, a Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu pautou importantes projetos para a nossa população:

🛡️ Projeto de Lei nº 038/2026 — Defesa Civil:
Altera o PPA (Lei nº 1.054/2025) e a LDO (Lei nº 1.055/2025), autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 568.600,00 para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. Os recursos serão aplicados na compra de materiais para distribuição gratuita à comunidade, com solicitação de tramitação em regime de urgência especial.

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Paraná

07/08/2026

🏛️ RESUMO DA SESSÃO | Confira os destaques das últimas pautas na Câmara Municipal

Trabalhando pela nossa cidade, a Câmara Municipal de Espigão Alto do Iguaçu pautou importantes projetos para a nossa população:

📚 Projeto de Lei nº 037/2026 — Educação:
Institui a Política Municipal de Alfabetização, definindo diretrizes e ações para assegurar o direito à aprendizagem das crianças da nossa rede municipal.

🏥 Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 — Saúde:
Define a vedação de teletrabalho, trabalho remoto ou híbrido para profissionais da saúde municipal, focando na manutenção do atendimento presencial à comunidade.

📲 Fique por dentro de tudo o que acontece no legislativo! Qual dessas pautas é mais relevante para você? Participe nos comentários! 👇

Paraná Cidadania

17/07/2026

📋 Projeto de Lei nº 36/2026

Durante a Sessão Ordinária, foi apreciado o Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza a inclusão de metas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00.

Os recursos serão destinados à realização de melhorias em espaços esportivos do município, contemplando o fechamento da quadra do Bairro Vila Rica, a reforma do banheiro e a impermeabilização do Ginásio Municipal de Esportes Ludovico Czechowski.

A iniciativa visa oferecer mais segurança, conforto e qualidade para os atletas e para toda a comunidade que utiliza esses espaços.

17/07/2026

📋 Projeto de Lei nº 35/2026

Durante a Sessão Ordinária, foi apreciado o Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a inclusão de metas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a abertura de crédito adicional para investimentos na área da educação.

A proposta destina R$ 1.430.099,93 para a construção da Escola Municipal Monteiro Lobato, além de R$ 275.000,00 para a realização de adequações na rede elétrica e instalação de poço, garantindo a infraestrutura necessária para atender à demanda energética da nova unidade escolar.

O projeto representa um importante investimento na educação do município, proporcionando mais estrutura, qualidade e melhores condições de ensino para alunos e profissionais da rede municipal.

11/06/2026

REQUERIMENTO 010/2026

08/06/2026

Requerimento 009/2026

26/05/2026

REQUERIMENTO 008/2026

26/05/2026

REQUERIMENTO 007/2026

26/05/2026

REQUERIMENTO 006/2026

26/05/2026

REQUERIMENTO 005/2026

Endereço

Rua Belo Horizonte S/N
Espigão Alto Do Iguaçu, PR
85465-000

Telefone

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